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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29504
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Thiago Gomes de-
dc.date.accessioned2024-02-16T21:15:09Z-
dc.date.available2023-11-09-
dc.date.available2024-02-16T21:15:09Z-
dc.date.issued2023-10-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29504-
dc.description.abstractNo Abstractpt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectCoculpabilidade às avessaspt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectCulpabilidadept_BR
dc.subjectCoculpabilidadept_BR
dc.titleTeoria da coculpabilidade às avessas: vertentes e possíveis aplicações no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Barreto Júnior, José Neto-
dc.description.resumoA aplicação da sanção penal deve ocorrer de forma proporcional à reprovabilidade de cada comportamento individual no caso concreto. Ao Estado é proibido o excesso da sanção contra o acusado, bem como a proteção insuficiente dos bens jurídicos tutelados. Nessa perspectiva, ao indivíduo com maior capacidade de autodeterminação é dispensada uma maior reprovabilidade penal e o oposto é aplicado aos indivíduos com menor capacidade de autodeterminação. No entanto, na prática, o que ocorre é o inverso, muitos tipos penais normalmente praticados por indivíduos com maior capacidade de autodeterminação são abrandados e os com menor são agravados, não recebendo aqueles o mesmo tratamento penal dispensado aos criminosos “comuns”, apesar de o dano social pela pratica dos atos dos primeiros serem muito mais gravosos. Assim, é patente a maior dificuldade de responsabilização penal dos chamados “incluídos sociais”. A aplicação da sanção acaba sendo muito influenciada pela vulnerabilidade social pelo qual determinado indivíduo passa. Diante disso, as teorias da coculpabilidade e sua vertente às avessas visam, em parte, corrigir essas distorções. Apesar da primeira ser aceita com divergências na jurisprudência, a segunda ainda é rechaçada. O presente estudo buscou explicar como ocorre essa distorção de reprovabilidade penal, além de tratar da necessidade latente de discussão sobre a aplicabilidade da vertente às avessas da coculpabilidade, levando em consideração o dano socioeconômico gerado por determinados tipos penais como a sonegação fiscal. Para tal finalidade, o estudo utilizou de forma metodológica a pesquisa qualitativa, com seu desenvolvimento tendo como base pesquisas bibliográficas, a partir da análise de livros que tratem dos assuntos abordados, bem como teses, dissertações e periódicos disponíveis em repositório oficial e hospedados em sites da internet, além de fazer uso da pesquisa documental, através do acesso a dados estatísticos e jurisprudências correlatas. Através dos dados apresentados, chegou-se à conclusão de que há a possibilidade de utilização teoria da coculpabilidade às avessas na fase da dosimetria da pena, com vistas a manter a isonomia e proporcionalidade da sanção penal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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