Skip navigation
DSpace logo

  1. Repositório Institucional da UFPB
  2. UFPB - Campus I - Centro de Ciências Jurídicas (CCJ)
  3. CCJ - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. TCC - Direito - João Pessoa
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30293
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSOUZA, BRUNA MOREIRA BRITO DE-
dc.date.accessioned2024-05-28T17:26:25Z-
dc.date.available2023-06-08-
dc.date.available2024-05-28T17:26:25Z-
dc.date.issued2023-05-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30293-
dc.description.abstractThis study aims to explore the application of multiparenthood in the Brazilian legal system in demands for recognition of parentage and its impacts on inheritance and property rights. To accomplish this, the study explored the origins of the multiparenthood phenomenon through a historical analysis of the concepts of kinship and affection, which evolved based on constitutional principles of equality, solidarity, freedom, and human dignity. The deductive approach was used, through bibliographic research, to examine the main doctrines on socio-affective parentage and the elements necessary for its constitution. The analysis continues with General repercussion topic n. 622, in the Leading case of RE 898060/SC, where the phenomenon of multiparenthood was established, concluding the discussion about the prevalence of the biological link over the socio-affective one, pointing to the possibility of coexistence of both paternities. Some controversial points were addressed regarding the concept of parenthood used in the Supreme Federal Court's decision, based on doctrinal observations on the thesis, which discusses the possibility of instrumentalizing the studied phenomenon in actions for the recognition of parentage to obtain advantages in terms of inheritance and property rights. The work sought an jurisprudential analysis in demands for recognition of motherhood and fatherhood, to examine how the Supreme Federal Court's decision is applied by them, as well as to understand the courts' view on the application of inheritance effects in both property links. Ultimately, it demonstrates the importance of recognizing inheritance rights in both the biological and socio-affective bonds, to ensure equality of rights and duties inherent in parentage, in addition to the possibility of applying current legislation at the time of transmitting the assets of the deceased, seeking to reproduce as faithfully as possible the deceased's wishes for their family.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2024-05-28T17:26:25Z No. of bitstreams: 1 BMBS 030523.pdf: 659583 bytes, checksum: d6e8a44d0feb2578c1cef4e58fb9c77f (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-05-28T17:26:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BMBS 030523.pdf: 659583 bytes, checksum: d6e8a44d0feb2578c1cef4e58fb9c77f (MD5) Previous issue date: 2023-05-03en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectMultiparenthoodpt_BR
dc.subjectSocio-affectivitypt_BR
dc.titleMULTIPARENTALIDADE E PARENTALIDADE AFETIVA: UMA ANÁLISE SOBRE OSEFEITOS SUCESSÓRIOSpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Giorggia Petrucce Lacerda e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4116316852116492pt_BR
dc.description.resumoO objetivo do presente estudo é explorar a aplicação da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro nas demandas de reconhecimento da parentalidade e seus impactos nos direitos sucessórios e patrimoniais. Para isto, o trabalho se aprofundou na origem do fenômeno da multiparentalidade, através de um resgate histórico dos conceitos de parentesco e afetividade, os quais evoluíram com base nos princípios constitucionais da igualdade, solidariedade, liberdade e na dignidade da pessoa. Utilizou-se do método dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica, para examinar as principais doutrinas sobre a parentalidade socioafetiva e os elementos necessários para sua constituição. Segue com a análise do Tema de repercussão geral n. 622, no Leading case do RE 898060/SC, em que houve a consagração do fenômeno da multiparentalidade, ao pôr fim a discussão sobre a prevalência do vínculo biológico sobre o socioafetivo, apontando para a possibilidade de coexistência de ambas as paternidades. Abordou-se alguns dos pontos controvertidos no que diz respeito ao conceito de parentalidade utilizado na decisão do STF, baseando-se nos apontamentos doutrinários sobre a tese, em que discute a possibilidade de instrumentalização do fenômeno estudado em ações de reconhecimento de parentalidade com o intuito de obter vantagens em relação aos direitos sucessórios e patrimoniais. O trabalho buscou uma análise das jurisprudências pátrias nas demandas de reconhecimento parental, para examinar como a tese do STF é aplicada por estes, bem como compreender o entendimento dos tribunais quanto à aplicação dos efeitos sucessórios em ambos os vínculos patrimoniais. Por fim, demonstra-se a importância de reconhecer os direitos sucessórios tanto no vínculo biológico quanto no socioafetivo, para garantir igualdade de direitos e deveres inerentes à parentalidade, além da possibilidade da aplicação da legislação atual no momento da transmissão dos bens do de cujus, buscando reproduzir o mais fielmente possível as vontades do falecido para com sua família.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
BMBS 030523.pdf644,12 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.