APLICAÇÃO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO ENSINO BÁSICO COMO  REPRESENTAÇÃO DA LIBERDADE EDUCACIONAL E AUTORIDADE DA  FAMÍLIA

VASCONCELOS, RENATA

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	VASCONCELOS, RENATA	-
dc.date.accessioned	2023-10-10T12:38:30Z	-
dc.date.available	2022-07-01	-
dc.date.available	2023-10-10T12:38:30Z	-
dc.date.issued	2022-06-30	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28709	-
dc.description.abstract	The present work aims to analyze the growing number of families who have chosen to remove their children from school to educate them at home. Home education is undoubtedly a phenomenon in the country and in recent years the news of families that have become adept in this form of education have become very recurrent in the information vehicles, which has brought up the discussion about its constitutionality, legality and other aspects that are characteristic of it. The discussion gained more strength with the presentation of draft laws aimed at regulating home education with the aim of making families that already do so without being in "underground" and that those who have the necessary conditions, had the possibility of practicing it without the possibility of suffering reprisals by the State. It aims to analyze the rights of these families, relating their duty to educate with family authority that this work seeks to identify home education as a way for families to exercise their freedom and autonomy in educational choices for their children, understanding that this modality does not seek to restrict access to education, but to expand it.	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-10T12:38:30Z No. of bitstreams: 1 RENATA MARIA SOUZA VASCONCELOS.pdf: 542539 bytes, checksum: 26880bb60200c277c5e71272dec58466 (MD5)	en
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2023-10-10T12:38:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RENATA MARIA SOUZA VASCONCELOS.pdf: 542539 bytes, checksum: 26880bb60200c277c5e71272dec58466 (MD5) Previous issue date: 2022-06-30	en
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Liberdade	pt_BR
dc.subject	Educação Domiciliar	pt_BR
dc.subject	Educação	pt_BR
dc.subject	Family	pt_BR
dc.subject	Freedom	pt_BR
dc.subject	Home Education	pt_BR
dc.subject	Education	pt_BR
dc.title	APLICAÇÃO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO ENSINO BÁSICO COMO REPRESENTAÇÃO DA LIBERDADE EDUCACIONAL E AUTORIDADE DA FAMÍLIA	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Souto, Ana	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5943981858017758	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo analisar o crescente número de famílias que têm optado por retirar os filhos da escola para educá-los em casa. A educação domiciliar é, indubitavelmente, um fenômeno no país e no os últimos anos as notícias de famílias que se tornaram adeptas dessa forma de educação passaram a ser muito recorrentes nos veículos de informação, o que trouxe à tona a discussão sobre sua constitucionalidade, legalidade e outros aspectos que lhe são característicos. A discussão ganhou mais força com a apresentação de projetos de leis visando a regulamentação do ensino domiciliar com o objetivo de fazer com que as famílias que já o praticam o fizessem sem estar na "clandestinidade" e que aquelas que dispõe das condições necessárias, tivesse a possibilidade de exercê-la sem a possibilidade de sofrer represálias por parte do Estado. É com objetivo de analisar o direito dessas famílias, relacionando seu dever de educar com a autoridade familiar que esse trabalho busca identificar a Educação domiciliar como uma forma de as famílias exercerem sua liberdade e autonomia nas escolhas educacionais para os filhos compreendendo que esta modalidade não busca restringir o acesso à educação, mas ampliá-lo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Direito Processual e Prática Jurídica	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.relation.references	ANDRADE, É. P. A Educação Familiar Desescolarizada como um Direito da Criança e do Adolescente: relevância, limites e possibilidades na ampliação do Direito à Educação. 2014, 522p. Tese (Doutorado) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo: São Paulo, 2014. ANED. Associação Nacional de Educação Domiciliar. [s.d.]. Belo Horizonte. Disponível em: https://www.aned.org.br/index.php/conheca-educacao-domiciliar/ed-no-brasil. Acesso em: 07 jun. 2022. Assembleia Geral da ONU. (1948). "Declaração Universal dos Direitos Humanos" (217 [III] A). Paris. BARBOSA, L. M. R. Ensino em casa no Brasil: um desafio à escola? 2013, 351p. Tese (Doutorado) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo: São Paulo, 2013. BORTOLOTI, Karen F; GODINHO Marília G. História da Educação no Brasil, 1 ed. Rio de Janeiro, SESES: 2015. BRANDÃO, C. R. O que é Educação? 48º Reimpressão. São Paulo: brasiliense, 2006 (coleção primeiros passos; 20). 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dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - João Pessoa

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