O direito das sucessões aplicado aos bens digitais patrimoniais adquiridos através de jogos virtuais

Massena, Danielle de Sousa

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29397

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Massena, Danielle de Sousa	-
dc.date.accessioned	2024-02-02T23:36:02Z	-
dc.date.available	2023-11-08	-
dc.date.available	2024-02-02T23:36:02Z	-
dc.date.issued	2023-10-26	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29397	-
dc.description.abstract	No Abstract	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2024-02-02T23:36:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) DSM08112023.pdf: 1084209 bytes, checksum: a0bba95404bcde7cd07a34a739dcffac (MD5)	en
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2024-02-02T23:36:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) DSM08112023.pdf: 1084209 bytes, checksum: a0bba95404bcde7cd07a34a739dcffac (MD5) Previous issue date: 2023-10-26	en
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/	*
dc.subject	Direito das sucessões	pt_BR
dc.subject	Sucessão post mortem	pt_BR
dc.subject	Herança Digital	pt_BR
dc.subject	Bens digitais patrimoniais	pt_BR
dc.subject	Jogos Virtuais	pt_BR
dc.title	O direito das sucessões aplicado aos bens digitais patrimoniais adquiridos através de jogos virtuais	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Gonçalves, Roberta Candeia	-
dc.description.resumo	Os jogos virtuais são uma forma popular de entretenimento, cativando uma ampla gama de públicos através do oferecimento de experiências imersivas. O desenvolvimento das tecnologias faz com que os usuários se sintam dentro de outra realidade, além disso, a possibilidade de se conectar com outros jogadores em tempo real, elaborando estratégias e formando equipes, torna a experiência virtual mais proveitosa, criando um sentimento de competitividade e necessidade de vitória, fazendo com que muitos usuários dediquem horas do seu dia aos jogos virtuais. Sabendo disso, as empresas desenvolvedoras dos jogos digitais passaram a ofertar diversos itens que prometem melhorias pagas que permitem aos jogadores progredirem mais rapidamente ou ter uma vantagem competitiva sobre outros jogadores. Desse modo, muito jogadores passaram a investir grandes quantias nos jogos virtuais com o objetivo de melhorar o seu desempenho dentro do jogo, havendo, portanto, a formação de um verdadeiro comércio dentro da plataforma tecnológica. Assim, investindo grandes quantias em jogos virtuais, os usuários dos games passaram a acumular um patrimônio digital valioso e sem regulamentação jurídica específica. Sabendo que apenas o usuário possui acesso ao login e senha da conta digital, o acervo econômico acumulado dentro das plataformas dos jogos acaba por se perder com a morte do usuário. Assim, o presente trabalho tem o objetivo de trazer informações sobre a sucessão de bens digitais e discutir a possibilidade da herança ser composta por itens ofertados pelos games, bem como avaliar se é possível transmitir o acesso das contas digitais do falecido aos seus herdeiros. A grande problemática da pesquisa está na constituição de propriedade dos usuários sobre esses bens digitais ofertados através das plataformas dos jogos, assim como a sua qualidade de bem sucessível. Para chegar a um resultado satisfatório, foi realizada uma pesquisa teórica e documental para entender os conceitos e instrumentos jurídicos relacionados a sucessão e bens digitais. Diversas leis, jurisprudência e termos de uso das plataformas digitais foram estudados com o intuito de entender o tratamento jurídico e contratual que essas transações digitais recebem. O método escolhido para abordar tal temática foi o hipotético-dedutivo, no qual, utilizou-se de análise de informações pré-existentes para elaborar um raciocínio lógico e finalmente criando hipóteses que poderão ser aplicadas para solucionar a questão. Como resultado, foi constatado que há uma relação jurídica de propriedade estabelecida e que esses bens digitais de valor patrimonial poderiam compor o patrimônio hereditário do de cujus, para fins sucessórios. Por outro lado, também foi constatado que a ausência de tratamento jurídico impacta de forma negativa em relação a propriedade dos bens digitais patrimoniais inerentes aos jogos digitais. Não havendo nenhuma legislação brasileira especial sobre o tema, a regulamentação dessas transações econômicas fica a cargo dos termos de uso elaborados e ofertados pelas desenvolvedoras dos jogos virtuais que impossibilitam a concretização de propriedade e transmissão sucessória das contas digitais e dos bens internos comprados pelos jogadores.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
DSM08112023.pdf		1,06 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas

Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons

Repositório Institucional da UFPB