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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30342
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNASCIMENTO, ANDRIELLY RUTH FIGUEIROA DO-
dc.date.accessioned2024-06-03T12:15:30Z-
dc.date.available2023-05-10-
dc.date.available2024-06-03T12:15:30Z-
dc.date.issued2023-05-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30342-
dc.description.abstractThe introduction of Information and Communication Technologies (ICT) in the business context has called into question the effectiveness and adaptation of labor law to today's society. With the adoption of more flexible working models comes the challenge of regulating work intermediated by digital platforms and redefining the element of legal subordination. Labor laws need to be rethought and adapted to fulfill their fundamental role in protecting workers. Work organizations based on the use of ICTs challenge the traditional application of labour law by configuring flexible and technological organizational models, leading to the discussion of alternative concepts of legal subordination. In Europe, intermediate legal figures have been created, such as the para-subordinate worker, who has only a portion of the rights granted to employees. In Brazil, court decisions have recognized parasubordinate work as a form of legal subordination. They have also developed other concepts, such as structural and algorithmic subordination. Faced with the need to adapt labour law to the transformations and challenges imposed by the new organizational models present on digital platforms, this study advocates the application of a concept of legal subordination based on the dynamics of the exploitation of the employment relationship, in order to protect labour relations.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2024-06-03T12:15:30Z No. of bitstreams: 1 ARFN 070523.pdf: 427312 bytes, checksum: c06741c096fe27091e4d12f71d871f35 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-06-03T12:15:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ARFN 070523.pdf: 427312 bytes, checksum: c06741c096fe27091e4d12f71d871f35 (MD5) Previous issue date: 2023-05-07en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectSubordinação jurídicapt_BR
dc.subjectPlataforma digitalpt_BR
dc.subjectParassubordinaçãopt_BR
dc.subjectTrabalho autônomopt_BR
dc.subjectLabor lawpt_BR
dc.subjectLegal subordinationpt_BR
dc.subjectDigital platformpt_BR
dc.titleORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHO INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASILpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Jailton Macena de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7244831858426121pt_BR
dc.description.resumoA introdução das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no contexto empresarial tem posto em questionamento a eficácia e adaptação do direito do trabalho à sociedade atual. Com a adoção de modelos de trabalho mais flexíveis, surge o desafio de regular o trabalho intermediado por plataformas digitais e redefinir o elemento da subordinação jurídica. As leis laborais precisam ser repensadas e adaptadas para cumprir o papel fundamental que exercem na proteção dos trabalhadores. Organizações de trabalho baseadas no uso das TICs desafiam a aplicação tradicional do direito do trabalho ao configurarem modelos organizacionais flexíveis e tecnológicos, levando à discussão de conceitos alternativos de subordinação jurídica. Na Europa, foram criadas figuras jurídicas intermediárias, como o trabalhador parassubordinado, que possuem apenas uma parcela dos direitos conferidos aos empregados. No Brasil, decisões judiciais têm reconhecido o trabalho parassubordinado como uma forma de subordinação jurídica. Têm, também, elaborado outros conceitos, como os de subordinação estrutural e algorítmica. Diante da necessidade de adaptar o direito do trabalho às transformações e desafios impostos pelos novos modelos organizacionais presentes nas plataformas digitais, este estudo defende a aplicação de um conceito de subordinação jurídica baseado na dinâmica da exploração da relação de emprego, para tutelar as relações de trabalho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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