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  4. TCC - Direito - João Pessoa
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28673
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorROCHA, BRUNO-
dc.date.accessioned2023-10-09T13:07:33Z-
dc.date.available2022-06-22-
dc.date.available2023-10-09T13:07:33Z-
dc.date.issued2022-06-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28673-
dc.description.abstractThe present work aims to examine the repercussions of the legislative changes of arena rights in broadcasting rights’ market of the main nation football competition. Whether due to the high investments involved in acquiring the rights to broadcast sporting events, or the guaranteed return in advertising and audience, is undeniable the relationship between football and television as elements of Brazilian mass culture. Given the importance of the topic for all parts of the television rights market structure, the legal institute of arena law arises for discussion. For this, we analyzed the arena rights from many perspectives, such as its legal concept, distinguishing it from the concept of the right to the image, its historical origin and its ownership. Next, we addressed the legislative evolution of the legal institute under debate in the brazilian legal system. By the end, we discuss the determinants developments of the relationship between television stations and the Brazilian Football Championship in the broadcasting rights´s negotiation matter and concluded how the latest changes, while granting greater freedom of negotiation to the clubs and putting an end to the so-called “blackouts”, were also accompanied by negative phenomena for fans, clubs.and the championship as a whole.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-09T13:07:33Z No. of bitstreams: 1 BRUNO CAVALCANTI ROCHA.pdf: 1039973 bytes, checksum: 076ae8bb481c09c356f2a049f7e5e2bc (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-10-09T13:07:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNO CAVALCANTI ROCHA.pdf: 1039973 bytes, checksum: 076ae8bb481c09c356f2a049f7e5e2bc (MD5) Previous issue date: 2022-06-15en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectDireito de Arenapt_BR
dc.subjectCampeonato Brasileiro de Futebolpt_BR
dc.subjectFutebol.pt_BR
dc.subjectTelevisãopt_BR
dc.subjectArena Rightspt_BR
dc.subjectBrazilian Football Championshippt_BR
dc.subjectSoccerpt_BR
dc.subjectTelevisionpt_BR
dc.titleAS REPERCUSSÕES DAS MUDANÇAS LEGISLATIVAS DO INSTITUTO JURÍDICO DO DIREITO DE ARENA SOBRE AS TRANSMISSÕES TELEVISIVAS DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOLpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Cabral, André-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2889956790838404pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo examinar as repercussões das mudanças legislativas do direito de arena no mercado dos direitos de transmissão da principal competição nacional de futebol. Seja pelos altos investimentos envolvidos na aquisição dos direitos de se transmitir os eventos esportivos, seja pelo retorno garantido em publicidade e audiência, é inegável a relação entre o futebol e a televisão como elementos da cultura de massa brasileira. Dada a importância do tema para todos as partes da estrutura do mercado de direitos televisivos, surge para discussão o instituto jurídico do direito de arena. Para tal, analisamos o direito de arena a partir de seu conceito jurídico, distinguindo-o do conceito de direito à imagem, sua origem histórica e sua titularidade. Em seguida, abordamos a evolução legislativa do instituto em debate no ordenamento jurídico pátrio. Ao final, discutimos os desdobramentos determinantes da relação entre as emissoras televisivas e a transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol no âmbito da negociação dos direitos de transmissão e concluímos como as últimas mudanças, ao mesmo tempo em que conferiram maior liberdade negocial aos clubes e deu fim aos chamados “apagões”, também foram acompanhadas de fenômenos negativos aos torcedores, clubes e o campeonato como um todo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Privadopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
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dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
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