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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31685
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Renan Farias-
dc.date.accessioned2024-09-03T17:54:16Z-
dc.date.available2024-02-05-
dc.date.available2024-09-03T17:54:16Z-
dc.date.issued2023-05-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31685-
dc.description.abstractModern society, driven by the digital era and technological advances, faces complex challenges in communication and data protection. The purpose of this doctoral research is to seek to construct a legitimizing systemic theory whose objective is to establish another model of Internet Governance (Regulation). As a historical phenomenon that has effects on Law, Politics and Economy, the construction of a digital stage in society triggered the need to analyze aspects related to the organization itself, which has direct consequences on the behavior of society, States and the Market. The central problem addressed in this research is the need for effective internet regulation in Brazil in light of the social, political and economic transformations resulting from the technological revolution. The objectives include the analysis of the complexities created by the internet in the legal, political and economic systems, and the formulation of a new model of internet regulation based on Legitimacy by Niklas Luhmann's Procedure. The Thesis adopts a historical, comparative and functionalist approach, analyzing the emergence of the internet, existing legislation, foreign experiences and implications of a new regulatory model. The methodology combines Luhmann's systems theory, the systemic method, observation of society, analysis of existing structures and the search for ideal solutions. The analyzes were designed based on observations of documents with normative content, historical facts about the structuring of the internet and the contribution of other observers on the same object. The work is divided into three chapters: the first makes observations about the emergence of the internet and addresses normative elements about the Network. The second addresses the Classical and Contemporary Theories of Regulation, analyzing their (in)adequacy when it comes to the virtual object, culminating in the elaboration of another model conjectured in Legitimation by Procedures. The third chapter observes the structure of the Political, Economic and Legal systems to deal with the complexity of the Internet and how Procedurally Legitimated Regulation is constructed as a structural coupling between these same systems. The thesis concludes that the contributory function that Internet Governance, when structured under procedures, plays in society is to build an illusion of the functioning and protection on the part of these structures. The expected contribution of this work is to provide a solid theoretical basis for the discussion on internet regulation in Brazil, given the insufficiency of the current model to deal with the demands of this constantly evolving society.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jackson R. L. A. Nunes (jackson@biblioteca.ufpb.br) on 2024-09-03T17:54:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) RenanFariasPereira_Tese.pdf: 2065236 bytes, checksum: 9d61bb72ea52e675ad0a5a944b41b1ad (MD5)en
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dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos humanos - Uso da internetpt_BR
dc.subjectEconomia de dadospt_BR
dc.subjectRegulação da internetpt_BR
dc.subjectSociedade modernapt_BR
dc.subjectInternet usept_BR
dc.subjectData economypt_BR
dc.subjectInternet regulationpt_BR
dc.subjectLegitimation through procedurept_BR
dc.titlePor uma matriz de regulação e governança da internet : a construção de um modelo regulatório a partir da legitimidade pelo procedimentopt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Luciano do Nascimento-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7904935639605967pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5257620269900432pt_BR
dc.description.resumoA sociedade moderna, impulsionada pela era digital e avanços tecnológicos, enfrenta complexos desafios na comunicação e na proteção de dados. A presente investigação doutoral tem por objeto a busca da construção de uma teoria sistêmica legitimadora cujo objetivo é o de estampar um outro modelo de Governança (Regulação) da Internet. Enquanto fenômeno histórico que possui efeitos no Direito, Política e na Economia, a construção de uma etapa digital na sociedade desencadeou a necessidade de analisar aspectos relacionados à própria organização, o que possui reflexos diretos no comportamento da sociedade, dos Estados e do Mercado. O problema central abordado nesta pesquisa é a necessidade de uma regulamentação eficaz da internet no Brasil diante das transformações sociais, políticas e econômicas decorrentes da revolução tecnológica. Os objetivos incluem a análise das complexidades criadas pela internet nos sistemas jurídico, político e econômico, e a formulação de um novo modelo de regulação da internet baseado na Legitimidade pelo Procedimento de Niklas Luhmann. A Tese adota uma abordagem histórica, comparativa e funcionalista, analisando o surgimento da internet, a legislação existente, experiências estrangeiras e implicações de um novo modelo regulatório. A metodologia combina a teoria dos sistemas de Luhmann, o método sistêmico, a observação da sociedade, a análise das estruturas existentes e a busca por soluções ideais. As análises foram concebidas a partir das observações de documentos com conteúdo normativo, fatos históricos acerca da estruturação da internet e a contribuição de outros observadores sobre o mesmo objeto. O trabalho se divide em três capítulos: o primeiro realiza observações acerca do surgimento da internet e aborda elementos normativos acerca da Rede. O segundo aborda as Teorias Clássicas e Contemporâneas da Regulação, analisando a sua (in)adequação quando se trata do objeto virtual, culminando na elaboração de um outro modelo conjecturado na Legitimação por Procedimentos. O terceiro capítulo observa a estrutura dos sistemas Político, Econômico e Jurídico para lidar com a complexidade da Internet e como a Regulação Legitimada por Procedimentos é construída enquanto acoplamento estrutural entre esses mesmos sistemas. A tese conclui que a função contributiva que a Governança da Internet, quando estruturada sob procedimentos, desempenha na sociedade é o de construir uma ilusão do funcionamento e proteção por parte dessas estruturas. A contribuição esperada deste trabalho é fornecer uma base teórica sólida para a discussão sobre a regulação da internet no Brasil, dada a insuficiência do modelo atual para lidar com as demandas dessa sociedade em constante evolução.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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