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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/3053
Tipo: | TCC |
Título: | Direito à saúde, escassez e judicialização: uma tríade de paradoxos |
Autor(es): | Soares, Andressa dos Anjos |
Primeiro Orientador: | Cavalcanti, Patrícia Barreto |
Resumo: | A judicialização do direito à saúde que é resultado da omissão do Estado frente à garantia deste direito e, por conseguinte do inacesso dos serviços de saúde, vem se situando como mais um entrave para assegurar a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, este trabalho se propôs a realizar uma análise acerca da intensificação das ações judiciais concernentes ao direito à saúde no Brasil, resgatando os processos históricos em que se desenvolveu tal problemática, delineando as possíveis saídas para evitar o aumento desmedido da judicialização da saúde. A metodologia usada neste trabalho foi a revisão literária de cunho narrativo, valeu-se também da pesquisa documental no intuito de conferir um maior rigor ao estudo. Logo, constatou-se que a judicialização da saúde que teve seu marco nos anos de 1990 no Brasil, vem sendo uma estratégia amplamente adotada pelos cidadãos para a garantia do seu direito quando lesado, porém, como os gastos com as demandas judiciais não estavam previstos no orçamento da saúde, isso ocasionou em um desequilíbrio entre a oferta e a demanda dos serviços do SUS, ou seja, os desvios de recursos para atender demandas individualizadas, acarretou o não atendimento das necessidades de saúde de uma coletividade. De fato, a judicialização esta distante de se configurar como uma alternativa para a resolução dos problemas de saúde, haja vista que esse processo se tornou mais um obstáculo para a não concretização dos princípios da universalidade e equidade do SUS, isto é, conforma-se como mais uma violação do direito à saúde, fortalecendo as exigências do atual estágio do sistema capitalista. |
Abstract: | The judicialization of the right to the health that is resulted of the omission of the State front to the guarantee of this right and, therefore the lack of access of the health services, comes if pointing out as plus one it impedes to assure the universality of the Only System of Health (SUS). Of this form, this work if considered to carry through an analysis concerning the intensification of the concernments legal actions to the right to the health in Brazil, being rescued the historical processes where if it developed such problematic one, delineating the possible exits to prevent the unmeasured increase of the judicialization of the health. The used methodology in this work was the literary revision of narrative matrix, was also used the documentary research in intention to confer a bigger severity to the study. Soon, it was evidenced that the judicialization of the health that had its landmark in the years of 1990 in Brazil, comes widely being a strategy adopted by the citizens for the guarantee of its right when injured, however, as the expenses with the demands judicial were not foreseen in the budget of the health, this caused in a disequilibrium between offer and the demand of the services of the SUS, that is, the shunting lines of resources to take care of individualized demands, caused not the attendance of the necessities of health of a collective. In fact, the judicialization this distant one of if configuring as an alternative for the resolution of the health problems, has seen that this process if became plus an obstacle for not the concretion of the principles of the universality and equity of the SUS, that is, is satisfied as plus a breaking of the right to the health, fortifying the requirements of the current period of training of the system capitalist. |
Palavras-chave: | Direito à saúde Judicialização SUS (Sistema Único de Saúde) |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Serviço Social |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/3053 |
Data do documento: | 13-Out-2017 |
Aparece nas coleções: | TCC - Serviço Social |
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