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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCARVALHO, PAULO-
dc.date.accessioned2023-10-10T12:32:13Z-
dc.date.available2022-07-01-
dc.date.available2023-10-10T12:32:13Z-
dc.date.issued2022-06-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28708-
dc.description.abstractThis work presents the concept of statistical proof inserted in procedural dogmatics Brazilian. Aiming to reflect on this type of test as a tool inherent to the fundamental right to full defense and the exercise of adversarial proceedings. Initially, it is discussed the role of the Judiciary as an element of protection of fundamental rights and guarantees, as well as the process as an instrument to obtain the protection of these rights. It is evident that the cognitive act of deciding on the law is not a neutral or mechanical, with the understanding of how multiple issues affect decision making judicial process are essential when discussing how and what evidence can convince magistrates. The presentation of the legal nature of statistical evidence starts, firstly, point, for brief considerations regarding Statistical Science and Probability, for the from this, conceptualize it both from the exemplification of the uses of statistical proof in other countries, also worrying about responding to the main criticisms and questions, understanding that statistical evidence plays the important role of protecting and guaranteeing rights.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-10T12:32:13Z No. of bitstreams: 1 PAULO CEZAR- TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdf: 549328 bytes, checksum: 462002b2f22f546a33b8aff07d68f8c3 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-10-10T12:32:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULO CEZAR- TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdf: 549328 bytes, checksum: 462002b2f22f546a33b8aff07d68f8c3 (MD5) Previous issue date: 2022-06-08en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectDireito Fundamentalpt_BR
dc.subjectProva Estatísticapt_BR
dc.subjectEvidencept_BR
dc.subjectFundamental Lawpt_BR
dc.subjectStatistical Evidencept_BR
dc.titleO DIREITO AO USO DA PROVA ESTATÍSTICA COMO FUNDAMENTO DE CONVENCIMENTO JUDICIALpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Souto, Márcio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2295380738903430pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho apresenta o conceito da prova estatística inserida na dogmática processual brasileira. Objetivando refletir sobre esta modalidade de prova como ferramenta inerente ao direito fundamental da ampla defesa e do exercício do contraditório. Inicialmente, discute-se o papel do Poder Judiciário como elemento de proteção dos direitos e garantias fundamentais, bem como do processo como instrumento para obtenção da proteção destes direitos. Evidencia-se que o ato cognitivo de decidir sobre o direito não é um processo neutro ou mecânico, sendo que a compreensão de como questões múltiplas afetam a tomada de decisão judicial são essenciais ao discutirmos como e quais provas conseguem convencer os magistrados. A apresentação da natureza jurídica da prova estatística parte, em um primeiro ponto, por breve considerações a respeito da Ciência Estatística e da Probabilidade, para, a partir disso, conceituá-la tanto a partir da exemplificação dos usos da prova estatística em outros países, preocupando-se também em responder as principais críticas e questionamentos, compreendendo que a prova estatística cumpre o importante papel de proteger e garantir direitos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Processual e Prática Jurídicapt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.relation.referencesARENHART, S. C. A prova estatística e sua utilidade em litígios complexos. Revista Direito e Praxis, Rio de Janeiro, v. 10, n. 1, p. 661–677, 2019. Acesso em: 12 abr. 2022. BECCARIA, C. Dos Delitos e das Penas. Ed. Ridendo Castigat Mores, 1764. BONAVIDES, P. Do estado liberal ao estado social. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. CAMBI, E. Direito constitucional à prova no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional e teoria da Constituição. 4. ed. Coimbra: Almedina, 2000. CARNELUTTI, F. A prova civil. [S.l.: s.n.]. 83 p. CASTANEDA V. PARTIDA. US Supreme Court. 430, U.S. 482: Supreme Court, 1977. COMMONS, C. L. Grand Jury Discrimination. Journal of Criminal Law and Criminology. V. 68, n 4, p. 533-542. Disponível em: < https://scholarlycommons.law.northwestern.edu/cgi/viewcontent.cgi?referer=https://www.goo gle.com/&httpsredir=1&article=6041&context=jclc>. Acesso em: 25 mai. 2022. DICEY, A. V. Introduction to the study of the law of the constitution. London: MacMillan, 1961. DIDIER JR, F. Curso de direito processual civil: Introdução ao direito processual civil, parte geral e processo do conhecimento. 21. ed. Salvador: Ed. Jus Podivim, 2019. v. 1. DIDIER JR, F.; BRAGA, P. S.; OLIVEIRA, R. A. de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 10. ed. Salvador: Ed. Jus Podivim, 2014. DINAMARCO, C. R.; LOPES, B. V. C.; IVAHY, G. H. R. Teoria geral do processo. 31. ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 2015. FILHO, M. G. F. Estado de Direito e Constituição. São Paulo: Editora Saraiva. 2004. _____________. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Editora Saraiva. 2008. _____________. Princípios Fundamentais do Direito Constitucional: o estado da questão no início do século xxi, em face do direito comparado e, particularmente, do direito positivo brasileiro São Paulo: Editora Saraiva. 2009. FUX, L. Curso de direito processual civil. Atualizado de acordo com as Leis nº 10.352/2001, 10.358/2001, e 10.444/2002. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. GONÇALVES, A. D. Estatística - Teoria e Aplicações. 2007. Disponível em: Acesso em: 03 abr. 2022. GUERRA, M. L. Sobre as noções probatórias básicas. In: DIDIER JR, F. (Ed.). Novo CPC doutrina selecionada. 2. ed. Salvador: Ed. Jus Podvim, 2016, (1, v. 3). cap. 3, p. 145–227. LOPES, J. B. A prova no direito processual civil. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. MARINONI, L. G.; ARENHART, S. C. Prova. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. MARTINS, R. M. Teoria dos princípios e função jurisdicional. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 5, n. 2, p. 135–164, 2018. Acesso em: 12 abr. 2022. 56 MAZZILLI, H. N. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 24. ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2011. MONTESQUIEU, C. de S. O espírito das leis. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000. NETTO, J. M. de A. A. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Ed. Jus Podvim, 2016. v. 2. MORAES, R. Q. A evolução histórica do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito e sua relação com o constitucionalismo dirigente. Revista de Informação Legislativa. Ano 51, nº 204, out./dez. 2014, p. 269-285. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/51/204/ril_v51_n204_p269.pdf>. Acesso em 12 mai. 2022. MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo I. 6. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1997. NEVES, D. A. A. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Ed. Método, 2010. 401-402 p. NOJIRI, S. Decisão judicial. 2017. Tomo Teoria Geral e Filosofia do Direito, Edição 1, abril de 2017. Acesso 24 abr. 2022. SANTOS, M. A. Prova judiciária no cível e no comercial. São Paulo: Max Limonad, 1949. SCHWARTZ, B. The great rights of mankind: A History of the American Bill of Rights. Nova Iorque, Oxford Univ. Press, 1977. P. 82. SILVA, O. B. da. Curso de Processo Civil. 24. ed. Porto Alegre: [s.n.], 1991. v. 2. WAMBIER, L. R. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. v. 1. 408 p. STJ, Agravo de Instrumento: 0812460-77.2018.4.05.0000. Relator: Desembargador Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto. DJ: 23/11/2021. JusBrasil, 2021. Disponível em: <https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1339413319/agravo-de-instrumento-ai-8124607 720184050000> Acesso em: 20 mai. 2022. YARSHELL, F. L. Antecipação da prova sem o requisito da urgência e direito autônomo à prova. São Paulo: Ed. Malheiros, 2009. 33 p.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
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