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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31444
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Renata Gonçalves de-
dc.date.accessioned2024-08-16T10:06:16Z-
dc.date.available2024-02-19-
dc.date.available2024-08-16T10:06:16Z-
dc.date.issued2022-12-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31444-
dc.description.abstractThis research’s problematic is understanding how the environmental licensing on sand extraction works in the state of Paraiba, having as the main question the answer to the following question: “Is SUDEMA processing the environmental licensing of the sand without the due observance of resolution #10 of CONAMA and IBAMA’s normative instruction #4?”. In order to answer that question, the following hypothesis was made: “the Superintendency of Environmental Administration of Paraíba (SUDEMA) would be issuing environmental licenses without the presence of the technical environmental instruments RIMA, EIA/RIMA, RCA, PCA and without the due requirement of PRAD”. In terms of the general objective, it is: “to analyse, through a case study carried out in the environmental licensing processes for sand extraction, if SUDEMA is acting in accordance with the resolution #10 of CONAMA and IBAMA’s normative instruction #4, when authorizing the release of environmental licenses that deal with the extraction of sand from the riverbed”. In order for this objective to be achieved, the deductive method of approach was used, starting from a general analysis of the topic to an analysis of a particular case. Regarding the methodology, literature, bibliographic and documentary reviews were used. In an attempt to provide the theoretical basis on the subject, the descriptive analytical procedure method was used, thus carrying out a theoretical reflection on the environmental issue, on the environmental licensing processes, environmental licensing of mineral aggregates for direct implementation in civil construction, especially sand extraction so that they can base the discussion on the answers obtained through the questionnaire that was used to extract the necessary information from the five environmental licensing processes that provided the data to answer to the hypothesis created. Finally, the Dissertation is divided into five parts, namely: the first consists of the introduction, the second part that addresses the history and importance of mining and sand for society, the third which explains the environmental licensing for mineral aggregates, especially sand, the fourth part that brings the case study, which consists of the analysis of environmental licensing processes and the final part that brings final considerations.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernando Augusto Alves Vieira (fernandovieira@biblioteca.ufpb.br) on 2024-08-16T10:06:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) RenataGonçalvesDeSouza_Dissert.pdf: 4491609 bytes, checksum: ec76a36891bec0cbe99aa4545cb48fa7 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-08-16T10:06:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) RenataGonçalvesDeSouza_Dissert.pdf: 4491609 bytes, checksum: ec76a36891bec0cbe99aa4545cb48fa7 (MD5) Previous issue date: 2022-12-09en
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito ambiental - Mineraçãopt_BR
dc.subjectMineração de areiapt_BR
dc.subjectExtração de areia - Licenciamento ambientalpt_BR
dc.subjectEstudo de impacto ambientalpt_BR
dc.subjectSUDEMApt_BR
dc.subjectEnvironmental law - Miningpt_BR
dc.subjectSand miningpt_BR
dc.subjectSand extraction - Environmental licensingpt_BR
dc.subjectEnvironmental impact studypt_BR
dc.titleÀs margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíbapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Farias, Talden Queiroz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4382739797562529pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Araujo, Alana Ramos-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3628805938172796pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6659919336066579pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa tem como situação problema entender como funciona o licenciamento ambiental para a extração de areia no Estado da Paraíba, tendo como questão problema responder a seguinte pergunta: “Estaria a SUDEMA processando o licenciamento ambiental de areia sem a devida observância da Resolução n.º 10 do CONAMA e da Instrução Normativa n.º 4 do IBAMA?”. Para responder a esta pergunta foi criada a hipótese de que: “a Superintendência de Administração de Meio Ambiente da Paraíba (SUDEMA) estaria emitindo licenças ambientais sem a presença dos instrumentos técnicos ambientais RIMA, EIA/RIMA, RCA, PCA e sem a devida exigência do PRAD”. Já no que diz respeito ao objetivo geral, este é o: “de analisar, por meio de um estudo de caso realizado nos processos de licenciamento ambiental para extração de areia, se a SUDEMA está agindo em conformidade com a Resolução n.º 10 do CONAMA e com a Instrução Normativa n.º 4 do IBAMA, ao autorizar a liberação das licenças ambientais que tratam da extração de areia no leito do rio”. Para que esse objetivo fosse alcançado, foi utilizado o método dedutivo de abordagem, partindo de uma análise geral do tema para uma análise ao caso particular. Com relação à metodologia foi usada a revisão de literatura, a bibliográfica e documental. Na tentativa de fornecer o embasamento teórico sobre o assunto, foi utilizado o método analítico descritivo de procedimento, realizando assim uma reflexão teórica sobre a questão ambiental, sobre os processos de licenciamento ambiental, licenciamento ambiental de agregados minerais para implantação direta na construção civil, especialmente extração de areia para estes poderem fundamentar a discussão a cerca das respostas obtidas por meio do questionário que foi usado para extrair as informações necessárias dos cinco processos de licenciamento ambiental que forneceram os dados para responder à hipótese criada. Por fim, a Dissertação está dividida em cinco partes, sendo elas: a primeira que consiste na introdução, a segunda parte que aborda a história e importância da mineração e da areia para a sociedade, a terceira que explica o licenciamento ambiental para agregados minerais, em especial a areia, a quarta parte que traz o estudo de caso, que consiste na análise dos processos de licenciamento ambiental e a última parte que traz as considerações finais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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