Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31531
Tipo: Dissertação
Título: Nova indústria da loucura: análises de violações de direitos humanos a partir do relatório da inspeção nacional em comunidades terapêuticas
Autor(es): Silva, Maria Viviane Oliveira da
Primeiro Orientador: Silva Junior, Nelson Gomes de Sant’Ana
Primeiro Coorientador: Correia, Ludmila Cerqueira
Resumo: A temática das drogas está inserida na sociedade desde os primórdios da humanidade, na evolução da sociedade capitalista surgiram formas de intervenção distintas como o proibicionismo e as propostas relacionadas à saúde. No Brasil, tal temática passou a ser tratada como questão de saúde pública a partir dos anos 2000, mediante a formulação de uma política de saúde mental específica para assistência às pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Uma política pautada no cuidado em território, com diretrizes alinhadas aos princípios da Reforma Psiquiátrica (RP), e adota a Redução de Danos como princípio orientador. No entanto, algumas instituições que ofertam tratamento para este público não se alinham às diretrizes estabelecidas na RP e na Política de Atenção Integral aos usuários de álcool e outras drogas, as denominadas Comunidades Terapêuticas (CTs). As CTs são instituições privadas ou filantrópicas, que oferecem tratamento baseado no isolamento social dos usuários, no trabalho, na disciplina e na espiritualidade (IPEA, 2017). Apesar de andar na contramão da reforma psiquiátrica (COSTA, P. 2020), estes estabelecimentos foram, paradoxalmente, inseridos nas políticas públicas sobre drogas, sendo beneficiadas com financiamentos públicos. Assim, neste trabalho nosso objetivo foi compreender, a partir do relatório da inspeção nacional em comunidades terapêuticas (CFP; MNCPT; MPF, 2018), como as CTs se legitimam e se alinham com o que está posto nos marcos teóricos e normativos e quais direitos humanos dos usuários são violados quando são submetidos ao tratamento nessas instituições. O relatório é fruto de uma inspeção nacional realizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em parceria com outros órgãos públicos do sistema de saúde e de justiça em 28 CTs, de 12 unidades da federação, no ano de 2017. Para subsidiar o estudo foi realizada revisão bibliográfica construída a partir de livros, artigos científicos, teses e dissertações pesquisadas em plataformas online como: portal de periódicos CAPES, Redalyc, SCIELO; pesquisa documental dos principais marcos normativos que versam sobre drogas e saúde mental no Brasil e a análise crítica do relatório. A análise do relatório foi dividida em cinco categorias, a saber: 1) caráter asilar versus cuidado em território; 2) redução de danos versus abstinência versus proibicionismo; 3) mortificação do eu e controle dos corpos; 4) acesso a direitos e a rede de atenção psicossocial e 5) trabalho. Mediante a análise, foi possível observar que as CTs são instituições de caráter asilar, pois não priorizam o cuidado em território, assemelhando-se aos manicômios. O tratamento é pautado na abstinência com abordagem proibicionista e desconsideram a redução de danos. Os usuários são privados do exercício de seus direitos e do acesso a RAPS bem como a outras políticas. As CTs se utilizam da religião e da doutrina moral para ajustar os indivíduos à sociedade, causando-lhes um processo permanente de mortificação do eu. O trabalho é utilizado como um mecanismo de punição e também de exploração tanto dos usuários quanto dos voluntários. Concluímos, apontando que as CTs são violadoras de direitos humanos, produtoras de morte subjetiva (e também física), não são estabelecimentos de saúde nem se alinham com os pressupostos da RP. E apesar das denúncias contidas no relatório, o Estado permanece fomentando economicamente esse tipo de instituição, corroborando para a manutenção de uma “nova” indústria da loucura.
Abstract: The issue of drugs has been part of society since the beginning of humanity; in the evolution of capitalist society, different forms of intervention emerged, such as prohibitionism and proposals related to health. In Brazil, this issue began to be treated as a public health issue from the 2000s onwards, through the formulation of a specific mental health policy to assist people with problems related to the use of alcohol and other drugs. A policy based on care in the territory, with guidelines aligned with the principles of Psychiatric Reform (PR), and it adopts Harm Reduction as a guiding principle. However, some institutions that offer treatment to this population do not align with the guidelines established in the PR and the Comprehensive Care Policy for users of alcohol and other drugs, the so-called Therapeutic Communities (TCs). TCs are private or philanthropic institutions, which offer treatment based on users' social isolation, work, discipline and spirituality (IPEA, 2017). Despite going against the grain of psychiatric reform (COSTA, 2020), these establishments were, paradoxically, included in public policies on drugs, benefiting from public funding. Thus, in this work our aim was to understand, based on the national inspection report on therapeutic communities (FCP, 2018), how TCs are legitimized and aligned with what is set out in theoretical and normative frameworks and which human rights of users are violated when they undergo treatment in these institutions. The report is the result of a national inspection carried out by the Federal Council of Psychology (FCP) in partnership with other public bodies of the health and justice system in 28 CTs, in 12 Brazilian states, in 2017. To support the study, a bibliographic review was carried out based on books, scientific articles, theses and dissertations researched on online platforms such as: CAPES journal portal, Redalyc, SCIELO; documentary research of the main regulatory frameworks that deal with drugs and mental health in Brazil and critical analysis of the report. The analysis of the report was divided into five categories, namely: 1) asylum nature versus care in the territory; 2) harm reduction versus abstinence versus prohibitionism; 3) mortification of the self and control of bodies; 4) access to rights and the psychosocial care network and 5) work. Through the analysis, it was possible to observe that TCs are asylum institutions, as they do not prioritize care in the territory, resembling mental hospitals. Treatment is based on abstinence with a prohibitionist approach and disregards harm reduction. Users are deprived of exercising their rights and accessing RAPS as well as other policies. TCs use religion and moral doctrine to adjust individuals to society, causing them a permanent process of self-mortification. Work is used as a mechanism of punishment and also of exploitation of both users and volunteers. We conclude by pointing out that TCs violate human rights, produce subjective (and also physical) death, they are not health establishments nor do they align with the assumptions of PR. And despite the accusations contained in the report, the State continues to economically promote this type of institution, supporting the maintenance of a “new” industry of madness.
Palavras-chave: Direitos humanos - Drogas
Saúde mental
Comunidades terapêuticas
Manicomialização
Human rights - Drugs
Mental health
Therapeutic communities
Asylumization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Cidadania e Direitos Humanos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31531
Data do documento: 14-Dez-2023
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MariaVivianeOliveiraDaSilva_Dissert.pdf1,91 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons