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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29916
Tipo: Dissertação
Título: Famílias : um estudo sociojurídico acerca das subjetividades e das regulações do Estado
Autor(es): Silva, Camila Raquel Palmeira da
Primeiro Orientador: Lucena, Marcela Zamboni
Resumo: Este estudo analisou os arranjos familiares contemporâneos e a legitimidade das famílias que são constituídas de modo diverso ao casamento. Destaca-se a família como detentora de especial proteção do Estado por meio de sua regulação e a necessidade de observância da autonomia da vontade das partes. A união estável, instituto familiar sem obrigatoriedade de vínculo contratual, passou por diversas alterações, que na sua maioria, aproxima o instituto ao casamento. No intento de investigar as garantias e exercício de autonomia em estabelecer família, foi realizada uma pesquisa qualitativa, com entrevistas semi-estruturadas com membros de famílias que fogem ao padrão hegemônico. Para análise dos dados obtidos por meio da pesquisa, fez-se necessário uma contextualização histórica dos institutos familiares e as alterações no comportamento social que impactaram no conceito de família seja no que tange à conjugalidade como na parentalidade. Apoiado na teoria luhmanniana da autopoiese, que explica as alterações dos Sistemas, foram analisadas as alterações sociais e seus impactos jurídicos na busca de legitimidade das famílias formadas sem previsão legislativa.
Abstract: This study analyzed contemporary family arrangements and the legitimacy of families that are constituted differently from marriage. The family stands out as the holder of special protection from the State through its regulation and the need to observe the autonomy of the will of the parties. The common law marriage, a family institute without mandatory contractual bond, has undergone several changes, which for the most part, bring this institute closer to marriage. In order to investigate the guarantees and exercise of autonomy in establishing a family, a qualitative research was developed, with semi-structured interviews with members of families that are different from the hegemonic pattern. In order to analyze the data obtained through the research, a historical contextualization of the family institutes and the changes in social behavior that impacted the concept of family was necessary, both in terms of conjugality and parenting. Autonomy, self-determination, function within the family group, the strengthening of affection within the family nucleus were some aspects of greater emphasis in the data analysis.
Palavras-chave: Família
Casamento
Afetividade
Conjugalidade
Families
Fedding
Affectivity
Conjugality
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Sociologia
Programa: Programa de Pós-Graduação em Sociologia
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29916
Data do documento: 21-Dez-2022
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Sociologia

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