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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28691Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | DANTAS, JOÃO | - |
| dc.date.accessioned | 2023-10-09T14:33:31Z | - |
| dc.date.available | 2022-06-30 | - |
| dc.date.available | 2023-10-09T14:33:31Z | - |
| dc.date.issued | 2022-06-14 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28691 | - |
| dc.description.abstract | This work studies how International Humanitarian Law is approached through the United Nations Human Rights Council Universal Periodic Review mechanism. The core of this research is based on the questioning of the capacity that a body and an instrument originally competent to deal with human rights issues can present to effectively contribute to the development od IHL. For this, it is developed as follows: initially, the UPR is explained in terms of its concept, objectives, functioning and criticisms; later, by observing their points of similarity and distinction, the relationship of complementarity existing between Humanitarian Law and International Human Rights Law is traced; then, there is the demonstration of the process by which IHL was inserted at the base of the mechanism; finally, there is a case study based on the three Review Cycles of Libya, Somalia and Mali. For its fulfillment, an inductive research is carried out through the bibliographic analysis of its first part, and the documental direct and indirect analysis of the recommendations made to the selected countries. Therefore, it is supported in the theoretical-practical method. As a result, the following obstacles are evidenced: the lack of uniformity and expertise of the delegations in dealing with IHL; the politicization that guides evaluations and recommendations about it; the generality with which these are mostly elaborated; and the uniquely reactive nature of the mechanism to violations of humanitarian law. It is concluded that, although International Humanitarian Law is a subject that attracts considerable engagement from the reviewing States, both characteristics related to the intergovernmental nature of the HRC and its high level of specificity limit the benefits provided to it by the Universal Periodic Review mechanism | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-09T14:33:31Z No. of bitstreams: 1 JOÃO GABRIEL DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.pdf: 1008690 bytes, checksum: e80685ef4e1ab1c60a6d6ceb08c144c7 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-10-09T14:33:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOÃO GABRIEL DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.pdf: 1008690 bytes, checksum: e80685ef4e1ab1c60a6d6ceb08c144c7 (MD5) Previous issue date: 2022-06-14 | en |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
| dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
| dc.subject | Conselho de Direitos Humanos | pt_BR |
| dc.subject | Direito Internacional Humanitário | pt_BR |
| dc.subject | Revisão Periódica Universal | pt_BR |
| dc.subject | Human Rights Council | pt_BR |
| dc.subject | International Humanitarian Law | pt_BR |
| dc.subject | Universal Periodic Review. | pt_BR |
| dc.title | A REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL COMO MECANISMO DE MONITORAMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: Estudo dos casos de Líbia, Somália e Mali | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Peterke, Sven | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1324971371300072 | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este trabalho busca estudar como o Direito Internacional Humanitário é abordado através do mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O cerne da pesquisa se respalda no questionamento da capacidade que um órgão e um instrumento originariamente competentes para lidar com matérias de direitos humanos pode apresentar para contribuir efetivamente ao desenvolvimento do DIH. Para isso, desenvolve-se da seguinte forma: inicialmente, explica-se a RPU em conceito, objetivos, funcionamento e críticas; posteriormente, observados os seus pontos de semelhança e distinção, traça-se a relação de complementaridade existente entre o Direito Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos; em seguida, tem-se a demonstração do processo a partir do qual o DIH foi inserido na base do mecanismo; por fim, há a realização de um estudo de casos com base nos três Ciclos de Revisão de Líbia, Somália e Mali. Para a execução do estudo, é feita uma pesquisa indutiva através de análises bibliográficas, em sua primeira parte, e documentais diretas e indiretas das recomendações proferidas aos países selecionados. Apoia-se, portanto, no método teórico-prático. Como resultado, evidenciam-se os seguintes entraves: a falta de uniformidade e expertise das delegações para lidar com o DIH; a politização que orienta as avaliações e recomendações a seu respeito; a generalidade com a qual estas são majoritariamente elaboradas; e o caráter unicamente reativo que o mecanismo apresenta às violações de Direito Humanitário. Conclui-se que, embora o Direito Internacional Humanitário seja matéria que atrai considerável engajamento por parte dos Estados revisores, tanto características atinentes à própria natureza intergovernamental do CDH quanto o seu alto nível de especificidade fazem com que sejam limitados os benefícios a ele proporcionados pelo mecanismo de Revisão Periódica Universal. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Direito Público | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
| dc.relation.references | ABEBE, Allehone Mulugeta. Of shaming and bargaining: African states and the universal periodic review of the United Nations Human Rights Council. In: Human Rights Law Review, v. 9, n. 1, pp. 1-35. 2009. BENVENUTI, Paolo; BARTOLINI, Giulio. Is there a need for new international humanitarian law implementation mechanisms?. In: Research Handbook on Human Rights and Humanitarian Law. Issue 29. 2014. BORGES, Leonardo Estrela. O Direito Internacional Humanitário. 1ª ed. Minas Gerais: Del Rey. 2006. CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. O Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Refugiados: Aproximações ou Convergências. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/dih/didh.html>. Acesso em: 01 jun. 2022. _____________________________________. Tratado de direito internacional dos direitos humanos, vol. 1, 2 ed., rev. e atual. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris. 2003. CARDOSO, N. C. F. Conflito Armado na Somália: Análise das causas da desintegração do país após 1991. Monografia apresentada ao Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais, 95 pp., 2012. CARRARO, Valentina. Promoting Compliance with Human Rights: The Performance of the United Nation’s Universal Periodic Review and Treaty Bodies. In: International Studies Quarterly, Volume 63, Issue 4, pp. 1079–1093. 2019. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm>. Acesso em: 14 mai. 2022. COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. Convenções de Genebra de 1949. Genebra: CICV. 2016. COMITÉ INTERNACIONAL DE LA CRUZ ROJA. Derecho internacional humanitario y derecho internacional de los derechos humanos: Analogías y diferencias. 2003. Disponível em: <https://www.icrc.org/es/doc/assets/files/other/dih_didh.pdf>. Acesso em: 15 abr. 2022. CONSELHO DA EUROPA. Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. Disponível em: <https://www.echr.coe.int/documents/convention_por.pdf>. Acesso em: 14 mai. 2022. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso da Operación Génesis vs. Colômbia. 2013. 81 ________________________________________________. Caso dos Massacres de El Mozote vs. El Salvador. 2012. ________________________________________________. Caso Massacre de Santo Domingo vs. Colômbia. 2012. ________________________________________________. Caso Vásquez Durand vs. Equador. 2017. D. GAER, Felice. A Voice Not an Echo: Universal Periodic Review and the UN Treaty Body System. In: Human Rights Law Review. Volume 7. Issue 1. pp. 109-139. 2007. D’ASPREMONT, Jean; TRANCHEZ, Elodie. The quest for a non-conflictual coexistence of international human rights law and humanitarian law: which role for the lex specialis principle?. In: Research Handbook on Human Rights and Humanitarian Law. Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing. pp. 223-250. 2013. DE ZAYAS, Alfred. Building a Just World Order. Atlanta, USA: Clarity Press. 2021. DUARTE, Geraldine Rosas. Crise no Mali: as origens do conflito e os entraves para a resolução. In: Conjuntura internacional, v. 10, n. 1, pp. 7-14. 2013. _______________________. O conflito no Mali: origens e dimensão internacional. CONJUNTURA INTERNACIONAL. Disponível em: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2013/03/01/o-conflito-no-mali-origens-e dimensao-internacional/>. Acesso em: 25 mai. 2022. DW BRASIL. Da revolução à guerra civil na Líbia. Disponível em: <https://www.dw.com/pt br/da-revolu%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0-guerra-civil-na-l%C3%ADbia/a-48221423>. Acesso em: 15 mai. 2022. _____________. Forças rivais na Líbia assinam cessar-fogo. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/for%C3%A7as-rivais-na-l%C3%ADbia-assinam-cessar-fogo/a 55379697>. Acesso em: 16 set. 2021. _____________. Há dez anos, começava a revolução que derrubou Kadhafi na Líbia. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-002/h%C3%A1-dez-anos-come%C3%A7ava-a revolu%C3%A7%C3%A3o-que-derrubou-kadhafi-na-l%C3%ADbia/a-56594505>. Acesso em: 15 mai. 2022. _____________. Mali, uma crise que se arrasta há dez anos. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/mali-uma-crise-que-se-arrasta-h%C3%A1-dez-anos/a 61310649>. Acesso em: 25 mai. 2022. _____________. Mali, uma crise que se arrasta há dez anos. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/mali-uma-crise-que-se-arrasta-h%C3%A1-dez-anos/a 61310649>. Acesso em: 25 mai. 2022. 82 _____________. Mali: Comissão da ONU acusa exército de cometer “crimes de guerra”. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-002/mali-comiss%C3%A3o-da-onu-acusa ex%C3%A9rcito-de-cometer-crimes-de-guerra/a-56035406>. Acesso em: 25 mai. 2022. _____________. Quem protegerá a Somália da violência e do terror?. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-002/quem-proteger%C3%A1-a-som%C3%A1lia-da viol%C3%AAncia-e-do-terror/a-60314863>. Acesso em: 20 mai. 2022. _____________. TPI condena jihadista a pagar por destruição em Timbuktu. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/tpi-condena-jihadista-a-pagar-por-destrui%C3%A7%C3%A3o em-timbuktu/a-40138373>. Acesso em: 01 jun. 2022. FARIAS, Maria Clara Vieira Martins. A APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO PELO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. In: Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais, cap. 14, pp. 253- 266. 2021. GALINDO, George Rodrigo Bandeira. A petição individual. In: Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais / Coordenador: Sven Peterke; Colaboradores: André de Carvalho Ramos et al. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União. 2009. GOWLLAND-DEBBAS, Vera; GAGGIOLI, Gloria. The relationship between international human rights and humanitarian law. In: Research handbook on human rights and humanitarian law. Cheltenham: E. Elgar. pp. 77-103. 2013. HEINTZE, Hans-Joachim. Theories on the relationship between international humanitarian law and human rights law. In: Research Handbook on Human Rights and Humanitarian Law. Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing. pp. 53-64. 2013. INTERNATIONAL COMMITTEE OF THE RED CROSS. Customary International Humanitarian Law. vol. I. New York, USA: Cambridge University Press. 2009. INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Legal Consequences of the Construction of a Wal1 in the Occupied Palestinian Territory, Advisory Opinion, I.C.J. Reports. 2004. ___________________________________. Legality of the Threat or Use of Nuclear Weapons, Advisory Opinion, I.C.J. Reports. 1996. KALIN, Walter. Universal human rights bodies and international humanitarian law. In: Research handbook on human rights and humanitarian law. Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing. pp. 441-465. 2013. KOLB, Robert. Human rights law and international humanitarian law between 1945 and the aftermath of the Teheran conference of 1968. In: Research handbook on human rights and humanitarian law. Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing. pp. 35-52. 2013. KUWALI, Dan. ‘Humanitarian rights’: how to ensure respect for human rights and humanitarian law in armed conflicts. In: Research handbook on human rights and humanitarian law. Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing. pp. 343-370. 2013. 83 LOPES, Dawisson Belém; SALIBA, Aziz Tuffi. A doutrina da Responsabilidade ao Proteger (RwP). Disponível em: <https://guiadefontes.msf.org.br/doutrina-da-responsabilidade-ao proteger-rwp/#_ftn1>. Acesso em: 14 mai. 2022. MAZUR KUMRIC, Nives; KOMANOVICS, Adrienne. The Human Rights Council and the Universal Periodic Review: A novel method of promoting compliance with human rights. In: Contemporary Legal Challenges: EU–Hungary–Croatia, pp. 641-671. 2012. MCMAHON, Edward R.; JOHNSON, Elissa. Evolution Not Revolution: The First Two Cyles of the UN Human Rights Council Universal Periodic Review Mechanism. Friedrich-Ebert Stiftung, Global Policy and Development. 2016. MONITOR DO ORIENTE MÉDIO. Ofensivas dos EUA na Somália Resultam em mortes civis, denuncia Anistia Internacional. Disponível em: <https://www.monitordooriente.com/20200402-ofensivas-dos-eua-na-somalia-resultam-em mortes-civis-denuncia-anistia-internacional/>. Acesso em: 20 mai. 2022. NAHLIK, Stanislaw E. Droit «de Genève» et Droit «de La Haye»: Unité ou dualité?. In: Annuaire Français de Droit International, v. 24, n. 1, pp. 9-27. 1978. ONU NEWS. Missão da ONU na Somália. Disponível em: <https://news.un.org/pt/tags/missao-da-onu-na-somalia>. Acesso em: 20 mai. 2022. ___________. Seca pode deslocar mais de 1 milhão de pessoas na Somália. Disponível em: <https://news.un.org/pt/story/2022/01/1777612>. Acesso em: 20 mai. 2022. PANTANO, M. J.; BOZZO, M. C. C. O Conflito na Líbia: análise e perspectivas. In: Série Conflitos Internacionais, v. 7, n. 5. Observatório de Conflitos Internacionais da Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista: São Paulo. 2020. PARENTI, M. C. C. O complexo e multifacetado conflito no Mali. OBSERVATÓRIO DE CONFLITOS (GEDES). Disponível em: <https://gedes-unesp.org/o-complexo-e multifacetado-conflito-no-mali/>. Acesso em: 25 mai. 2022. PETERKE, Sven; FRANCO, Fernanda Cristina. O Conselho de Direitos Humanos da ONU: um avanço? In: Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional. Volume 105. pp. 71-102. 2020. RAMCHARAN, Bertrand. The UN human rights council. Routledge. 2013. RENNÓ, Pedro. SOMÁLIA: A GUERRA QUE A MÍDIA TRADICIONAL POUCO FALA. Youtube, 17/03/2022. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=WYuBmOh8bH8&t=330s>. Acesso: 20 mai. 2022. ROQUE, Sónia de Jesus Carvalho. PUSH FORWARD: O PAPEL DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS NA EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO NO QUE CONCERNE À PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO CIVIL NOS CONFLITOS ARMADOS NO SÉCULO XXI. 2020. 336 p. Tese (Doutorado em Relações Internacionais – Política Internacional e Resolução de Conflitos) – Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, Coimbra, 2020. 84 SASSOLI, Marco. International Humanitarian Law and International Human Rights Law. In: The Oxford Guide to International Humanitarian Law. New York, USA: Oxford University Press. pp. 381-402. 2020. SEM, Purna; VINCENT, Monica; COCHRAN, Jade. Universal Periodic Review: Lessons, Hopes and Expectations. Commonwealth Secretariat: London, UK. 2011. SHAH, Sangeeta; SIVAKUMARAN, Sandesh. The Use of International Human Rights Law in the Universal Periodic Review. In: Human Rights Law Review, v. 21, n. 2, pp. 264-301. 2021. SORTO, Fredys Orlando. Declaração Universal dos Direitos Humanos: autoridade, significado e natureza jurídica. Araucaria, v. 20, n. 40. 2018. SZURLEJ, Christina. Universal Periodic Review: a step in the right direction?. 2013. 268 p. Tese (PhD em Direito e Política) – Universidade de Middlesex, Londres. 2013. TENORIO OBANDO, Felipe. Un examen al Examen: una aproximación a los resultados del Examen Periódico Universal. Anuario mexicano de derecho internacional, v. 15, pp. 539-570. 2015. TERMAN, Rochelle; BYUN, Joshua. Punishment and Politicization in the International Human Rights Regime. In: American Political Science Review, v. 116, n. 2, pp. 385-402. 2022. _________________; VOETEN, Erik. The relational politics of shame: Evidence from the Universal Periodic Review. In: Rev Int Organ, 13, pp. 1-23. 2018. THÜRER, Daniel. International humanitarian law: theory, practice, context. Holanda: Martinus Nijhoff Publishers. 2011. UNITED NATIONS GENERAL ASSEMBLY. 2005. Resolution adopted by the General Assembly 60/1 2005 World Summit Outcome, 16 September, A/RES/60/1. ______________________________________. 2006. Resolution Adopted by the General Assembly 60/251 Human Rights Council, April 3, A/RES/60/251. ______________________________________. 2007. Implementation of General Assembly Resolution 60/251 of 15 March 2006 entitled “Human Rights Council”, Non-paper on the universal periodic review mechanism, June 6, A/HRC/5/14. ______________________________________. Convention on the Rights of the Child. Adopted and opened for signature, ratification and accession by General Assembly resolution 44/25 of 20 November 1989. A/RES/44/25. New York. 1989. ______________________________________. International Convention for the Protection of All Persons from Enforced Disappearance. A/RES/61/177. New York. 2006. 85 UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS COUNCIL. 2007. Resolution Adopted by the Human Rights Council 5/1 Institution-building of the United Nations Human Rights Council, June 18, A/HRC/Res/5/1. __________________________________________. 2009. Resolution Adopted by the Human Rights Council 10/15 Protection of human rights and fundamental freedoms while countering terrorism, Human Rights Council, 9 November, A/HRC/10/29. __________________________________________. 2009. Resolution Adopted by the Human Rights Council 10/22 Combating defamation of religions, 9 November, A/HRC/10/29. __________________________________________. 2009. Resolution Adopted by the Human Rights Council 10/25 Discrimination based on religion or belief and its impact on the enjoyment of economic, social and cultural rights, 9 November, A/HRC/10/29. __________________________________________. 2009. Resolution Adopted by the Human Rights Council 11/2 Accelerating efforts to eliminate all forms of violence against women, 16 October, A/HRC/11/37. __________________________________________. 2010. Compilation prepared by the Office of the High Commissioner for Human Rights in accordance with paragraph 15 (b) of the annex to Human Rights Council resolution 5/1 Libyan Arab Jamahiriya, 21 July, A/HRC/WG.6/9/LBY/2. __________________________________________. 2010. National report submitted in accordance with paragraph 15 (a) of the annex to Human Rights Council resolution 5/1* Great Socialist People’s Libyan Arab Jamahiriya, 24 August, A/HRC/WG.6/9/LBY/1. __________________________________________. 2010. Summary prepared by the Office of the High Commissioner for Human Rights in accordance with paragraph 15 (c) of the annex to Human rights Council resolution 5/1 Libyan Arab Jamahiriya, 15 July, A/HRC/WG.6/9/LBY/3. __________________________________________. 2011. Report of the Working Group on the Universal Periodic Review* Libyan Arab Jamahiriya, 4 January, A/HRC/16/15. __________________________________________. 2011. Report of the Working Group on the Universal Periodic Review* Somalia, 11 July, A/HRC/18/6. __________________________________________. 2012. Compilation prepared by the Office of the High Commissioner for Human Rights in accordance with paragraph 5 of the annex to Human Rights Council resolution 16/21 Mali, 9 November, A/HRC/WG.6/15/MLI/2. __________________________________________. 2012. National report submitted in accordance with paragraph 5 of the annex to Human Rights Council resolution 16/21* Mali, 4 December, A/HRC/WG.6/15/MLI/1. 86 __________________________________________. 2012. Summary prepared by the Office of the High Commissioner for Human Rights in accordance with paragraph 5 of the annex to Human Rights Council resolution 16/21 Mali*, 30 October, A/HRC/WG.6/15/MLI/3. __________________________________________. 2013. Report of the Working Group on the Universal Periodic Review* Mali, 12 March, A/HRC/23/6. __________________________________________. 2015. Report of the Working Group on the Universal Periodic Review* Libya, 22 July, A/HRC/30/16. __________________________________________. Report of the Working Group on the Universal Periodic Review* Somalia, 13 April, A/HRC/32/12. __________________________________________. 2016. Report of the Working Group on the Universal Periodic Review* Somalia Addendum, 7 June, A/HRC/32/12/Add.1. __________________________________________. 2018. Report of the Working Group on the Universal Periodic Review* Mali, 17 April, A/HRC/38/7. __________________________________________. 2021. Report of the Working Group on the Universal Periodic Review* Libya, 5 January, A/HRC/46/17. __________________________________________. 2021. Report of the Working Group on the Universal Periodic Review* Somalia, 7 July, A/HRC/48/11. __________________________________________. 2021. Report of the Working Group on the Universal Periodic Review* Somalia Addendum, 10 Semptember, A/HRC/48/11/Add.1. __________________________________________. Advance questions to Somalia. Disponível em: <https://www.ohchr.org/sites/default/files/lib docs/HRBodies/UPR/Documents/session11/SO/AdvanceQuestionsSomalia.pdf>. Acesso em: 23 mai. 2022. __________________________________________. Advance questions to Somalia-Add.1. Disponível em: <https://www.ohchr.org/sites/default/files/lib docs/HRBodies/UPR/Documents/session11/SO/AdvanceQuestionsSomaliaAdd1.pdf>. Acesso em: 23 mai. 2022. __________________________________________. Basic facts about the UPR. Disponível em: <https://www.ohchr.org/en/hr-bodies/upr/basic-facts>. Acesso em: 15 mar. 2022. __________________________________________. Universal Periodic Review. Disponível em: <https://www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/Pages/UPRMain.aspx>. Acesso em: 12 set. de 2021. UNITED NATIONS. Convention on the Rights of Persons with Disabilities and Optional Protocol. Disponível em: <https://www.un.org/disabilities/documents/convention/convoptprot-e.pdf>. Acesso em: 18 mar. 2022. 87 _________________. Final Act of the International Conference on Human Right, Teheran, 22 apr to 13 may 1968. A/CONF.32/41. New York. 1968. UNITED NATIONS. Universal Declaration of Human Rights. Disponível em: <https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human-rights>. Acesso em: 15 abr. 2022. UPR INFO. What is the UPR?. Disponível em: <https://www.upr-info.org/en/upr process/what-upr/introduction-brief-history>. Acesso em: 12 set. 2021. URIARTE, Joana Abrisketa. The Problems the European Court of Human Rights Faces in Applying International Humanitarian Law. In: The Humanitarian Challenge. Springer, Cham. pp. 201-220. 2015. VAES, Vivian Christine. Responsabilidade de Proteger: a compatibilidade entre o princípio e a Carta da ONU. 2015. 28 p. Artigo de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacional) – Universidade do Vale do Itajaí, Balneário Camboriú, 2015. VEJA. Terrorista é condenado a 9 anos de prisão por destruir santuário. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/mundo/terrorista-e-condenado-a-9-anos-de-prisao-por-destruir santuario/>. Acesso em: 01 jun. 2022. VIEGAS E SILVA, Marisa. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas: seis anos depois. Rio de Janeiro: Justiça Global. 2011. ZHU, Lijiang. International Humanitarian Law in the Universal Periodic Review of the UN Human Rights Council: an empirical survey. In: Journal of International Humanitarian Legal Studies. Volume 5. pp. 186-212. 2014. ZYBERI, Gentian. Enforcement of International Humanitarian Law. In: Gerd Oberleitner (ed.) Human Rights Institutions, Tribunals and Courts: Legacy and Promise (Springer, 2018), pp. 377-400. 2018 | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO | pt_BR |
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