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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30592| Tipo: | TCC |
| Título: | Financiamento da educação básica no estado da Paraíba: análise do novo FUNDEB |
| Autor(es): | Medeiros, Luana Maria Galvão de |
| Primeiro Orientador: | Araújo, Rhoberta Santana de |
| Resumo: | Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo geral realizar um balanço geral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no estado da Paraíba, desde a sua atual regulamentação enquanto instrumento permanente de financiamento da educação pública brasileira. Através do método de pesquisa documental e bibliográfica, foi possível avaliar o desenvolvimento do financiamento da educação básica no recorte temporal do ano de 2007 a 2023, incluindo um breve estudo do ano de 2024. Por meio das análises das audiências públicas realizadas para a elaboração do Novo Fundeb, evidenciou-se a mobilização democrática e a constante participação dos atores sociais para a conquista de sua aprovação. As análises dos dados financeiros dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREOs), disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE/FNDE), demonstraram o crescente desenvolvimento do estado da Paraíba ao longo dos anos, a partir da redistribuição dos recursos provenientes do Fundeb. Foi evidenciado que o estado e seus municípios dependem financeiramente da complementação da União, sobretudo da complementação VAAF. Dessa forma, foi possível constatar que o Fundeb realizou impactos positivos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) do estado e consequentemente em seus municípios. Através dos dados educacionais disponíveis pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), e o portal de dados educacionais QEdu, foram identificados avanços nos índices educacionais do estado, com aumento do acesso principalmente na etapa da Educação Infantil e na modalidade da Educação Especial, assim como o aumento da média de aprendizado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Brasileira (IDEB), apresentando o alcance das médias ano a ano nos Anos Iniciais. Ocorrendo também progressão nos Anos Finais, onde foram alcançadas médias abaixo do esperado ao longo dos anos, conseguindo alcançá-la apenas no ano de 2021, possivelmente em decorrência da política de fundos do Novo Fundeb. |
| Abstract: | This Course Completion Work (TCC) aims to provide a comprehensive overview of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (Fundeb) in the state of Paraíba, since its current regulation as a permanent instrument for financing Brazilian public education. Through the method of documentary and bibliographic research, it was possible to evaluate the development of basic education financing from the period of 2007 to 2023, including a brief study of the year 2024. Through the analysis of public hearings held for the elaboration of the New Fundeb, it was evident the democratic mobilization and constant participation of social actors in achieving its approval. The analysis of financial data from the Summarized Reports of Budget Execution (RREOs), available in the Information System on Public Budgets in Education (SIOPE/FNDE), demonstrated the growing development of the state of Paraíba over the years, through the redistribution of resources from Fundeb. It was evidenced that the state and its municipalities are financially dependent on federal supplementation, especially the VAAF supplementation. Thus, it was possible to verify that Fundeb had positive impacts on the Maintenance and Development of Education (MDE) in the state and consequently in its municipalities. Through educational data available from the National Institute for Educational Studies and Research Anísio Teixeira (INEP), linked to the Ministry of Education (MEC), and the educational data portal QEdu, advances in the state's educational indices were identified, with increased access mainly in Early Childhood Education and in the modality of Special Education, as well as an increase in the average learning of the Brazilian Basic Education Development Index (IDEB), showing the achievement of averages year by year in the Initial Years. There was also progress in the Final Years, where averages below the expected were achieved over the years, reaching it only in 2021, possibly due to the fund policy of the New Fundeb. |
| Palavras-chave: | Financiamento da educação Novo FUNDEB Educação pública - Paraíba |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Educação |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30592 |
| Data do documento: | 9-Mai-2024 |
| Aparece nas coleções: | CE - TCC - Pedagogia |
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