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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31440
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBarreto, Felipe Costa-
dc.date.accessioned2024-08-15T19:07:33Z-
dc.date.available2024-05-01-
dc.date.available2024-08-15T19:07:33Z-
dc.date.issued2024-04-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31440-
dc.description.abstractThe present research work aims to analyze the socio-historical-cultural sedimentation of patrimonial vices in the national legal system, specifically with regard to the effectiveness of the principle of impersonality. In this context, using a research approach that allows for an in-depth and critical analysis of the topic. The central problem that drives the study is to understand the reasons for the systematic empire of patrimonialism in the Brazilian State. The general objective of the research is to critically analyze the problems generated by patrimonialism in Brazil, based on the verification of legal provisions, judicial decisions and administrative acts that contain patrimonial defects. The epistemological evolution of the three models of public management in Brazil is verified: patrimonial, bureaucratic and managerial. A brief sociological and cultural analysis of patrimonialism in Brazil as a cultural identity and as a social pathology is carried out. The current reverberation of patrimonialism in the Executive, Legislative and Judiciary branches is studied. The effectiveness of the principle of impersonality, the relationship of impersonality with the expressed principles of Public Administration, the contradiction of supervisory bodies, as well as the prohibition against nepotism are analyzed. Starting from a hypothesis, falsification tests are then applied to provide specific arguments and evidence that support the validity or otherwise of the hypothesis. To this end, the hypotheticaldeductive and argumentative approach method, the bibliographical research source, the techniques of the referent, the category, the operational concept and the record will be usedpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2024-08-15T19:07:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) FCB01052024.pdf: 734156 bytes, checksum: 9d88f8da860973a99ddfcc35c98eef16 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectPatrimonialismopt_BR
dc.subjectPrincípio da Impessoalidadept_BR
dc.subjectVíciospt_BR
dc.subjectPatrimonialismpt_BR
dc.subjectPrinciple of Impersonalitypt_BR
dc.subjectAddictionspt_BR
dc.titleA sedimentação sócio-histórico-cultural dos vícios patrimonialistas ante a efetividade do princípio da impessoalidadept_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Matheus, Ana Carolina Couto-
dc.description.resumoO presente trabalho de pesquisa tem como objeto analisar a sedimentação sócio-histórico-cultural dos vícios patrimonialistas no ordenamento jurídico pátrio, especificamente no que tange a efetividade do princípio da impessoalidade. Nesse contexto, a partir de uma abordagem de pesquisa que permita uma análise aprofundada e crítica do tema. O problema central que conduz o estudo é compreender quais as razões do império sistemático do patrimonialismo no Estado brasileiro. O objetivo geral da pesquisa é analisar de modo crítico os problemas gerados pelo patrimonialismo no Brasil, a partir da verificação de dispositivos legais, decisões judiciais e atos administrativos que contenham vícios patrimonialistas. Verifica-se a evolução epistemológica dos três modelos de gestão pública do Brasil: patrimonialista, burocrático e gerencial. Realiza-se uma breve análise sociológica e cultural do patrimonialismo no Brasil como identidade cultural e como uma patologia social. Estuda-se a reverberação hodierna do patrimonialismo no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Analisa-se a efetividade do princípio da impessoalidade, a relação da impessoalidade com os princípios expressos da Administração Pública, a contradição dos órgãos fiscalizatórios, bem como a vedação ao nepotismo. Partindose de uma hipótese, em seguida, aplica-se testes de falseamento para fornecer argumentos e evidências específicas, que sustentem a validade ou não da hipótese. Para tanto, serão utilizados o método de abordagem hipotético-dedutivo e argumentativo, a fonte de pesquisa bibliográfica, as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e do fichamento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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