Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28704
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | SOUZA, MARCO | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-09T18:03:50Z | - |
dc.date.available | 2022-06-28 | - |
dc.date.available | 2023-10-09T18:03:50Z | - |
dc.date.issued | 2022-06-20 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28704 | - |
dc.description.abstract | The masked violence and the delay in creating a penal type that allows the effective punishment of discrimination against LGBT groups is, when observed more closely, a systemic problem that exposes the neglect of the Brazilian state. When approached at a statistical level, violence against the LGBT community in Brazil reaches stratospheric levels, which, even with sparse and fragile public policies, are still deficient in minimally reporting with reliability the serious reality that is perpetrated in the homotransphobic context. While approached at a political level, the legislative delay in Brazil proves to be effective in maintaining the status quo. Not admitting the evolution of any legislative proposition that, even in a minuscule way, can ensure the minimum dignity to those who suffer discrimination by gender identity or sexual orientation. Given the situation of deliberate inaction, the Federal Supreme Court was called upon to take a stand in the Direct Action of Unconstitutionality by Omission n. 26, where the unconstitutional legislative delay and an action on the part of the Court, in criminalizing discriminatory conduct towards the LGBT community, were questioned, for equating the conduct provided for in the constitution as racism. In this light, judicial activism in the Brazilian context, its causes and characteristics are analyzed. Weighing the interpretive methodological perspective to the neutral and institutional perspective, in the study of the phenomenon. It is questioned, therefore, how activism is present in ADO n. 26, for analyzing the votes of the ministers present and how they demonstrated a commitment to a neutral and institutional vision presented earlier. Proving, those of the majority current, that activism was present in a healthy way, to the decision and votes. Seeking to fill the legislative vacuum by encouraging the movement of legislative projects, influencing the delay, and not leaving those who most need a positive interference from the State, guaranteeing a punishment worthy while the legislative delay does not dissipate in completeness, transmuting in a typification of crime the LGBTphobia. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-09T18:03:50Z No. of bitstreams: 1 MARCO ANTONIO DANTAS DE SOUZA.pdf: 856851 bytes, checksum: 0d7b4cd00b2a2f52aef01a323b4924e2 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-10-09T18:03:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCO ANTONIO DANTAS DE SOUZA.pdf: 856851 bytes, checksum: 0d7b4cd00b2a2f52aef01a323b4924e2 (MD5) Previous issue date: 2022-06-20 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.subject | Ativismo | pt_BR |
dc.subject | Homotransfobia | pt_BR |
dc.subject | ADO 26 | pt_BR |
dc.subject | Activism | pt_BR |
dc.subject | Homotransphobia | pt_BR |
dc.subject | ADO 26 | pt_BR |
dc.title | A MORA LEGISLATIVA E O ATIVISMO JUDICIAL DO STF NO JULGAMENTO DA ADO 26 | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Leite, Glauco | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3589509124692687 | pt_BR |
dc.description.resumo | A violência mascarada e a morosidade na criação de um tipo penal que permita a punição eficaz da discriminação contra os grupos LGBT é, ao ser observada de forma mais próxima, um problema sistêmico que expõe o descaso do estado brasileiro. Ao ser abordado em nível estatístico, a violência contra a comunidade LGBT no Brasil atinge níveis estratosféricos, que mesmo com esparsas e frágeis políticas públicas, ainda se mostram deficientes em minimamente noticiar com fidedignidade a realidade gravosa que é perpetrada no âmbito homotransfóbico. Enquanto abordado em nível político, a mora legislativa no Brasil mostra-se eficaz em manter o status quo. Não admitindo a evolução de qualquer proposição legislativa que, mesmo de forma minúscula, possa garantir a mínima dignidade aqueles que sofrem discriminação por identidade de gênero ou orientação sexual. Visto a situação de inércia deliberada, o Supremo Tribunal Federal foi chamado a se posicionar na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26, onde foi questionada a mora legislativa inconstitucional e uma atuação por parte da Corte, em criminalizar as condutas discriminatórias frente à comunidade LGBT, por equipararem às condutas previstas na constituição como racismo. Sob este prisma, analisa-se o ativismo judicial no contexto brasileiro, suas causas e características. Sopesando a perspectiva metodológica interpretativa à perspectiva neutra e institucional, no estudo do fenômeno. Questiona-se, assim, como o ativismo se faz presente na ADO n. 26, por analisar os votos dos ministros presentes e como estes demonstraram um comprometimento com uma visão neutra e institucional anteriormente apresentada. Comprovando, aqueles da corrente majoritária, que o ativismo se fez presente de uma forma salutar, à decisão e votos. Buscando colmatar o vácuo legislativo por incentivar a movimentação de projetos legislativos, influindo na mora, e não deixar desamparados aqueles que mais necessitam de uma interferência positiva do Estado, garantindo uma punição à altura enquanto a mora legiferante não se dissipa em completude, transmutando-se em uma tipificação de crime a LGBTfobia. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Direito Público | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
dc.relation.references | CERQUEIRA, Daniel. Atlas da Violência. Daniel Cerqueira et al. São Paulo: FBSP, 2021. ÁVILA, Humberto. Ativismo Judicial e Direito Tributário. Grandes Questões Atuais de Direito Tributário, 15 vol. Coord. Valdir de Oliveira Rocha. São Paulo: Ed. Dialética, 2011. BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 5, n. 8, p. 14, jan.dez. 2009. Disponível em: https://bibliotecadigital.tse .jus.br/xmlui/bitstream/handle/bdtse/5498/2009_barroso_judicializacao _ativismo _judicial.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 14 mai 2022 BRASIL. Constituição da República do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 04 de mai. 2022 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante 25. É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. Diário da Justiça Eletrônico. Brasília, DF, n. 238, p.81. Disponível em: https://www.stf.jus.br/portal/ jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1268. Acesso em: 20 mai. 2022 BULGARELLI, Lucas; Et al. LGBTIfobia no Brasil: barreiras para o reconhecimento institucional da criminalização. São Paulo. All Out e Instituto Matizes. 2021 BULOS, Uadi Lammêgo, Curso de direito constitucional - 8. ed. rev. e atrn.11. de acordo com a Emenda Constitucional n. 76/2013 - São Paulo: Saraiva, 2014.p. 106 Câmara dos Deputados. Diário da Câmara dos Deputados. Ata da 189ª sessão da Câmara dos Deputados, ordinária, da 4ª sessão legislativa ordinária, da 52ª legislatura, em 23 novembro de 2006. p. 52019. Disponível em: http://imagem. camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD0 020061124 001970000.PDF#page=115. Acesso em: 10 abr. 2022 Câmara dos Deputados. Diário da Câmara dos Deputados, Ata da 207ª Sessão da Câmara dos Deputados, ordinária, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 52ª legislatura, em 11 de agosto de 2005, Substitutivo ao Projeto de Lei 5003/06, p.38761. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/ d/pdf/DCD12AGO2005.pdf#. Acesso em: 7 abr. 2022 Câmara dos Deputados. Ficha de tramitação do Projeto de Lei nº 3770 de 2004, Autor deputado Eduardo Valverde, proposto em 09 de junho de 2004. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao =257757. Acesso em: 08 abr. 2022 29 Câmara dos Deputados. Ficha de tramitação do Projeto de Lei nº 5003 de 2001, Autora deputada Iara Bernardi, proposto em 07 de agosto de 2001. Disponível em: 54 https://www. camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramita cao?idProposicao=3184 2. Acesso em: 6 abr. 2022 Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 5003 de 2001, Autora deputada Iara Bernardi, proposto em 07 de agosto de 2001. Disponível em: https://www.camara. leg.br/proposicoesWeb/fichadetramita cao?idProposicao=31842. Acesso em: 4 abr. 2022 Câmara dos Deputados. Requerimento 55/2003, Deputado Bonifácio de Andrada, proposto em 30/10/2003. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb /fichadetramitacao?idProposicao=31842. Acesso em: 08 abr. 2022 Câmara dos Deputados [ZICA, Luciano], COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, Parecer de 26/04/2005, Determina sanção às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas, p.2. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=385467&fil ename=Tramitacao-PL+5003/2001. Acesso em: 09 abr. 2022 CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Explicando o avanço do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal. RIDB, ano, v. 2, 2013. CONTINENTINO, Marcelo Casseb. História contextual do controle de constitucionalidade: uma crítica à tradicional narrativa doutrinária brasileira. REVISTA QUAESTIO IURIS, v. 10, n. 4, p. 2521-2543, 2017. FIGUEIREDO, C.; ARAÚJO, M. Dados incompletos afetam retrato da violência contra LGBTI+ no Brasil. Diadorim, Reportagem, 11 jan. 2021b. Disponível em: https://www.adiadorim.org/post/dadosincompletos--afetam-retrato-da viol%C3%AAncia-contra-lgbti-no-brasil. Acesso em: 20 abr. 2022 FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA; DECODE. Política e fé entre os policiais militares, civis e federais do Brasil. Fórum Brasileiro de Segurança Pública: São Paulo, 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp content/uploads/2018/05/pesquisa-politica-e-fe-entre-os-policiais-militares-civis-e federais-do-brasil-0608.pdf. Acesso em: 20 abr. 2022 Inter-American Commission on Human Rights. Situação dos direitos humanos no Brasil: Aprovado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 12 de fevereiro de 2021 / Comissão Interamericana de Direitos Humanos. p.99. Disponível em: http://www.oas.org/pt/cidh/relatorios/pdfs/Brasil2021-pt.pdf. Acesso em: 15 abr. 2022 LEAL, M.C.H.; MORAES, M.V. O Supremo Tribunal Federal Brasileiro entre ativismo e legalismo na proteção de direitos de grupos vulneráveis: análise da decisão que criminalizou a homofobia (ADO 26). Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano, Bogotá, v. 26, p. 378, 2021 LEITE, Glauco Salomão. Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira. Revista Direito, 55 Estado e Sociedade, São Paulo, n.45. Disponível em: https://revistades.jur.puc rio.br/index.php/revistades/article/view/428/351. Acesso em: 14 mai. 2022 MARSHALL, William P. Conservatives and the seven sins of judicial activism. University of Colorado Law Review, v. 73, n. 4, p. 101-140, 2002. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/Delivery.cfm/SSRN_ID330266_code020915630.pdf?ab stractid=330266&mirid=1. Acesso em: 16 mai. 2022 PACHECO, Dennis. Direitos trancados no armário: LGBTFobia e racismo no Brasil. Anuário Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, ano 15, p. 79-84, 2021. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/07/5-direitos trancados-no-armario-lgbtfobia-e-racismo-no-brasil.pdf. Acesso em: 31 mar. 2022 Senado Federal. Diário do Senado Federal, Ata da 195ª Sessão, não deliberativa, em 19 de dezembro de 2017, Parecer N° 46 de 2017, Relatora senadora Regina Sousa. p. 125. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/diarios/Busca PaginasDiario?codDiario=21213&download=true. Acesso em: 16 abr. 2022 SOUSA, Viviane; ARCOVERDE, Léo. Brasil registra uma morte por homofobia a cada 23 horas, aponta entidade LGBT. G1 e GloboNews, São Paulo, 17/05/2019, Disponível em: https://g1.globo.com /sp/sao-paulo/noticia/2019/05/17/brasil-registra uma-morte-por-homofobia-a-cada-23-horas-apontaentidade-lgbt.ghtml. Acesso em: 17 abr. 2022 STRECK, Lenio Luiz; TASSINARI, Clarissa; LEPPER, Adriano Obach. O problema do ativismo judicial: uma análise do caso MS3326. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, Número Especial, 2015 p. 51-61 Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 259/DF, Relator Ministro Moreira Alves, julgada em 11 mar. 1991. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudência /2906538/acao-direta-de inconstitucionalidade-adi-259-df. Acesso em: 23 mai. 2022 Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n.º 26/DF. Voto ministro Luís Roberto Barroso. Acesso em: 10 mai 2022. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=zZB pYwxcmcE&t=2710s Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 534/DF, Relator Ministro Celso de Mello, julgada em 26 set. 1992. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia /14708772/acao-direta-de inconstitucionalidade-adi-534-df. Acesso em: 23 mai. 2022 Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n.º 26/ DF, Relator ministro Celso de Mello, julgada em 13 jun. 2019. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15344606459&ext=.pdf. Acesso em: 24 abr. 2022 Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário n.º 153.771/MG, Relator Ministro Moreira Alves, julgado em 20 nov. 1996. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/742036/recurso-extraordinario-re-153771- mg. Acesso em: 23 mai. 2022 56 Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário n.º 423.768/SP, Relator Ministro Marco Aurélio, julgado em 01 dez. 2010. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14767882/recurso-extraordinario-re 586693-sp-stf. Acesso em: 24 mai. 2022 TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política. Revista Direito GV, SÃO PAULO, p. 37-58, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/dr6L3MVvFz4MsrCShHytnrQ /?lang=pt#. Acesso em 04 mai. 2022. TORRES, Ricardo Lobo. Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário. 4ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Petição Inicial. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão N°26. Protocolada em 19 de dezembro de 2013. p. 41. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp? docTP=TP&docID=5086200&prcID=4515053&ad=s#. Acesso em: 15 abr.2022 VILLA, Marco Antonio. A história das constituições brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio. Leya. São Paulo: 2011. YOUNG, Ernest A. Judicial activism and conservative politics. University of Colorado Law Review, v. 73, n. 4, p. 1145, 2002. Disponível em: http://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?article= 2526&context=faculty_scholarship | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
MARCO ANTONIO DANTAS DE SOUZA.pdf | 836,77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.