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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28671
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBEZERRA, BRUNA-
dc.date.accessioned2023-10-09T13:00:20Z-
dc.date.available2022-07-01-
dc.date.available2023-10-09T13:00:20Z-
dc.date.issued2022-07-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28671-
dc.description.abstractThe present work aims to study the legal regime of self-composition carried out within the scope of labor law and its implications regarding the integrity of workers' rights. The work is organized in sections, in addition to the introduction, in order to address the constitutional parameters for the valuation of work, access to justice and the importance of self-composition. It exposes how dignity and labor law are related and interdependent in their implementation. It lists the problems arising from the advance of neoliberalism and globalization to mitigate labor rights. The right of access to justice is discussed in a historical approach, acting as a promoter of socio-labor rights, examining the relevance of the principle of protection to the hyposufficient in the procedural legal relationship. essentially self-compositional. It addresses the advantages of self-composition, listing quantitative aspects of the reduction of processes by the celerity and qualitative by the increase of the effectiveness of the judicial protection. Contrasting with problems arising from the worker's hyposufficiency, opening room for his autonomy of will to be exercised in an addicted way.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-09T13:00:20Z No. of bitstreams: 1 BRUNA BATISTA LUNA BEZERRA .pdf: 280799 bytes, checksum: 7d4b96ab0be343ae663fc1dfcb94c9c1 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-10-09T13:00:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNA BATISTA LUNA BEZERRA .pdf: 280799 bytes, checksum: 7d4b96ab0be343ae663fc1dfcb94c9c1 (MD5) Previous issue date: 2022-07-01en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectLeis trabalhistapt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectAutocomposiçãopt_BR
dc.subjectLabor lawspt_BR
dc.subjectDignitypt_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.subjectAutocompositionpt_BR
dc.titleAUTOCOMPOSIÇÃO COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTASpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Jailton-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7244831858426121pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem o objetivo de estudar o regime jurídico da autocomposição realizada no âmbito do direito do trabalho e suas implicações no tocante à integridade dos direitos dos trabalhadores. O trabalho está organizado, em seções, além da introdução, de modo a abordar os parâmetros constitucionais para a valoração do trabalho, do acesso a justiça e a importância da autocomposição. Expõe a forma como a dignidade e o direito do trabalho estão relacionados e são interdependentes na sua concretização. Elenca os problemas decorrentes do avanço do neoliberalismo e da globalização para mitigação dos direitos trabalhistas. Discorre-se sobre o direito de acesso à justiça numa abordagem histórica, atuando como promotor dos direitos sociolaborais, examinando a relevância do princípio da proteção ao hipossuficiente na relação jurídica processual. Traça um panorama histórico e analisa a tradição da Justiça do Trabalho brasileira e seu caráter essencialmente autocompositivo. Aborda as vantagens da autocomposição, elencando aspectos quantitativos da redução de processos pela celeridade e qualitativo pelo aumento da efetividade da tutela jurisdicional. Contrapondo com problemas decorrentes da hipossuficiência do trabalhador, abrindo margem para que sua autonomia da vontade seja exercida de maneira viciada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Processual e Prática Jurídicapt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
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dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
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