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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30340
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSÁ, MARIA LUIZA DUARTE-
dc.date.accessioned2024-06-03T11:52:14Z-
dc.date.available2023-05-10-
dc.date.available2024-06-03T11:52:14Z-
dc.date.issued2023-05-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30340-
dc.description.abstractThis study investigates the implications of using Generative Artificial Intelligence in content generation from a legal perspective, specifically analyzing the consequences and impacts of its use on image rights, copyright, and data protection. It aims to contribute by identifying possible conflicts of these applications with the normative framework of Brazilian Civil Law and the debate surrounding viable regulatory solutions. With the exponential use of this automated system, issues never before faced are affecting current society, presenting new challenges and institutes to be faced, such as the possible consequences of deep fakes, the complexity of copyright over databases and their products, and obstacles to transparency and contestation of content generated by generative AI. The methodology involves a qualitative approach, conducted through extensive bibliographic research, with the analysis of academic articles, news, and legislative consultation to draw the parallels sought by the study.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2024-06-03T11:52:14Z No. of bitstreams: 1 MLDS 030523.pdf: 1202468 bytes, checksum: 6c98d83cfdbddb841341151329162778 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-06-03T11:52:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MLDS 030523.pdf: 1202468 bytes, checksum: 6c98d83cfdbddb841341151329162778 (MD5) Previous issue date: 2023-05-03en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectInteligência Artificial Generativapt_BR
dc.subjectDireito à Imagempt_BR
dc.subjectDireito Autoralpt_BR
dc.subjectProteção de Dadospt_BR
dc.subjectGenerative Artificial Intelligencept_BR
dc.subjectImage Rightspt_BR
dc.subjectCopyrightpt_BR
dc.subjectData Protectionpt_BR
dc.titleRISCOS NA GERAÇÃO DE CONTEÚDO ATRAVÉS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA À LUZ DOS INSTITUTOS DO DIREITO À IMAGEM, DIREITO AUTORAL E PROTEÇÃO DE DADOS NO REGIME CIVIL BRASILEIRO DE 2002pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Paulo Henrique Tavares da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8783276658095596pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho investiga as implicações do uso da Inteligência Artificial Generativa na geração de conteúdo sob uma perspectiva jurídica, analisando especificamente as consequências e impactos da sua utilização no direito à imagem, nos direitos autorais e na proteção de dados. Pretende-se contribuir levantando os possíveis conflitos dessas aplicações com o arcabouço normativo do Direito Civil brasileiro e o debate em torno de soluções regulatórias viáveis. Com a utilização expoente desse sistema automatizado, problemáticas nunca antes enfrentadas acabam acometendo a sociedade atual, apresentando novos desafios e institutos para serem enfrentados, como as possíveis consequências dos deep fakes, da complexidade sobre direitos autorais em cima de bancos de dados e dos seus produtos, e os empecilhos para transparência e contestação da geração de conteúdo criado por IA generativa. A metodologia envolve uma abordagem qualitativa, realizada por meio de extensa pesquisa bibliográfica, com análise de artigos acadêmicos, notícias e consulta legislativa para traçar os paralelos almejados pelo estudo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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