Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29330
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAQUILES CORDEIRO NASCIMENTO DAS, CHAGAS-
dc.date.accessioned2024-01-16T12:45:09Z-
dc.date.available2023-11-08-
dc.date.available2024-01-16T12:45:09Z-
dc.date.issued2023-10-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29330-
dc.description.abstractArticle 694 of the Brazilian Code of Civil Procedure from 2015, in force since March 2016, states that "every effort will be made to resolve the dispute consensually", including with the aid of professionals from other areas of knowledge, in an interdisciplinary approach. The question is: how has family mediation been applied in justice court to resolve family conflicts in the Civil law Court of the city of João Pessoa- PB? In order to answer this question, it is contextualized Brazilian families and their conflicts and approached the national judicial policy for dealing with conflicts. To this end, the theoretical-methodological perspective adopted is qualitative. To this end, semi-structured interviews were conducted with lawyers who work in family cases, in order to obtain data on their perceptions of judicial mediation applied to family cases in the Civil Court of João Pessoa-PB. It was found that five (5) of the seven (7) interviewees do not have any kind of technical training, course, in-depth study, etc. in relation to self-composition methods. in relation to self-compositional methods, which indicates that the lawyers who collaborated with the research have probably not yet understood the extent of their role in conducting cases dealing with family conflicts, and from their perspective, the lack of training for mediators, the lack of knowledge of the parties, and society in general, makes it difficult to deal with conflicts properly and obtain a judicial service that effectively pacifies family conflicts. Finally, in light of the proposed discussion, some suggestions were made for measures that could help consolidate mediation in the family justice system of the Civil Courts in the city of João Pessoa-PB.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2024-01-16T12:45:09Z No. of bitstreams: 1 ACNC 261023.pdf: 641021 bytes, checksum: 52b6134a3db18317813bcbdbfb18b34a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-01-16T12:45:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACNC 261023.pdf: 641021 bytes, checksum: 52b6134a3db18317813bcbdbfb18b34a (MD5) Previous issue date: 2023-10-26en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectMediação Judicialpt_BR
dc.subjectVaras de Famíliaspt_BR
dc.subjectAdvogadopt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.subjectLawyerspt_BR
dc.subjectJudicial Mediationpt_BR
dc.subjectFamily Courtspt_BR
dc.titleMEDIAÇÃO JUDICIAL FAMILIAR: análise das perspectivas dos (as) advogados (as) que atuam nas Varas Cíveis da Cidade de João Pessoa-PBpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Juliana Toledo Araújo, Rocha-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7116958734905322pt_BR
dc.description.resumoO Código de Processo Civil brasileiro de 2015, em vigor desde março de 2016, estabelece, em seu artigo 694, que “todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia”, inclusive, com o auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento, em abordagem interdisciplinar. Então, indaga-se: de que maneira a mediação familiar vem sendo aplicada no Judiciário para resolução de conflitos familiares na Vara Cível da Cidade de João Pessoa-PB? Para responder ao problema, contextualiza-se as famílias brasileiras e seus conflitos e disserta-se sobre a política judiciária nacional de tratamento dos conflitos. Com esse desígnio, a perspectiva teórico-metodológica adotada é de caráter qualitativa. Para tal fim, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, realizadas com advogados (as) que atuam em ações de famílias, a fim de obter dados acerca de suas percepções no que concerne a mediação judicial aplicada as ações familiares na Vara Cível de João Pessoa-PB. Constatou-se que 05 (cinco) dos 07 (sete) entrevistados não tem nenhum tipo de capacitação técnica, curso, aprofundamentos etc. em relação aos métodos autocompositivos o que indica que provavelmente os/as advogados (as) colaboradores com a pesquisa ainda não tenham compreendido a dimensão do seu papel na condução dos processos que lidam com conflitos familiares, assim como na perspectiva deles (as), a não capacitação dos mediadores, a falta de conhecimento das partes, da sociedade em geral, dificulta o tratamento adequado dos conflitos e a obtenção de uma prestação jurisdicional que, efetivamente, pacifique os conflitos familiares. Por fim, diante da discussão proposta, foram recomendadas algumas sugestões de medidas que podem auxiliar no processo de consolidação da mediação no sistema de justiça familiar das Varas Cíveis da Cidade de João Pessoa-PB.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.relation.referencesARAGÃO, N. R. A. (2018). A institucionalização da mediação judicial: propostas de aprimoramento da gestão consensual de conflitos no Judiciário para a concretização do acesso à justiça (Tese de Doutorado). Centro de Ciências Jurídicas, Universidade de Fortaleza, Fortaleza. Disponível em: https://bdm.unb.br/handle/10483/6746. Acesso em: 22 jun. 23. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. Editora Saraiva, 2023. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553624788/. Acesso em: 13 out. 2023. BARROSO, Luis Roberto. A dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, dezembro de 2010. Disponívelem:http://www.luisrobertobarroso.com.br/wpcontent/uploads/2010/12/Digni dadetextobase11dez2010.pdf Acesso em 06/08/2023. BRASIL. LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015. Lei da Mediação. Brasília: Casa Civil, Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm. Acesso em: 10 set. 23. BRASIL. RESOLUÇÃO Nº 125 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2011/02/Resolucao_n_125-GP.pdf. Acesso em: 10 set. 23. BRASIL. RESOLUÇÃO Nº 326 de 26/06/2020. Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3366. Acesso em: 10 set. 23. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Conciliação e Mediação. Brasília/DF, 2016. BRASIL. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Mediação e conciliação avaliadas empiricamente: jurimetria para proposição de ações eficientes. Brasília: CNJ, 2019. 192 p. (Justiça Pesquisa). Relatório analítico propositivo. CALDERÓN, Ricardo. Princípio da Afetividade no Direito de Família, 2ª edição. Grupo GEN, 2017. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530977153/. Acesso em: 13 out. 2023. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual de mediação judicial. Brasília/DF, 2016, p. 312. Disponível em:https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2015/06/f247f5ce60df2774c59d6e2ddd bfec54.pdf Acesso em: 12 out. 2023. 56 CINTRA, Najla Lopes. Mediação privada: aspectos relevantes da Lei 13.140/2015. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 967, maio 2016. Disponível em: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34708 Acesso em: 12 out. 2023. FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. Grupo GEN, 2022. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559645466/. Acesso em: 13 out. 2023. GONÇALVES, Carlos R. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. v.6. Editora Saraiva, 2023. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553628359/. Acesso em: 13 out. 2023. LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. v.5. Editora Saraiva, 2023. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553628250/.Acesso em: 13 out. 2023. LUCHIARI, Valeria Ferioli L. Coleção ADRs - Mediação Judicial - Análise da Realidade Brasileira. Grupo GEN, 2012. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-309-4561-9/.Acesso em: 13 out. 2023. MAXIMILIANO, Carlos; MARCARO, Alysson. Coleção Fora de Série - Hermenêutica e Aplicação do Direito. Grupo GEN, 2021. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559642151/. Acesso em: 13 out. 2023. ROCHA, Juliana Toledo Araújo. Psicologia e Direito das Famílias: Análise da Mediação Familiar Judicial. 2021. Tese. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/32885. Acesso em: 05 out. 2023. SCHREIBER, Anderson. Manual de Direito Civil Contemporâneo. Editora Saraiva, 2023. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553626270/ Acesso em: 13 out. 2023. TARTUCE, Fernanda. Mediação nos Conflitos Civis. Grupo GEN, 2020. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530992330/.Acesso em: 13 out. 2023. TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina B. Fundamentos do Direito Civil: Direito de Família. v.6. Grupo GEN, 2023. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559647880/.Acesso em: 13 out. 2023. THEODORO JUNIOR, Humberto. Novo Código de Processo Civil Anotado, 21ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 571). 57 VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas. Grupo GEN, 2023. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559648030/.Acesso em: 13 out. 2023. WARAT, L. A. Surfando na pororoca: o ofício do mediador. Florianópolis: Fundação Boiteux. 2004.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ACNC 261023.pdf626 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.