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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30928
Tipo: Dissertação
Título: A influência da dependência financeira na efetividade da gestão de municípios brasileiros
Autor(es): Lima, Caio Raoni Pereira
Primeiro Orientador: Diniz, Josedilton Alves
Resumo: De acordo com o pacto federativo brasileiro, os municípios têm grande importância na provisão de bens e serviços de qualidade à população local, dada sua proximidade e conhecimento acerca das necessidades dos munícipes. Para isso, contudo, contam com uma base de receitas tributárias mais reduzida, tendo em vista que a maioria dos tributos são mais eficientemente arrecadados pelos governos superiores. Nesse sentido, as transferências intergovernamentais são utilizadas como mecanismo de correção dessa disparidade entre receitas e despesas nos municípios. Entretanto, a literatura do federalismo relata efeitos adversos gerados pela alta dependência de municípios de recursos desta natureza. Além da ilusão fiscal gerada nos munícipes e da ampliação das despesas pelo gestor, evidências científicas sugerem que a alta dependência financeira gera entraves ao desenvolvimento econômico, já que reduz a capacidade de ação do gestor local na consecução de bens e serviços à população. Por outro lado, a literatura também destaca a importância de avaliar a eficácia, a eficiência e a efetividade da gestão pública. Esta pesquisa destaca a efetividade como cumprir com os objetivos traçados, causando o melhor impacto possível com as ações. Neste sentido, esta pesquisa busca analisar a relação entre a dependência financeira e a efetividade, na perspectiva de obter direcionamentos que auxiliem a gestão pública municipal a obter maiores índices de efetividade e maximizar a utilização de recursos públicos para o atendimento das necessidades da população. Para isso, foi desenvolvido um modelo econométrico que considerou a efetividade como variável dependente, a dependência financeira como variável independente e o PIB per capita e a população como variáveis de controle. Foi composto um painel desbalanceado que utilizou dados dos municípios brasileiros disponíveis de 2015 a 2020 e utilizou-se de regressão quantílica para analisar a influência em quartis de efetividade. Os resultados sugerem que a dependência financeira tem relação negativa com a efetividade. Também foi observado que municípios que possuem maior autonomia orçamentária, arrecadando maior nível de receitas próprias, também atingem os maiores índices de efetividade. Além disso, percebeu-se que nas áreas de educação, saúde e planejamento, onde há maior regulação da atuação do gestor, tal influência é menor. Os resultados obtidos sugerem que o aumento do esforço fiscal, com a efetiva instituição e cobrança de tributos municipais, pode melhorar a efetividade da gestão municipal, contribuindo para atender a satisfação populacional e promover o desenvolvimento socioeconômico do país.
Abstract: According to the Brazilian federative pact, local governments have great importance in providing quality goods and services to the local population, given their proximity and knowledge about the needs of residents. To do this, however, they rely on a smaller tax revenue base, given that most taxes are more efficiently collected by higher governments. In this sense, intergovernmental transfers are used as a mechanism to correct the gap between local governments revenues and expenses. However, the federalism literature reports adverse effects generated by the high financial dependence of local governments on resources of this nature. In addition to the fiscal illusion generated among residents and the increase in expenses by the manager, scientific evidence suggests that high financial dependence creates obstacles to economic development, as it reduces the local manager's capacity for action in providing goods and services to the population. On the other hand, the literature also highlights the importance of evaluating the effectiveness, efficiency and effectiveness of public management. This research highlights effectiveness as meeting the objectives set, causing the best possible impact with the actions. In this sense, this research seeks to analyze the relationship between financial dependence and effectiveness, with a view to obtaining directions that help municipal public management to obtain higher levels of effectiveness and maximize the use of public resources to meet the needs of the population. To this end, an econometric model was developed that considered effectiveness as the dependent variable, financial dependence as the independent variable and GDP per capita and population as control variables. An unbalanced panel was composed that used data from Brazilian local governments available from 2015 to 2020 and used quantile regression to analyze the influence on effectiveness quartiles. The results suggest that financial dependence has a negative relationship with effectiveness. It was also observed that local governments that have greater budgetary autonomy, collecting a higher level of their own revenue, also achieve the highest effectiveness rates. Furthermore, it was noticed that in the areas of education, health and planning, where there is greater regulation of the manager's actions, this influence is less. The results obtained suggest that increasing fiscal effort, with the effective institution and collection of municipal taxes, can improve the effectiveness of municipal management, contributing to meeting population satisfaction and promoting the country's socioeconomic development.
Palavras-chave: Federalismo fiscal
Dependência financeira
Efetividade - Finanças
Efeito flypaper
Fiscal federalism
Financial liability
Effectiveness
Flypaper effect
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Finanças e Contabilidade
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30928
Data do documento: 26-Set-2023
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis

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