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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31323
Tipo: | Dissertação |
Título: | Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e o tráfico de pessoas no Brasil: progressos e desafios na implementação de políticas públicas |
Autor(es): | Dominguez, Brenda de Paula Mendes |
Primeiro Orientador: | Ferreira, Marcos Alan Shaikhzadeh Vahdat |
Resumo: | Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) lançados como guia da agenda internacional de desenvolvimento representaram um avanço no que diz respeito a centralidade do indivíduo como parte do equilíbrio entre o meio-ambiente e a sociedade, ao firmar a liberdade e os direitos humanos como essenciais para que os indivíduos tomassem parte no processo de desenvolvimento. Nesse cenário, fenômenos cujo cerne se ancora em práticas exploratórias, tal qual o tráfico de pessoas, ganharam ainda mais força e relevância ao serem incluídos como metas específicas dos ODS. Mencionado de forma mais específica na meta 8.7, o tráfico de pessoas se caracteriza como um fenômeno cujas possibilidades de enfrentamento tendem a se ampliar à medida que se beneficiam da indivisibilidade e mutualidade das metas, visto tratar-se de um problema que se relaciona, sobretudo, com a disposição do mercado de trabalho, a desigualdade social e a pobreza. Mediante esse cenário de privações, pondera-se, que é primordial entender a liberdade em termos de capacidade, como cerne do processo de desenvolvimento nessa nova agenda, e, consequentemente, prezar pela condição de agente dos indivíduos em seus contextos sociais, bem como a disposição de oportunidades acessíveis. Esta pesquisa, portanto, visa responder a seguinte pergunta: como os ODS se conectaram ao enfrentamento ao tráfico de pessoas e influenciaram a implementação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; tendo como objetivo geral: analisar a correlação entre o tráfico de pessoas e os ODS, a luz das proposições da Amartya Sen. No primeiro capítulo, será descrita a evolução do tráfico de pessoas a partir de seus principais marcos normativos internacionais; o segundo capítulo relacionará os ODS ao tráfico de pessoas a luz das proposições de Amartya Sen, a fim de demonstrar o potencial da Abordagem de Capacidades (AC) para analisar o tráfico de pessoas como parte da agenda de desenvolvimento e também suas limitações e; o terceiro capítulo relatará a influência dos ODS na implementação e monitoramento do III PNETP. Por fim, esta pesquisa considerará a influência dos ODS na implementação do III PNETP um grande avanço em termos de compartilhamento de conhecimento técnico entre as instituições envolvidas, apresentando avanços consideráveis em termos de monitoramento, estreitamento de relações institucionais e no princípio de criação de canais de informações mais fluídos, mesmo em meio a um cenário político adverso. |
Abstract: | The Sustainable Development Goals (SDGs), launched as a guide for the international development agenda, represented an advance in terms of the centrality of the individual as part of the balance between the environment and society, by establishing freedom and human rights as essential for individuals to take part in the development process. In this scenario, phenomena whose core is anchored in exploitative practices, such as human trafficking, gained even more strength and relevance when included as specific goals of the SDGs. Mentioned more specifically in target 8.7, human trafficking is characterized as a phenomenon whose possibilities for combating it tend to expand as they benefit from the indivisibility and mutuality of the goals, as it is a problem that is interrelated, above all, with the layout of the labor market, social inequality and poverty. Given this scenario of deprivation, it is considered that it is essential to understand freedom in terms of capacity, as the core of the development process in this new agenda, and, consequently, to value the agentic condition of individuals in their social contexts, as well as the provision of accessible opportunities. This research, therefore, aims to answer the following question: how were the SDGs connected to combating human trafficking and influenced the implementation of the III National Plan to Combat Trafficking in Persons; with the general objective: to analyze the correlation between human trafficking and the SDGs, in light of Amartya Sen's propositions. In the first chapter, the evolution of human trafficking will be described based on its main international normative frameworks; the second chapter will relate the SDGs to human trafficking in light of Amartya Sen's propositions, in order to demonstrate the potential of the Capabilities Approach (CA) to analyze human trafficking as part of the development agenda and also its limitations and; the third chapter will report the influence of the SDGs on the implementation and monitoring of the III PNETP. Finally, this research will consider the influence of the SDGs on the implementation of the III PNETP as a major advance in terms of sharing technical knowledge between the institutions involved, presenting considerable advances in terms of monitoring, strengthening institutional relationships and the principle of creating channels of more fluid information, even in the midst of an adverse political scenario. |
Palavras-chave: | Violação contra liberdade pessoal Tráfico de pessoas - Brasil ODS - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável AC - Abordagem de Capacidades III PNETP SDG Trafficking in persons Capabilities Approach |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Gestão Pública |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31323 |
Data do documento: | 31-Jul-2023 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional |
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