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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28706
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorALVES, MHAYRA-
dc.date.accessioned2023-10-09T18:25:39Z-
dc.date.available2022-06-30-
dc.date.available2023-10-09T18:25:39Z-
dc.date.issued2022-06-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28706-
dc.description.abstractThe objective of this paper is to analyze possible mechanisms able to guarantee the protection of the intellectual property of indigenous peoples over their artistic creations. Considering these peoples as diverse groups, with different perspectives on the world from those of non-indigenous peoples, their particularities, in terms of how they make art, must be taken into consideration. For this reason, the starting point of this study is to investigate the general legal protection that already exists, observing its practical application in the specific contexts of indigenous peoples. The content of some international documents in the field of intellectual property is examined, as well as more specific recommendations and norms related to the indigenous population. In addition, the adequacy of the Brazilian copyright system with the realities of these peoples is discussed. For a discussion close to reality, concrete cases are analyzed according to the existing systems, and from there, the possibilities and failures in the legal protection of copyrights of indigenous communities are verified.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-09T18:25:39Z No. of bitstreams: 1 MHAYRA RHARA SALES ALVES.pdf: 5778197 bytes, checksum: 04905f198a0ec466be33c86281059330 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-10-09T18:25:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MHAYRA RHARA SALES ALVES.pdf: 5778197 bytes, checksum: 04905f198a0ec466be33c86281059330 (MD5) Previous issue date: 2022-06-06en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectIndígenaspt_BR
dc.subjectDireitos autoraispt_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectIndigenouspt_BR
dc.subjectCopyrightpt_BR
dc.subjectIntellectual Propertypt_BR
dc.titleQUANDO O BRANCO DEVORA A ARTE INDÍGENA: IMAGOFAGIA E NOVAS PROPOSTAS JURÍDICASpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Franca Filho, Marcílio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9944148580579344pt_BR
dc.description.resumoO objetivo do presente trabalho é a análise de mecanismos possíveis de garantia da proteção da propriedade intelectual de grupos indígenas sobre as suas criações artísticas. Considerando tais povos como grupos diversos, com perspectivas sobre o mundo distintas dos não-indígenas, as particularidades dessas comunidades, no que tange ao modo de fazer arte, devem ser levadas em consideração. Por isso, parte-se do estudo da proteção jurídica geral que já existe, observando a sua aplicação prática em contextos específicos dos povos indígenas. Examina-se o conteúdo de alguns documentos internacionais na matéria da propriedade intelectual, bem como recomendações e normativos mais específicos em relação à população indígena. Além disso, discute-se a adequação do sistema de direitos autorais brasileiro com as realidades desses povos. Para uma discussão próxima da realidade, casos concretos são analisados, à luz dos sistemas existentes, e a partir disso, verificam-se as possibilidades e falhas na proteção jurídica dos direitos autorais de comunidades indígenas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Públicopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
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