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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30159
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorViana, Davi Tavares-
dc.date.accessioned2024-05-03T10:10:20Z-
dc.date.available2020-11-24-
dc.date.available2024-05-03T10:10:20Z-
dc.date.issued2020-03-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30159-
dc.description.abstractHow can the principle of human dignity in Brazilian Civil Law be implemented to the greatest possible extent and within the existing legal and factual conditions? This is the question to be answered. The relationship between Private Law and the Constitution is the background of the work that is divided into three main parts. In the first, the proposal for a theoretical neoconstitutionalism based on Max Möller’s theory will be analyzed. In the second moment, the study of the philosophical and legal foundations of human dignity will be carried out, and then the delimitation of the relationship between Private law and the Constitution will be carried out through two distinct streams of Civil Law, represented by Perlingieri and his followers in Brazil (first school) and Otavio Luiz Rodrigues Junior following the line of thought of Konrad Hesse (second school). Finally, in the third moment, the hypothesis of the realization of human dignity in Civil Law will be tested through the two theories of (direct and indirect) effectiveness of fundamental rights in relations between individuals. We will try to demonstrate the argument of the hypothesis through the structure of the hypothetical-deductive method, starting from the problematization to the conclusion through the debate of the theories, the favorable and opposite arguments and the implications.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernando Augusto Alves Vieira (fernandovieira@biblioteca.ufpb.br) on 2024-05-03T10:10:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) DaviTavaresViana_Dissert.pdf: 4897213 bytes, checksum: 5750dee5b791a11fbdfe308dca89f33c (MD5)en
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dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectDireito Civilpt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectNeoconstitucionalismopt_BR
dc.subjectHuman dignitypt_BR
dc.subjectCivil rightpt_BR
dc.subjectConstitutionpt_BR
dc.titleA realização da dignidade humana no Direito Civil brasileiro: neconstitucionalismo teórico e eficácia dos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Godinho, Adriano Marteleto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3839189278612582pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Lima, Newton de Oliveira-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5042912331953676pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7961568546939389pt_BR
dc.description.resumoComo realizar na maior medida do possível e dentro das condições fáticas e jurídicas existentes, a dignidade humana no Direito Civil brasileiro? Esta é a pergunta que se pretende responder. A relação entre o Direito Privado e a Constituição é o pano de fundo do trabalho que está dividido em três partes principais. Na primeira, será analisado o espaço constitucional para realização da dignidade humana no Direito Civil mediante a proposta de um neoconstitucionalismo teórico capaz de extrair das racionalidades jusracionalista e positivista uma proposta que tem como fundamento principal o soft positivism de Hart. No segundo momento, será procedido o estudo dos fundamentos filosóficos e jurídicos da dignidade humana para, em seguida, proceder-se à delimitação da relação entre o direito Privado e a Constituição através de duas correntes distintas de Direito Civil, representadas por Perlingieri e seus seguidores no Brasil (Tepedino, Bodin, Fachin e Lôbo) e Otavio Luiz Rodrigues Junior seguindo a linha de pensamento de Konrad Hesse e Canaris. Por fim, no terceiro momento, serão testadas as hipóteses da realização da dignidade humana no Direito Civil mediante as duas teorias de eficácia (direta e indireta) dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. O referido teste terá por finalidade identificar qual teoria se apresenta como a mais adequada para a realização da dignidade humana no Direito Civil brasileiro. Procurar-se-á demonstrar o argumento da hipótese mediante a estrutura do método hipotético-dedutivo, partindo-se da problematização à conclusão através do debate das teorias, dos argumentos favoráveis e contrários e das implicações.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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