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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31305
Tipo: Dissertação
Título: Violência prisional contra população LGBT no Brasil: um estudo exploratório
Autor(es): Formiga, Rafael Vieira
Primeiro Orientador: Oliveira, Luciana Aparecida Aliaga Ázara de
Resumo: Diante de uma lacuna existente nas pesquisas acadêmicas sobre o tema, em especial na Ciência Política, e da escassez de dados oficiais a respeito da situação de pessoas LGBTIA+ que cumprem pena privativa de liberdade no sistema prisional brasileiro, esta pesquisa buscou coletar e consolidar os dados disponíveis até o presente momento, março de 2023, com o objetivo de investigar as condições de permanência dessa comunidade no cárcere. Esses dados deveriam ser disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal, através do antigo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, hoje, Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, órgão responsável por divulgar o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN, divulgado pela última vez em 2019. Dessa maneira, este estudo parte da seguinte pergunta: diante dos avanços no campo dos direitos das pessoas LGBTQIA+ no Brasil e da ausência de dados da situação dessas pessoas no ambiente penitenciário nacional, quais são as condições dessa população com relação aos seus direitos adquiridos? Buscando responder esta indagação, o principal objetivo deste estudo foi analisar os resultados que a literatura especializada no tema tem apresentado nos últimos anos (2018-2022), bem como investigar e reunir dados publicados por outras entidades, sejam governamentais ou não governamentais, além de exibir um debate teórico-político sobre a relação existente entre a sociedade civil organizada que se mobiliza pelas causas LGBTQIA+ com o Estado na busca por direitos e políticas públicas. Metodologicamente, os dados coletados partiram de um levantamento realizado nas principais bases bibliográficas disponíveis, tendo sido filtrados os artigos, teses e dissertações publicados a partir de 2018, além de dados publicados por outras entidades governamentais e não governamentais. Sabemos que são inexistentes os dados oficiais consolidados que apresentem as realidades vivenciadas por esta população apenada, à vista disso apresentamos um trabalho crítico que possa servir como um diagnóstico sobre as questões pertinentes às vivências dessas pessoas nas prisões brasileiras, como também apontamos algumas das omissões existentes, colaborando assim para o conhecimento nessa área de estudos e para instrumentalizar as organizações e os movimentos sociais que se mobilizam para a conquista e cumprimento dos direitos de gênero, identidade de gênero, sexo e orientação sexual.
Abstract: Given an existing gap in academic research on the theme, especially in Political Science, and the scarcity of official data about the situation of LGBTIA+ people serving prison sentences in the Brazilian prison system, this research sought to collect and consolidate the data available until the present moment, March 2023, with the objective of investigating the conditions of permanence of this community in prison. These data should be made available by the Ministry of Justice and Public Safety of the Federal Government, through the former National Penitentiary Department - DEPEN, today, the National Secretariat of Penal Policies - SENAPPEN, the body responsible for releasing the National Survey of Penitentiary Information - INFOPEN, last released in 2019. In this way, this study starts from the following question: facing the advances in the field of rights of LGBTQIA+ people in Brazil and the absence of data on the situation of these people in the national penitentiary environment, what are the conditions of this population regarding their acquired rights? Seeking to answer this inquiry, the main objective of this study was to analyze the results that the specialized literature on the topic has presented in recent years (2018-2022), as well as to investigate and gather data published by other entities, whether governmental or non-governmental, in addition to displaying a theoretical-political debate about the existing relationship between organized civil society that mobilizes for LGBTQIA+ causes with the State in the search for rights and public policies. Methodologically, the data collected came from a survey conducted in the main bibliographic bases available, having filtered articles, theses and dissertations published as of 2018, in addition to data published by other governmental and non-governmental entities. We know that there is no consolidated official data that presents the realities experienced by this imprisoned population, so we present a critical work that can serve as a diagnosis on the issues related to the experiences of these people in Brazilian prisons, as well as point out some of the existing omissions, thus contributing to the knowledge in this area of studies and to instrumentalize the organizations and social movements that mobilize for the achievement and fulfillment of the rights of gender, gender identity, sex and sexual orientation.
Palavras-chave: Sistema penitenciário
LGBTQIA+
Teoria e pensamento político
Direito de gênero
Incarceration
Prison system
LGBT people
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Relações Internacionais
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31305
Data do documento: 29-Mar-2023
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais

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