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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30252
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | CARVALHO, ANDRÉ EDUARDO BEZERRA DE | - |
dc.date.accessioned | 2024-05-22T11:59:18Z | - |
dc.date.available | 2023-05-06 | - |
dc.date.available | 2024-05-22T11:59:18Z | - |
dc.date.issued | 2023-05-03 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30252 | - |
dc.description.abstract | Cleansing honor with blood? Analysis of the ADPF 779 and the unconstitutionality of the thesis of legitimate defense of honor in Brazil is part of studies that highlight the analysis of socio-legal problems through categories of reading of society originating from feminist experience and struggle. In light of the recent decision of the Federal Supreme Court that declared the thesis of legitimate defense of honor to be unconstitutional, this monograph aims to demonstrate that referred determination represents a major advance in the fight against gender-based violence and in no way it violates the principles of the fullness of defense and the sovereignty of the verdicts that govern the Jury Court, the main argument used to criticize the Supreme Court's decision. In order to achieve this purpose, based on the theoretical-methodological apparatus provided by the dialectics of women's history and feminist constitutionalism, we will seek to demystify the dominant patriarchal ideology and its ill-fated model of honor to finally delve into the grotesque legal and social problems that swarm by legitimizing the use of the abject argument of legitimate defense of the male honor. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2024-05-22T11:59:18Z No. of bitstreams: 1 AEBC 0305.pdf: 1009488 bytes, checksum: 5a080625f6f90a7b6bd04d60b2715955 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-05-22T11:59:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AEBC 0305.pdf: 1009488 bytes, checksum: 5a080625f6f90a7b6bd04d60b2715955 (MD5) Previous issue date: 2023-05-03 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.subject | Legítima defesa da honra | pt_BR |
dc.subject | ADPF 779 | pt_BR |
dc.subject | Violência de gênero | pt_BR |
dc.subject | Direito Constitucional | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
dc.subject | Processual Penal | pt_BR |
dc.title | LAVAR A HONRA COM SANGUE? Análise sobre a ADPF 779 e a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra no Brasil | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Meirelles, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1497768537063521 | pt_BR |
dc.description.resumo | Lavar a honra com sangue? Análise sobre a ADPF 779 e a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra no Brasil se inscreve nos estudos que destacam a análise de problemas sociojurídicos através de categorias de leitura da sociedade oriundas da experiência e da luta feminista. À luz da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou ser inconstitucional a tese da legítima defesa da honra, esta monografia objetiva demonstrar que a referida determinação representa grande avanço no combate à violência de gênero e que em nada fere os princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos que regem o Tribunal do Júri, principal argumento utilizado para criticar a decisão da Suprema Corte. A fim de alcançar este propósito, baseado no aparato teórico-metodológico fornecido pela dialética da história das mulheres e do constitucionalismo feminista, buscar-se-á desmistificar a ideologia patriarcal dominante e seu malfadado modelo de honra para finalmente adentrar nos grotescos problemas jurídicos e sociais que pululam ao se legitimar o uso da abjeta argumentação da legítima defesa da honra masculina. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
dc.relation.references | BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; DEMETRIO, André. Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista. Revista Direito GV, v. 15, n. 3, p. 1-34, 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 779 Distrito Federal. Relator: Ministro José Antônio Dias Toffoli, 2023. CERQUEIRA, Daniel; BUENO, Samira (coord.). Atlas da violência 2023. Brasília: Ipea; FBSP, 2023. COSTA, Bruna Santos. Estudo da ADPF 779 sob a lente do Constitucionalismo Feminista. Caderno Virtual, 1(54), p. 1-28, 2022. FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. JUNG, Valdir Florisbal; CAMPOS, Carmen Hein de. Órfãos do feminicídio: vítimas indiretas da violência contra a mulher. Revista de Criminologias e Políticas Criminais, Goiânia, v. 5, n. 1, p. 79-96, Jan/Jun. 2019. LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal: volume único. 8ª ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2020. MONITOR DA VIOLÊNCIA. Brasil bate recorde de feminicídios em 2022, com uma mulher morta a cada 6 horas. G1, São Paulo, 08 março 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-iolencia/noticia/ 2023/03/08/brasil-bate-recorde-defeminicidios-em-2022-com-uma-mulher-morta-a-cada-6-horas.ghtml. Acesso em: 04 março 2023. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. PIMENTEL, Silvia; PANDJIARJIAN, Valeria; BELLOQUE, Juliana. “Legitima defesa de honra". Ilegítima impunidade de assassinos: um estudo crítico da legislação e jurisprudência da América Latina. In: Corrêa, Mariza; Souza, Érica Renata de. Vida em família: uma perspectiva comparativa sobre crimes de honra. Campinas, UNICAMP, 2006. p. 65-134. RAMOS, Margarita Danielle. Reflexões sobre o processo histórico-discursivo do uso da legítima defesa da honra no Brasil e a construção das mulheres. Estudos Feministas, Florianópolis, 20(1): 344, p. 53-73, janeiro-abril/2012. RUBIN, Gayle. The Traffic in Women. Notes on the “Political Economy” of Sex. In: REITER, Rayna (ed.) Toward an Anthropology of Women. New York: Monthly Review Press, 1975. SAFFIOTI, Heleieth. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Expressão Popular; Fundação Perseu Abramo, 2015. SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Sociedade, v. 20, n. 2, p. 71 – 99, jul/dez 1995. WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil. 1ª ed. Brasília: Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), 2015. | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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