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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31380
Tipo: Tese
Título: Avaliação do cumprimento da norma brasileira de comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, bicos, chupetas e mamadeiras (NBCAL) na cidade de João Pessoa
Autor(es): Silva, Talita Maria Alves Lopes da
Primeiro Orientador: Vianna, Rodrigo Pinheiro de Toledo
Resumo: O Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno foi promulgado pela Organização Mundial da Saúde em 1981 em resposta ao declínio nas taxas de aleitamento materno (AM) em todo o mundo, visando controlar o marketing de fórmulas infantis e outros produtos utilizados como substitutos do leite humano. No Brasil o Código foi adotado como Lei (nº 11.265) em 2006, porém esta lei nunca foi avaliada sistematicamente em território nacional. Este estudo fez parte de um projeto multicêntrico que foi realizado em sete cidades Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, João Pessoa, Florianópolis,Ouro Preto e Belém. Aprovado no Edital nº 13/2017 do CNPq, teve o objetivo de avaliar o cumprimento desta lei em estabelecimentos comerciais e o conhecimento sobre a mesma pelos gerentes desses estabelecimentos. Objetivou-se também avaliar a precepção materna sobre essa lei, para isto foi realizado um estudo qualitativo utilizando a técnica de entrevistas abertas à 14 mães de crianças menores de três anos recrutadas através do método snowball sampling. Também foi realizado inquérito nos estabelecimentos comerciais com a aplicação de um questionário estruturado que identificaria o cumprimento ou não da lei. Foram avaliados 204 estabelecimentos em João Pessoa. No que se refere às infrações à NBCAL, 60,3% dos estabelecimentos apresentaram infrações. A estratégia comercial de exposição especial de produtos foi a mais praticada (43,6%), seguido de promoção de preços (39, 2%). Os dados do presente estudo sugerem que os profissionais do comércio responsáveis pela organização e distribuição dos produtos que estão no escopo da lei, conhecem a legislação, pois dentre os estabelecimentos visitados, uma menor proporção (30,9%) praticava promoção comercial cujo a lei não permite. Por outro lado, temos o desconhecimento da NBCAL por parte dos gerentes e farmacêuticos, profissionais que orientam as mães em suas escolhas e que podem incentivá-las ao uso de produtos que competem com o AM. As entrevistas das mães foram avaliadas através dos métodos de análise de discurso e nuvem de palavras e refletem o quanto esse grupo é vulnerável e tem sido alvo de informações que desencorajam e podem levar à interrupção do AM. Os áudios das mães carregam informações de que os cuidados com as mesmas precisam ser reforçados para proteger o AM. Intervenções para a melhora desse quadro devem ser multinível, não apenas direcionadas às mães e profissionais de saúde, para que toda população conheça a legislação que protege o AM e use ferramentas para fazê-la se cumprir.
Abstract: The International Code of Marketing of Breast Milk Substitutes was promulgated by the World Health Organization in 1981 in response to the decline in breastfeeding (BF) rates around the world, aiming to control the marketing of infant formula and other products used as breast milk substitutes. human milk. In Brazil, the Code was adopted as Law (nº 11,265) in 2006, but this law has never been systematically evaluated in the national territory. This study was part of a multicenter project that was carried out in the capitals of five Brazilian states: Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Paraíba, Santa Catarina, and a city in the interior, Ouro Preto/MG. Approved by CNPq Notice nº 13/2017, its objective was to evaluate compliance with this law in commercial establishments and the knowledge of it by the managers of these establishments. The objective was also to evaluate maternal perception about this law. For this purpose, a qualitative study was carried out using the open interview technique with 14 mothers of children under three years of age recruited through the snowball sampling method. A survey was also carried out in commercial establishments with the application of a structured questionnaire that would identify compliance or not with the law. 204 establishments were evaluated in João Pessoa. With regard to infringements of the NBCAL, 60.3% of establishments presented infringements. The commercial strategy of special product exhibition was the most practiced (43.6%), followed by price promotion (39.2%). The data from the present study suggest that commercial professionals responsible for organizing and distributing products that are within the scope of the law are aware of the legislation, as among the establishments visited, a smaller proportion (30.9%) practiced commercial promotion for which the law does not allow. On the other hand, we have a lack of knowledge about NBCAL on the part of managers and pharmacists, professionals who guide mothers in their choices and who can encourage them to use products that compete with BF. The mothers' interviews were evaluated using discourse analysis and “word cloud” methods and reflect how vulnerable this group is and has been the target of information that discourages and can lead to the interruption of breastfeeding. The mothers' audios carry information that care for them needs to be reinforced to protect BF. Interventions to improve this situation must be multilevel, not just aimed at mothers and health professionals, so that the entire population is aware of the legislation that protects BF and uses tools to enforce it.
Palavras-chave: Leite materno - Substitutos - Legislação
Aleitamento materno
Publicidade de alimentos
Fórmulas infantis
Legislação sobre alimentos
Breast milk - Substitutes - Legislation
Breastfeeding
Food advertising
Infant formulas
Food legislation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::NUTRICAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências da Nutrição
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências da Nutrição
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31380
Data do documento: 20-Nov-2023
Aparece nas coleções:Centro de Ciências da Saúde (CCS) - Programa de Pós-Graduação em Ciências da Nutrição

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