Skip navigation
DSpace logo

  1. Repositório Institucional da UFPB
  2. UFPB - Campus I - Centro de Ciências Jurídicas (CCJ)
  3. CCJ - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. TCC - Direito - João Pessoa
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28698
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCUNHA, LAURA-
dc.date.accessioned2023-10-09T15:08:43Z-
dc.date.available2022-06-28-
dc.date.available2023-10-09T15:08:43Z-
dc.date.issued2022-06-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28698-
dc.description.abstractThis paper intends to analyze the correlation between the concept of smart cities and the legal order established in the Federal Constitution of 1988. Considering the fact that it is estimated that more than 90% of the Brazilian population will be urban by the year 2050, the search for more effective models of urban management is urgent. With the popularization of smart cities and their development around the world, there has been a discussion about the application of this concept in Brazilian territory. As a result, the Federal Government, along with other sectors of society, has elaborated a political agenda to make this a reality. Thus, in order to proceed with the analysis of the compatibility between this concept and the Brazilian legal system, the term intelligent city was examined, determining its concept and outlining its premises, operation and benefits. In addition, it was also analyzed how this concept was received in Brazil based on the study of the Brazilian Charter for Smart Cities. From there, having fixed the object of study, the legal analysis was then proceeded. A bibliographical review was conducted on the subject, in the multidisciplinary field: urban planning, environment and technology, in order to identify the legal fields of study of the smart city concept. The conclusion reached is that the development of smart cities in Brazil finds legal support in the Federal Constitution of 1988 and other legal instruments that give continuity to constitutionally established policies, considering that this model of urban management seeks to improve the quality of life of the population allied to sustainable development.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-09T15:08:43Z No. of bitstreams: 1 LAURA CAVALCANTI CARNEIRO DA CUNHA.pdf: 411798 bytes, checksum: 013f98684f937248724e18ff47b56f6f (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-10-09T15:08:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LAURA CAVALCANTI CARNEIRO DA CUNHA.pdf: 411798 bytes, checksum: 013f98684f937248724e18ff47b56f6f (MD5) Previous issue date: 2022-06-13en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectCidades Inteligentespt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectEstatuto da Cidadept_BR
dc.subjectDireito urbanopt_BR
dc.subjectSmart Citiespt_BR
dc.subjectSustainable Developmentpt_BR
dc.subjectConstitutional Lawpt_BR
dc.subjectCity Statutept_BR
dc.subjectUrban lawpt_BR
dc.titleCIDADES INTELIGENTES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Maia, Luciano-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8375075984377834pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho pretende analisar a correlação entre o conceito de cidades inteligentes e a ordem jurídica estabelecida na Constituição Federal de 1988. Diante do fato de que se estima que mais de 90% da população brasileira será urbana no ano de 2050, urge a procura por modelos mais eficazes de gestão urbana. Com a popularização das cidades inteligentes e o seu desenvolvimento ao redor do mundo, passou-se a discutir a aplicação deste conceito em território brasileiro. Em decorrência disso, o Governo Federal junto a outros setores da sociedade elaborou uma agenda política para tornar isso uma realidade. Sendo assim, para proceder com a análise de compatibilidade entre o referido conceito e o ordenamento jurídico brasileiro, examinou-se a expressão cidade inteligente, determinando-se seu conceito e delineando suas premissas, funcionamento e benefícios. Além disso, analisou-se também como este conceito foi recebido no Brasil mediante o estudo da Carta Brasileira Para Cidades Inteligentes. A partir disso, fixado o objeto de estudo, passou se a análise jurídica. Realizou-se uma revisão bibliográfica sobre o tema, no campo multidisciplinar: urbanístico, ambiental e tecnológico, a fim de identificar os campos jurídicos de estudo do conceito de cidade inteligente. A conclusão obtida é que o desenvolvimento de cidades inteligentes no Brasil encontra respaldo jurídico na Constituição Federal de 1988 e demais diplomas jurídicos que dão continuidade às políticas constitucionalmente estabelecidas, tendo em vista que este modelo de gestão urbana busca a melhoria da qualidade de vida da população aliado ao desenvolvimento sustentável.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Públicopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.relation.referencesAL NUAIMI, Eiman et al. Applications of big data to smart cities. Journal of Internet Services and Applications, v. 6, n. 1, p. 1-15, 2015. Disponível em: <https://doi.org/10.1186/s13174-015-0041-5>. Acesso em: 27/05/2022. ALVES, Alaôr Caffé. MENDES, Gilmar F. Série IDP – Linha Administração e Políticas Públicas - Gestão Pública e Direito Municipal: tendências e desafios. São Paulo: Editora Saraiva, 2016. 9788547204686. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547204686/. Acesso em: 26 abr. 2022. ANTUNES, Paulo de Bessa. Título VIII Da ordem social, Capítulo VI – Do Meio Ambiente. In: FORENSE, Equipe. Constituição Federal Comentada. São Paulo: Grupo GEN, 2018. 9788530982423. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530982423/>. Acesso em: 27 maio de 2022. AU-YONG, Rachel. Vision of a smart nation is to make life better: PM Lee. The Straits Times, 25 de nov. de 2014. Disponível em: <https://www.straitstimes.com/singapore/vision-of-a-smart-nation-is-to-make-life better-pm-lee>. Acesso em: 27 maio de 2022. BORDALO, Rodrigo. Direito Urbanístico. (Coleção Método Essencial). Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2022. 9786559644667. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559644667/. Acesso em: 27 maio de 2022. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 27 maio de 2022. BRASIL. Governo Federal, Câmara das Cidades, [s.d.]. Disponível em: <https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital/camara cidades>. Acesso em: 27 maio de 2022. BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm>. Acesso em: 27 maio de 2022. BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm>. Acesso em: 27 maio de 2022. 52 BRASIL. Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm>. Acesso em: 27 maio de 2022. BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>. Acesso em: 27 maio de 2022. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional, s.d. Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Disponível em: <https://www.gov.br/mdr/pt br/assuntos/desenvolvimento-regional/projeto andus/Carta_Bras_Cidades_Inteligentes_Final.pdf>. Acesso em: 27 maio de 2022. CARVALHO, Celso Santos. ROSSBACH, Anaclaudia. O Estatuto da Cidade: comentado. São Paulo: Ministério das Cidades, Aliança das Cidades, 2010. 120 p.: il. Disponível em: https://antigo.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosSNPU/Biblioteca/Biblioteca/Livro_O _Estatuto_da_Cidade_Comentado.pdf. Acesso em: 27/05/2022. CARVALHO, Nathália Leal et al. Desenvolvimento sustentável x desenvolvimento econômico. Revista Monografias Ambientais, v. 14, n. 3, p. 109- 117, 2015. CHALHUB, Melhim Namem. Título VII Da ordem econômica e financeira, Capítulo II, Da Política Urbana. In: FORENSE, Equipe. Constituição Federal Comentada. São Paulo: Grupo GEN, 2018. 9788530982423. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530982423/>. Acesso em: 27 maio de 2022. CRUZ, Elaine Patricia. Governo lança programa de estratégias para cidades inteligentes. Agência Brasil, São Paulo, 23 de jul. de 2019. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-07/governo-lanca-programa-de estrategias-para-cidades-inteligentes>. Acesso em: 27/05/2022. DATA shows effects of COVID-19 and climate change on citizens’ perceptions of how ‘smart’ their cities are. International Institute for Management Development (IMD), c2022. Disponível em: <https://www.imd.org/news/updates/data-shows effects-of-covid-and-climate-change-on-citizens-perceptions-of-how-smart-their cities-are/>. Acesso em: 27/05/2022. DE ALENCAR MAYER, Maria Luiza P. et al. Indicadores de desenvolvimento humano e efetivação de direitos humanos: da acumulação de riquezas à redução da pobreza. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, n. 11, p. 119-148, 2012. DE ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes. Título III – Da organização do Estado. In: CANOTILHO, José Joaquim G.; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; et al. Série 53 IDP - Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Editora Saraiva, 2018. 9788553602377. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553602377/>. Acesso em: 27 maio de 2022. DE MAGALHÃES, José Luiz Quadros. Título VII Da ordem econômica e financeira, Capítulo II, Da Política Urbana. In: AGRA, Walber de M.; BONAVIDES, Paulo; MIRANDA, Jorge. Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2009. 978-85-309-3831-4. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-309-3831-4/. Acesso em: 03 mai. 2022. DE SOUZA, Marcelo Lopes. ABC do Desenvolvimento urbano. 2ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005. FERNANDES, Edesio. O Estatuto da Cidade e a ordem júrídico-urbanística. In: CARVALHO, Celso Santos. ROSSBACH, Anaclaudia. O Estatuto da Cidade: comentado. São Paulo: Ministério das Cidades, Aliança das Cidades, 2010. 120 p.: il. Disponível em: https://antigo.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosSNPU/Biblioteca/Biblioteca/Livro_O _Estatuto_da_Cidade_Comentado.pdf. Acesso em: 27/05/2022. FIORILLO, Celso Antônio P.; FERREIRA, Renata M. Estatuto da Cidade comentado: Lei n. 10.257/2001 – Lei do Meio Ambiente Artificial. São Paulo: Editora Saraiva, 2019. 9788553613069. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553613069/. Acesso em: 01 mai. 2022. FREITAS, Juliana Rodrigues. Direito ao desenvolvimento à luz do sistema jurídico brasileiro. In: DIAS, Jean C.; SIMÕES, Sandro Alex de S. Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento. São Paulo: Grupo GEN, 2013. 978-85-309-4981-5. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-309-4981- 5/. Acesso em: 30 abr. 2022. GLASMEIER, Amy; CHRISTOPHERSON, Susan. Thinking about smart cities. Cambridge Journal of Regions, Economy and Society, v. 8, n. 1, p. 3-12, 2015. Disponível em: <https://doi.org/10.1093/cjres/rsu034>. Acesso em: 27/05/2022. GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar; DE ALENCAR XAVIER, Yanko Marcius. Smart cities e direito: conceitos e parâmetros de investigação da governança urbana contemporânea. Revista de Direito da Cidade, v. 8, n. 4, p. 1362-1380, 2016. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/26871>. Acesso em: 27/05/2022. HARRISON, C.; DONNELLY, I. A. A Theory of Smart Cities. Proceedings of the 55th Annual Meeting of the ISSS - 2011, Hull, UK, v. 55, n. 1, 23 Set. 2011. Disponível em: < https://journals.isss.org/index.php/proceedings55th/article/view/1703/572 >. Acesso em: 27/05/2022. 54 KRELL, Andreas Joachim. Título VIII Da ordem social, Capítulo VI. In: CANOTILHO, José Joaquim G.; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; et al. Série IDP - Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Editora Saraiva, 2018. 9788553602377. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553602377/>. Acesso em: 27 maio de 2022. LEAL, Rogério Gesta. Título VII Da ordem econômica e financeira. In: CANOTILHO, José Joaquim G.; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; et al. Série IDP - Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Editora Saraiva, 2018. 9788553602377. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553602377/>. Acesso em: 27 mai. 2022. MALUF, Carlos Alberto Dabus. Título VII Da ordem econômica e financeira, Capítulo II, Da Política Urbana. In: AGRA, Walber de M.; BONAVIDES, Paulo; MIRANDA, Jorge. Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2009. 978-85-309-3831-4. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-309-3831-4/. Acesso em: 03 mai. 2022. MARQUES, Claudia Lima. Título VII Da ordem econômica e financeira. In: CANOTILHO, José Joaquim G.; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; et al. Série IDP - Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Editora Saraiva, 2018. 9788553602377. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553602377/>. Acesso em: 27 mai. 2022. MORO, Maitê Cecilia Fabbri. Título II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Capítulo I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS. In: AGRA, Walber de M.; BONAVIDES, Paulo; MIRANDA, Jorge. Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2009. 978-85-309-3831-4. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-309-3831-4/. Acesso em: 03 mai. 2022. NETO, Vicente S. Cidades Inteligentes - Guia para Construção de Centros Urbanos Eficientes e Sustentáveis. São Paulo: Editora Saraiva, 2018. 9788536530314. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788536530314/. Acesso em: 20 mai. 2022. PRESTES, Vanêsca Buzelato. Título III – Da organização do Estado. In: CANOTILHO, José Joaquim G.; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; et al. Série IDP - Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Editora Saraiva, 2018. 9788553602377. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553602377/>. Acesso em: 27 maio de 2022. 55 RECK, Janriê Rodrigues; VANIN, Fábio Scopel. O direito e as cidades inteligentes: desafios e possibilidades na construção de políticas públicas de planejamento, gestão e disciplina urbanística. Revista de Direito da Cidade, v. 12, n. 1, p. 464-492, 2020. Disponível em: <https://www.e publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/39618>. Acesso em: 27/05/022. RODRIGUES, Evaniza. BARBOSA, Benedito Roberto. Movimentos populares e o Estatuto da Cidade. In: CARVALHO, Celso Santos. ROSSBACH, Anaclaudia. O Estatuto da Cidade: comentado. São Paulo: Ministério das Cidades, Aliança das Cidades, 2010. 120 p.: il. Disponível em: https://antigo.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosSNPU/Biblioteca/Biblioteca/Livro_O _Estatuto_da_Cidade_Comentado.pdf. Acesso em: 27/05/2022. SCHREIBER, Anderson. Título II Dos direitos e garantias fundamentais. Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. In: FORENSE, Equipe. Constituição Federal Comentada. São Paulo: Grupo GEN, 2018. 9788530982423. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530982423/>. Acesso em: 27 maio de 2022. SILVEROL, Aline C.; GOIS, Gabriela R.; DANTAS, Jhonatan dos S.; et al. Geografia Urbana. Porto Alegre: Grupo A, 2021. 9786556900964. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786556900964/. Acesso em: 04 mai. 2022. TAVARES, André Ramos. Ciência e tecnologia na Constituição. Revista de Informação Legislativa, n. 175, p. 7-20, 2007. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/44/175/ril_v44_n175_p7.pdf>. Acesso em: 27/05/2022. TRENNEPOHL, Terence D. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Editora Saraiva, 2020. 9788553616718. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553616718/. Acesso em: 03 mai. 2022. UNITED NATIONS. Department of Economic and Social Affairs, Population Division (2019). World Urbanization Prospects: The 2018 Revision (ST/ESA/SER.A/420). Disponível em: <https://population.un.org/wup/Publications/Files/WUP2018- Report.pdf>. Acesso em: 08/03/2022. VERONESE, Alexandre. Título VII Da ordem econômica e financeira, Capítulo IV, Da Ciência e Tecnologia. In: AGRA, Walber de M.; BONAVIDES, Paulo; MIRANDA, Jorge. Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2009. 978-85-309-3831-4. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-309-3831-4/. Acesso em: 03 mai. 2022. WINKOWSKA, Justyna; SZPILKO, Danuta; PEJIĆ, Sonja. Smart city concept in the light of the literature review. Engineering Management in Production and 56 Services, v. 11, n. 2, 2019. Disponível em: <https://doi.org/10.2478/emj-2019-0012>. Acesso em: 27/05/2022. XISCHÉ&CO. Xisché&Co, c2021. Smart Dubai. When His Highness Sheikh Mohammed bin Rashid Al Maktoum announced Dubai’s smart city initiative, Smart Dubai, in March 2014, he challenged the project team to lead a new wave of digital transformation, with a radically new approach. Disponível em: <https://www.xische.com/all-work/smart-dubai>. Acesso em: 27/05/2022pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
LAURA CAVALCANTI CARNEIRO DA CUNHA.pdf402,15 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.