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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28694
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCOSTA, VICTOR MATHEUS MACEDO-
dc.date.accessioned2023-10-09T14:42:33Z-
dc.date.available2022-06-22-
dc.date.available2023-10-09T14:42:33Z-
dc.date.issued2022-06-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28694-
dc.description.abstractThe work in question intends to discuss about the implementation of adequate methods of conflict resolution by the Public Administration. Understanding the origin of conflicts and their consequences for the Judiciary. Evidencing the crisis of the judiciary, it is necessary to present other ways of dealing with these repressed judicial demands, presenting the Multiport System as a driver of ADRs - Alternative Dispute Resolutions - and a means capable of dealing with this situation. From this, the ways of dealing with conflicts will be detailed, presenting, for that purpose, the differences between self-composition and hererocomposition, with their procedures and principles. Following, these procedures will be placed in front of the implementation by the Public Administration, in order to understand their advantages and possible challenges. Finally, the conclusion of this work will provide justifications for the compatibility of these procedures with the administrative principles, in addition to presenting the advantages in the implementation of more adequate methods for conflicts in which the Public Administration appears as a litigant.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-10-09T14:42:33Z No. of bitstreams: 1 VMMC 151622.pdf: 506508 bytes, checksum: 08b14e1da8d0d5fc16f3001303bc735c (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-10-09T14:42:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VMMC 151622.pdf: 506508 bytes, checksum: 08b14e1da8d0d5fc16f3001303bc735c (MD5) Previous issue date: 2022-06-15en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectConflitopt_BR
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.subjectMediaçãopt_BR
dc.subjectConciliaçãopt_BR
dc.subjectArbitragempt_BR
dc.subjectConflictpt_BR
dc.subjectPublic Administrationpt_BR
dc.subjectMediationpt_BR
dc.subjectConciliationpt_BR
dc.subjectArbitrationpt_BR
dc.titleA IMPLEMENTAÇÃO DOS MÉTODOS ADEQUADOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICApt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Marques, Juliana Coelho Tavares-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3896950304177116pt_BR
dc.description.resumoO trabalho em questão pretende discutir acerca da implementação dos métodos adequados de solução de conflitos pela Administração Pública. Compreendendo a origem dos conflitos e as suas consequências para o Poder Judiciário. Evidenciando a crise do judiciário, faz-se necessário apresentar outras formas de lidar com essas demandas judiciais reprimidas, apresentando o Sistema Multiportas como impulsionador das ADRs – Alternative Dispute Resolutions – e meio capaz de lidar com essa situação. A partir disso, serão pormenorizadas as formas de lidar com os conflitos, apresentando, para tanto, as diferenças entre autocomposição e heterocomposição, com seus procedimentos e princípios. Seguindo, esses procedimentos serão colocados frente à implementação pela Administração Pública, a fim de entender suas vantagens e possíveis desafios. Por fim, a conclusão desse trabalho trará justificativas para a compatibilidade desses procedimentos com os princípios administrativos, além de apresentar as vantagens na implementação de métodos mais adequados para os conflitos em que a Administração Pública figura como litigante.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.relation.referencesALVES, Jéssica Souza. MARTINS, Dayse Braga. BARROS, Maria do Carmo. Análise Comparativa da Mediação de conflitos no Brasil e nos Estados Unidos da América face a disparidade entre as culturas jurídica de cada ordenamento. III Encontro internacional de Direitos Culturais. Universidade de Fortaleza. 2014. ALMEIDA, D. A. R.; PANTOJA, F. M.; PELAJO, S (cor.). A mediação no novo código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015 BACELLAR, Roberto Portugal. Mediação e arbitragem. – São Paulo: Saraiva, 2012, p. 89 – (Coleção saberes do direito; 53). BANDEIRA DE MELLO, C. A. Curso de Direito Administrativo. 28. ed, rev. e atual., São Paulo: Malheiros, 2010. BARUFFI, A. C.; GEBARA, G. Z. Arbitragem e acesso à justiça: mecanismo extrajudicial de resolução de conflitos. Revista Jurídica UNIGRAN: Centro Universitário da Grande Dourados. v. 9, n. 18, jul./dez. (1999- ). Dourados: UNIGRAN, 2007. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência. São Paulo: Malheiros, 2003 BEZERRA, Ircia Santos, Utilização Da Arbitragem Pela Administração Pública, Trabalho de Conclusão de Curso de Direito, - Universidade Federal De Pernambuco centro De Ciências Jurídicas Faculdade De Direito Do Recife-PE, 2016 BRANDÃO, Fernanda Holanda de Vasconcelos. Desjudicialização dos conflitos: novo paradigma para uma educação jurídica voltada à prática da atividade advocatícia negocial. 2014. 263 f. Tese (Doutorado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2014. BRASIL. Constituição Brasileira de 1934. BRASIL. Constituição Brasileira de 1946. BRASIL. Constituição Brasileira de 1967. BRASIL. Constituição Federal de 1988. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Novo Código de Processo Civil BRASIL. Lei Federal nº 13.140, de 26 de junho de 2015 BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. 100 maiores litigantes. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/100_maiores_litigantes.pdf> Acesso em 19 abri. 2022. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2021 / Conselho Nacional de Justiça. – Brasília: CNJ BRASIL. Conselho Nacional de Justiça 2015. Guia de Conciliação e Mediação Judicial: orientação para instalação de CEJUSC. (Brasília/DF: Conselho Nacional de Justiça). 59 BRASIL. Portal Do Planalto – Presidência Da República. Leis. Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988. D’URSO, Luiz Flávio Borges. Crise no Poder Judiciário CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem no Processo Civil Brasileiro, 1ª ed. São Paulo: Malheiros, 1993. CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo – Um comentário à Lei n. 9.307/96. 2ed., São Paulo: Atlas, 2004. CINTRA, Antonio Carlos Araujo; GRINOVER. Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 25 ed. São Paulo: Malheiros, 2010. CUÉLLAR, Leila; MOREIRA, Egon Bockmann. Administração Pública e mediação: notas fundamentais. Curitiba. Outubro de 2017. COSTA, Ana Paula Albuquerque; COSTA, Roseli Candido; JACIR, Carmen Sfeir. Covid-19: saúde, judicialização e pandemia. Organização de Rodrigo Nóbrega Farias e Igor de Lucena Mascarenhas. Curitiba: Juruá, 2020, 446p CREMASCO, S. S.; SILVA, T. E. O caráter jurisdicional da arbitragem e o precedente arbitral. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, nº 59, p. 367 a 404, jul./dez. 2011 DELGADO. José Augusto. A ARBITRAGEM NO BRASIL – EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 17ª ed., Salvador: Ed. Juspodivm, 2015, vol. I. DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 18 ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016 FILPO, Klever Paulo Leal. Mediação judicial: discursos e práticas. Rio de Janeiro: Mauad: Faperj, 2016 FREITAS, Juarez. Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 3. ed. Refundida e aumentada. São Paulo: Malheiros. 2014. GABBAY, Daniela Monteiro. Mediação & Judiciário: Condições Necessárias para a Institucionalização dos Meios Autocompositivos de Solução de Conflitos. 2011. 274 f. Tese (Doutorado em Direito Processual), Universidade de São Paulo, São Paulo. 2011. 60 GARCÍA. Lucía García. Mediación familiar. Prevención y Alternativa al litigio en los conflictos familiares. Madrid: Dykinson, 2003. GHISLENI, Ana Carolina; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação de conflitos a partir do Direito Fraterno. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2011. GIMENEZ, C. P. C.; SPENGLER, F. M.; BRUNET, K. S. O papel do terceiro e as interrogações do conflito social. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2015. GUERRERO, Luís Fernando. Os métodos de solução de conflitos e o processo civil. São Paulo: Editora Gen/Editora Atlas, 2015. HABERMAS, Jürgen. A crise de legitimação no capitalismo tardio. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2002. ISMAIL FILHO, Salomão. Boa administração: um direito fundamental a ser efetivado em prol de uma gestão pública eficiente. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 277, n. 3. 2018. JÚNIOR, Cijame da Costa Soares. Autocomposição no âmbito da administração pública federal: A viabilidade da aplicação da mediação na solução de conflitos em processos administrativos disciplinares. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa, p. 62, 2021. JÚNIOR, José Luiz de Moura Faleiros. A Administração Pública consensual: novo paradigma de participação dos cidadãos na formação das decisões estatais. Revista Digital e Direito Administrativo. São Paulo, vol. 4, 2017. LUCAS, Doglas Cesar. A crise funcional do Estado e o cenário da jurisdição desafiada. In: MORAIS, José Luis Bolzan de (org.). O Estado e suas crises. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005 LUCENA FILHO, Humberto Lima de. A cultura da litigância e o Poder Judiciário: noções sobre as práticas demandistas a partir da justiça brasileira, 2012. LESSA NETO, João Luiz. O Novo CPC adotou o modelo multiportas! E agora?!. Revista Brasileira de Direito Processual – RBD Pro, Belo Horizonte, ano 23. 201 LIEBMAN, Enrico. (2005, p. 150) apud Fernanda Tartuce (2017, p. 118) MATTOS, M. R. G. de. Licitação e seus Princípios na Jurisprudência. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001. MATTOS NETO, A. J. de. Direitos Patrimoniais Disponíveis e Indisponíveis à luz da Lei de Arbitragem. In: Temas Atuais de Direito. Georgenor de Sousa Franco Filho (coord.). Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2013. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015 61 MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil, Tomo II. Rio de Janeiro, Forense: Brasília, INL, 1973, p. 230. MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e Arbitragem: alternativas à jurisdição. 2 ed. Ver. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008 MOORE, Christopher W. O Processo de Mediação: Estratégias Práticas para a Resolução de Conflitos. Trad.Magda França Lopes. 2.ed. Porto Alegre: Artmed, 1998. p.5. MUNHOZ DE MELLO, R. Arbitragem e Administração Pública. Revista Jurídica da Procuradoria-geral do Estado do Paraná, Curitiba, n. 6, 2015. OUTHWAITE, William; BOTTOMORE, Tom. Dicionário do pensamento social do século XX. Traduzido por Eduardo Francisco Alves e Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1996, p. 120 PEREIRA, C. M. da S. Instituições de direito civil. 24. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. RODOVALHO. Thiago. Artigo científico: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DA ARBITRAGEM - Manual de Arbitragem para Advogados. Conselho Federal da OAB. CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. RODRIGUES, Marco Antônio. A Fazenda pública no processo civil. 2° edição. São Paulo. Atlas, 2016 SANTOS, Maria. A arbitrabilidade dos atos administrativos no Brasil: Uma perspectiva processual. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa, p. 68, 2019. SANTOS, Moacyr Amaral dos. "Primeiras linhas de direito processual civil". 2º v. São Paulo: Saraiva. 1979. p. 62. Também, LEMES, ob. cit., p. 80 SALLES, Carlos Alberto de. Arbitragem em contratos administrativos. Rio de Janeiro: Forense, 2011. SILVA, José Amilton da. Teoria geral do processo. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1997. SILVA, Paulo Eduardo Alves da Silva. Resolução de Disputas: Métodos Adequados para resultados possíveis e métodos possíveis para resultados adequados. In: NETO, Adolfo Braga. et al. SALLES, Carlos Alberto de. et al. (coord.). Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem: curso de métodos adequados de solução de controvérsias. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020 SIQUEIRA, Mariana de. Interesse público no direito administrativo brasileiro: da construção da moldura à composição da pintura. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016 62 SOUZA, Vera Leilane Mota Alves de. Breves considerações sobre o acesso à justiça. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3578, 18 abr. 2013. SOUZA, Luciane Moessa de. Resolução de conflitos envolvendo o Poder Público: caminhos para uma consensualidade responsável e eficaz. In: GABBAY, Daniela Monteiro; TAKAHASHI, Bruno (coord.). Justiça Federal: inovações nos mecanismos consensuais de solução de conflitos. Brasília: Gazeta Jurídica, 2014. TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. São Paulo: Método, 2008. TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019, p. 18 TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. São Paulo: Método, 2008 TAKASHI, Bruno. Manual de mediação e conciliação na Justiça Federal – Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2019 WATANABE, Kazuo. A Mentalidade e os Meios Alternativos de Solução de Conflitos no Brasil. In: Mediação e Gerenciamento do Processo: Revolução na Prestação Jurisdicional. São Paulo: Atlas, 2007.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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