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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31215Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Duarte, Francisco Leite | - |
| dc.date.accessioned | 2024-07-30T10:59:58Z | - |
| dc.date.available | 2024-01-17 | - |
| dc.date.available | 2024-07-30T10:59:58Z | - |
| dc.date.issued | 2023-10-31 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31215 | - |
| dc.description.abstract | Based on normativist or hermeneutic epistemological matrices, the study of Brazilian tax law, based on conceptualist and structuralist dogmatics, does not privilege the correlation of revenue with public expenditure, a problem that hides the paradoxes of the tax phenomenon, the consequence of which is to remove from the taxpayer an important instrument of active citizenship. In this study, the object is the tax, aiming to construct a systemic explanation of the tax phenomenon, in order to demonstrate its complexity and identify the tax as a form of meaning (Spencer Brow and Niklas Luhmann), as a recursive communication of the political, economic and legal systems of society. The research questions are revealed in the following questions: a) What is the meaning of the tax?; b) How does the tax mean to the different parties involved in the taxation activity?; and c) Are the doctrinal and legal concepts of tax sufficient to express this meaning? The consideration of tax within the scope of the analytical category “form of meaning” highlights both the marked side of the form (the tax and its rule of incidence) and the unmarked side (the non-tax, the rule of non-incidence) and exposes the communicative events in the context of the objective, temporal and social dimensions of the meaning of the tax, without prejudice to the flow of normative expectations and memories underlying the tax phenomenon. The systemic focus of the tax study justifies the research implemented, especially at a time the country is going through, involving a substantive tax reform, whose effects for complete implementation will last for fifty years. The hypothesis is that the study of tax, based on the conceptualist perspective and the matrix rule of tax incidence, although it allows the construction of meaning of the tax phenomenon, is, for this purpose, insufficient, with the analytical category of systemic matrix “form of meaning” being more appropriate, given the holistic vision that it implements. To achieve the results obtained, the systemic-functional method was used, with a constructivist matrix, using Niklas Luhmann’s theory of social systems as its epistemological basis. The reflections indicate that, from the perspective of the economic system, the tax, equated to a price, operates in its money medium, ensuring the success of economic communication of a tax nature. Through the autopoiesis of the political system, it conveys selective choices, using the language of an extract of political power (the power to tax) as a medium. From the perspective of the legal system, the tax is a temporalized communicative event, expressed in legal norms that stabilize normative expectations, built in the process of functional differentiation in the transition from the patrimonial State to the fiscal State. The study of tax, as a form of meaning within the communication of the democratic constitutional fiscal State of law, enables an understanding of the activity of taxation that goes beyond the strict rationality of normativist or hermeneutic epistemologies and brings revenue closer to public expenditure and the tax law to the financial law, in a recognition of the State’s financial activity as a unit of communicational meaning, based on the teleology of the financial and economic constitutions. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Jackson Nunes (jackson@biblioteca.ufpb.br) on 2024-07-30T10:59:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) FranciscoLeiteDuarte_Tese.pdf: 4406979 bytes, checksum: 2b7af006a88ab41ec5b2c6de26d851ad (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-07-30T10:59:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) FranciscoLeiteDuarte_Tese.pdf: 4406979 bytes, checksum: 2b7af006a88ab41ec5b2c6de26d851ad (MD5) Previous issue date: 2023-10-31 | en |
| dc.description.sponsorship | Nenhuma | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
| dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Tributos | pt_BR |
| dc.subject | Estado fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Forma - Tributos | pt_BR |
| dc.subject | Sentido - Tributos | pt_BR |
| dc.subject | Sistemas sociais | pt_BR |
| dc.subject | Fiscal state | pt_BR |
| dc.subject | Taxes | pt_BR |
| dc.subject | Form | pt_BR |
| dc.subject | Sense | pt_BR |
| dc.subject | Social systems | pt_BR |
| dc.title | Forma e sentido do tributo no estado brasileiro : estudo à luz da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Basso, Ana Paula | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2714446136245777 | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2401847664486639 | pt_BR |
| dc.description.resumo | Assentado nas matrizes epistemológicas normativista ou hermenêutica, o estudo do Direito tributário brasileiro, firmado em uma dogmática conceitualista e estruturalista, não privilegia a correlação da receita com a despesa pública, problemática que oculta os paradoxos do fenômeno tributário, cuja consequência é alijar o contribuinte de um importante instrumento de cidadania ativa. Neste estudo, tem-se por objeto o tributo, objetivando-se construir uma explicação sistêmica do fenômeno tributário, a fim de demonstrar sua complexidade e identificar o tributo como uma forma de sentido (Spencer Brow e Niklas Luhmann), enquanto comunicação recursiva dos sistemas político, econômico e jurídico da sociedade. As questões de pesquisas se revelam nas seguintes perguntas: a) Qual o sentido do tributo?; b) Como o sentido do tributo se dá para as diferentes partes envolvidas na atividade de tributação?; e c) Os conceitos doutrinários e legais de tributo são suficientes para expressar esse sentido? A consideração do tributo no âmbito da categoria analítica “forma de sentido” evidencia tanto o lado marcado da forma (o tributo e sua regra de incidência) quanto o lado não marcado (o não-tributo, a regra da não incidência) e expõe os eventos comunicativos no contexto das dimensões objetiva, temporal e social do sentido do tributo, sem prejuízo do fluxo das expectativas normativas e das memórias subjacentes ao fenômeno tributário. O enfoque sistêmico do estudo do tributo justifica, suficientemente, a pesquisa implementada, sobretudo em um momento pelo qual o país passa, envolvendo uma substantiva reforma tributária, cujos efeitos para completa implementação se alongarão por cinquenta anos. A hipótese é a de que o estudo do tributo, crivado na perspectiva conceitualista e na regra-matriz de incidência tributária, embora possibilite construção de sentido do fenômeno tributário, é, para isso, insuficiente, sendo mais apropriada a categoria analítica de matriz sistêmica “forma de sentido”, dada a visão holística que ela implementa. Para a consecução dos resultados alcançados, utilizou-se o método sistêmico-funcional, de matriz construtivista, tendo como base epistemológica a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann. As reflexões indicam que, pela perspectiva do sistema econômico, o tributo, equiparado a um preço, opera no seu médium dinheiro, assegurando o êxito da comunicação econômica de natureza tributária. Pela autopoiese do sistema político, ele veicula escolhas seletivas, usando a linguagem de um extrato do poder político (o poder de tributar) como médium. Pela perspectiva do sistema jurídico, o tributo é evento comunicativo temporalizado, expresso em normas jurídicas que estabilizam expectativas normativas, construídas no processo de diferenciação funcional na passagem do Estado patrimonial para o Estado fiscal. O estudo do tributo, enquanto forma de sentido em meio à comunicação do Estado fiscal constitucional democrático de direito, possibilita uma compreensão da atividade de tributação que ultrapassa a racionalidade estrita das epistemologias normativista ou hermenêutica e aproxima a receita da despesa pública e o direito tributário do direito financeiro, em um reconhecimento da atividade financeira do Estado como unidade de sentido comunicacional, a partir da teleologia das constituições financeira e econômica. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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