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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31358
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Ana Beatriz Sena de-
dc.date.accessioned2024-08-11T22:19:43Z-
dc.date.available2024-05-13-
dc.date.available2024-08-11T22:19:43Z-
dc.date.issued2024-04-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31358-
dc.description.abstractNo Abstractpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2024-08-11T22:19:43Z No. of bitstreams: 1 ABSO13052024.pdf: 1114150 bytes, checksum: c0d22078253ea7c3c52fc40092304dee (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-08-11T22:19:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ABSO13052024.pdf: 1114150 bytes, checksum: c0d22078253ea7c3c52fc40092304dee (MD5) Previous issue date: 2024-04-25en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectUnião Estável Homossexualpt_BR
dc.subjectReconhecimento Post Mortempt_BR
dc.subjectPublicidadept_BR
dc.subjectJudiciáriopt_BR
dc.subjectHeteronormatividade.pt_BR
dc.titleAções de reconhecimento de união estável post mortem entre pessoas do mesmo sexo: Análise jurisprudencial sobre requisito da publicidade (2012 – 2023)pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Gonçalves, Roberta Candeia-
dc.description.resumoO estudo investiga o tratamento jurídico diante da falta de comprovação da publicidade nas ações de Reconhecimento de União Estável Post Mortem entre pessoas do mesmo sexo pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, de 2012 a 2023, em 1º grau. A metodologia consiste em um mapeamento de processos judiciais e uma análise qualitativa destes, avaliando a aplicação legal por meio da coleta numérica de processos e análise qualitativa, gerando uma discussão crítica sobre o contexto LGBTQIA+ em casos reais. O primeiro capítulo deste trabalho inicia com uma análise da contextualização da união estável na Constituição Federal de 1988. Em seguida, adentra-se na contextualização jurídica do reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, situando esse marco no contexto brasileiro. No segundo capítulo, a discussão se concentra no estudo de casos coletados. Inicialmente, são apresentados os resultados do mapeamento realizado nas Varas de Família do Fórum Cível de João Pessoa. Posteriormente, são discutidos seis casos reais, com um enfoque especial no requisito da publicidade e nas questões subjacentes a esse critério no contexto das uniões homossexuais. O terceiro capítulo aborda uma análise da heteronormatividade e sua relação com o Judiciário, destacando pressões, violências e invisibilidades ao longo do tempo e refletindo sobre o caráter naturalizado desses fenômenos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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