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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29770
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSOARES, ISAAC DE SOUZA-
dc.date.accessioned2024-03-06T14:05:49Z-
dc.date.available2023-11-17-
dc.date.available2024-03-06T14:05:49Z-
dc.date.issued2023-10-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29770-
dc.description.abstractThis work is aimed to show an analysis of the conformity of the brazilian wage policy from 2015 to 2022 to the Federal Constitution, precisely section 7(IV). The analysis is attained through bibliographic and documentary research. It begins with a historical overview of work, presenting its general aspects during different periods. Based on the information gathered, an analysis of the compliance with the wage policy was conducted for each year of the proposed period, both in material and formal terms. For this proposal, data from the Interunion Department of Statistics and Socioeconomic Studies were primarily used, which annually assesses the cost of the basic food basket, comprised of a set of common essential food items, and the minimum wage required for a family of four to access the goods outlined in the Federal Constitution. The studied data showed that the minimum wage falls short of what is required to fulfill the constitutional mandate.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2024-03-06T14:05:49Z No. of bitstreams: 1 ISS 311023.pdf: 975901 bytes, checksum: 3ac1bb81555c539d97851542c2cf74e8 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-03-06T14:05:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ISS 311023.pdf: 975901 bytes, checksum: 3ac1bb81555c539d97851542c2cf74e8 (MD5) Previous issue date: 2023-10-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectPolítica salarialpt_BR
dc.subjectSalário mínimopt_BR
dc.subjectConstituição Federal - Brasilpt_BR
dc.subjectWage policypt_BR
dc.subjectMinimum wagept_BR
dc.subjectFederal Constitution - Brazilpt_BR
dc.titleA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE POLÍTICA SALARIAL NO PERÍODO 2015- 2022 E SUA CONFORMIDADE COM A DISPOSIÇÃO DO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Moura, Paulo Vieira de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0822812145471140pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise da conformidade da política salarial brasileira no período 2015-2022 com a Constituição Federal, especificamente art. 7º, IV. Essa análise se dá por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Inicia com um levantamento histórico acerca do trabalho, apresentando seus aspectos gerais durante diferentes momentos. A partir das informações obtidas foi realizada uma análise da conformidade da política salarial em cada ano do período proposto, tanto a conformidade material quanto a formal. Para essa proposta foi utilizado, de forma principal, dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, que avalia, anualmente, o valor da cesta básica, formada por um conjunto de alimentos básicos e comuns, e o salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas ter acesso aos bens previstos na Constituição Federal. Os dados estudados mostraram que o salário mínimo está aquém do que é necessário para fazer cumprir a determinação constitucional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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