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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28710
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCARTAXO, TARSILA-
dc.date.accessioned2023-10-10T12:45:57Z-
dc.date.available2022-06-15-
dc.date.available2023-10-10T12:45:57Z-
dc.date.issued2022-06-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28710-
dc.description.abstractThis monograph work turns to study of the usucaption institute, with emphasis on the procedure of extrajudicial usucaption at the intention of to present the normative obstacles that made its effectiveness innocuous, as well highlight the legislative changes that ensured the execution of the original acquisition of the property through the registry office. Therefore, were presented the possession and property institutes and their correspondence with the usucaption species. Going through the examination of the procedural phases and the indispensable requirements for deferment of the request with the intention to build a base for the presentation of the extrajudicial procedures. Thus, a detailed analysis was elaborated about the article 216-A of the Public Records Law, that rules the usucaption action through the notary’s office, in supplement disposed at the Provision n. 65 of the NCJ, that guardianship this thematic and allows greater efficiency and executability of the procedure. Finally, the advantages of the recorders and notaries performance, at granting of the able title for the registry the property by usucaption, and the benefit of one faster procedure to the parts.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-10T12:45:57Z No. of bitstreams: 1 TARSILA SHIMODA CARTAXO.pdf: 649407 bytes, checksum: 76dc457f9b080e2ff8be2744c6f898e6 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-10-10T12:45:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TARSILA SHIMODA CARTAXO.pdf: 649407 bytes, checksum: 76dc457f9b080e2ff8be2744c6f898e6 (MD5) Previous issue date: 2022-06-09en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectDireito das Coisaspt_BR
dc.subjectUsucapião Judicial e Extrajudicialpt_BR
dc.subjectDesjudicialização dos Procedimentos,pt_BR
dc.subjectAtividade Cartoráriapt_BR
dc.subjectProperty Lawpt_BR
dc.subjectJudicial and Extrajudicial Usucaptionpt_BR
dc.subjectDejudicialization of Procedurespt_BR
dc.subjectNotarial Activitypt_BR
dc.titleAPLICABILIDADE DO INSTITUTO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL A PARTIR DO PROVIMENTO N. 65/2017 DO CNJpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Maria-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9110772207676034pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho de monografia volta-se ao estudo do instituto da usucapião, com ênfase ao procedimento da usucapião extrajudicial, no intuito de apresentar os obstáculos normativos que tornavam inócua sua efetivação, bem como destacar as alterações legislativas que garantiram a executoriedade da aquisição originária da propriedade pela via cartorial. Para tanto, foram apresentados os institutos da posse e da propriedade e sua correspondência com as espécies de usucapião. Perpassando pelo exame das etapas procedimentais e dos requisitos indispensáveis para o deferimento do pedido, com o objetivo de construir uma base para a apresentação do procedimento extrajudicial. Assim, elaborou-se uma análise detalhada sobre o artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, que rege a ação de usucapião pela via notarial, em suplemento ao disposto no Provimento n. 65 do CNJ, que tutelam essa temática e permitem maior eficácia e executoriedade ao procedimento. Ao término, demonstram-se as vantagens da atuação dos registradores e notários na concessão do título hábil para o registro da propriedade por usucapião, e o proveito de um procedimento mais célere aos interessados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Privadopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.relation.referencesFARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil v.5: Direitos Reais. 11. ed. São Paulo; Atlas, 2015. DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 21. ed. Salvador: Jus Podivm, 2019. NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil: Volume único. 8. ed. Salvador: Jus Podivm, 2016. DONIZETTI, Elpídio; QUINTELLA, Felipe. Curso de Direito Civil. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597025026/cfi/ 6/90!/4/2/4@0:0>. Acesso em 15/02/2021. TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530993726/re cent>. Acesso em 15/02/2021. RIZZARDO, Arnaldo, Direito das coisas. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. Disponível em:<https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530972837/cfi/6/12!/4/2/4@0:0>. Acesso em 15/02/2021. FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea: uma perspectiva da usucapião imobiliária rural. Porto Alegre: Fabris Editor,1988. BRANDELLI, Leonardo. Usucapião administrativa: De acordo com o novo código de processo civil. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca .com.br/#/books/9788502637009/cfi/0>. Acesso em 02/03/2021. PAIVA, João Pedro Lamana. Usucapião Extrajudicial e o silêncio como discordância. Revista do Conselho dos Tribunais de Justiça. Setembro de 2016. Disponível em: <http://registrodeimoveis1zona.com.br/wp-content/uploads/2016/10/CNJ11_Lamana.pdf>. Acesso em 10/03/2021. 61 LEITÃO, Fernanda de Freitas. A usucapião e o provimento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ n. 65/17. Janeiro de 2018. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/63529/a -usucapiao-e-o-provimento-do-conselho-nacional-de-justica-cnj-n-65-17/2>. Acesso em 21/ 03/2021. BOCZAR, Ana Clara Amaral Arantes; CHAGAS, Daniela Bolivar Moreira; ASSUNÇÃO, Letícia Franco Maculan: Usucapião Extrajudicial: questões notariais, registrais e tributárias. 2 ed. Leme. São Paulo: JH Mizuno, 2019. JORNADA DE DIREITO CIVIL. Jornada de Direito Civil I, III, IV, e V Enunciados Aprovados. Disponível em: <https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro -de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/jornadas-cej/EnunciadosAprovados-Jornadas 1345. pdf>. Acesso em: 01/02/2021. JORNADA DE DIREITO CIVIL. VI Jornada de Direito Civil. Disponível em: <https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios 1/ publicacoes-1/jornadas-cej/vijornadadireitocivil2013-web.pdf>. Acesso em: 03/02/2021. JORNADA DE DIREITO CIVIL. VII Jornada de Direito Civil. Disponível em:https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/ publicacoes-1/jornadas-cej/vii-jornada-direito-civil-2015.pdf>. Acesso em: 03/02/2021. BRASIL. Código Civil de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ 2002/l10406compilada.htm>. Acesso em 10/02/2021. BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil _03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em 10/02/2021. BRASIL. Código de Processo Civil de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 15/03/2021. BRASIL. Lei 10.257 de 10 de Julho de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm>. Acesso em: 12/02/2021. 62 BRASIL. Lei 6.001 de 19 de Dezembro de 1973. Disponível em: <http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/leis/l6001.htm>. Acesso em: 12/03/2021. BRASIL. Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm>. Acesso em: 12/03/2021. BRASIL. Lei 13.465 de 11 de Julho de 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm>. Acesso em: 13/03/2021. BRASIL. Lei 6.015 de 31 de Dezembro de 1973. Disponível em: <http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm>. Acesso em: 17/03/2021. BRASIL. Justiça em Números 2019 ano-base 2019/Conselho Nacional de Justiça. Brasília: CNJ, 2019. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/ WEB-V3- Justi%C3%A7a-em-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf>. Acesso em 01/03/2021 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento n. 65 de 14/12/2017. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/provimento/provimento_65_14122017_19032018152531.pdf>. Acesso em 10/03/2021 AASP. Código de Processo Civil Anotado de 2019. Disponível em: <https://aaspsite.blob.core.windows.net/aaspsite/2019/02/CPC_anotado25.2.2019_atual.pdf>. Acesso em 20/02/2021. NASCIMENTO, Dener Vieira. PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA E USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: (in)aplicabilidade da gratuidade da justiça quanto aos emolumentos da usucapião administrativa. Universidade do Sul de Santa Catarina. Tubarão-SC, 2020. Disponível em: <https://www.riuni.unisul.br/handle/12345/9792>. Acesso em: 25/03/2021. VIEIRA, Rosiane R; BARBOSA, Eduardo V. P. ANÁLISE DE CUSTOS DE TRANSAÇÃO E CUSTOS DE OPORTUNIDADE NA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. Concurso de Artigos do CORI-MG, 2018. Disponível em: <https://corimg.org/app/webroot/files/editor/files /24%20artigo_cori-mg.pdf>. Acesso em: 25/03/2021. 63 HUGO, Peter Panutto; RAMALHO, Wingeter. A GRATUIDADE NO PROCEDIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA. Revista direitos sociais e políticas públicas - UNIFAFIBE. 2018. Disponível em: <https://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/35 1/pdf>. Acesso em 25/03/2021pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
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