Skip navigation
DSpace logo

  1. Repositório Institucional da UFPB
  2. UFPB - Campus I - Centro de Ciências Jurídicas (CCJ)
  3. CCJ - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. TCC - Direito - João Pessoa
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29709
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorALVES, MIKAELY DE OLIVEIRA-
dc.date.accessioned2024-03-04T12:03:48Z-
dc.date.available2023-11-09-
dc.date.available2024-03-04T12:03:48Z-
dc.date.issued2023-11-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29709-
dc.description.abstractThis research aims to analyze if the apprenticeship quota is being fulfilled in Paraíba, that is, whether companies in Paraíba are hiring apprentices according to minimum quota defined by the law. The high rates of child labor in Brazil led to the creation of apprenticeships public policy, which aim in the children professionalizing through practical and theoretical activities compatible with its development. The apprenticeships public policy stablishes that quotas shall range from 5% to 15%, depending on the functions performed and according to the Brazilian Classification of Occupations. In 2021, the Regional Labor Superintendency of Paraíba highlighted a deficit in the hiring of 1,507 apprentices in the state. Therefore, a significant lack of compliance with the apprenticeship’s quota was observed. Additionally, the present research analyzed the excuses listed by non-compliant companies in a Public Civil Action proposed by the Public Ministry of Labor in Paraíba.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2024-03-04T12:03:48Z No. of bitstreams: 1 MOA 061123.pdf: 731297 bytes, checksum: bf39461c39dfd0bd3414a57a8b2ce394 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-03-04T12:03:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MOA 061123.pdf: 731297 bytes, checksum: bf39461c39dfd0bd3414a57a8b2ce394 (MD5) Previous issue date: 2023-11-06en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectTrabalho infantilpt_BR
dc.subjectChild Laborpt_BR
dc.titleA DIFÍCIL CONCRETIZAÇÃO DA COTA DE APRENDIZAGEM NA PARAÍBApt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Paulo Henrique Tavares da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8783276658095596pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo analisar se a cota de aprendizagem está sendo cumprida na Paraíba, ou seja, se as empresas paraibanas estão contratando aprendizes. Os altos índices de trabalho infantil no Brasil ensejaram a criação da aprendizagem, com intuito de profissionalizar o menor, por meio de atividades práticas e teóricas compatível com o desenvolvimento do infante. Buscou-se analisar o cumprimento da cota de aprendizagem a qual varia de 5% a 15% das funções exercidas na empresa que demandem formação profissional de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações. Em 2021 foi apontado pela Superintendência Regional do Trabalho da Paraíba um déficit na contratação de 1.507 aprendizes no estado. Sendo assim, observou-se relevante falta de cumprimento da cota de aprendizagem. Diante disso, foi analisado no presente trabalho as escusas elencadas pelas empresas descumpridoras em sede de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MOA 061123.pdf714,16 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.