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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31831
Tipo: Dissertação
Título: O trabalho de assistentes sociais nas prisões brasileiras analisado em produções acadêmicas: há liberdade para o(a) assistente social no cárcere?
Autor(es): Pereira, Verônica Figueirêdo
Primeiro Orientador: Garcia, Renata Monteiro
Resumo: O sistema capitalista catalisa e evidencia as expressões da Questão Social, dentre elas o avanço do hiperencarceramento. Atuando em comunhão com o sistema capitalista, vislumbrase o sistema de justiça criminal e sua política em curso, a qual ajuda a consolidar o controle social, mediante o punitivismo, a seletividade penal e a consequente criminalização da pobreza. Deste modo, as prisões no Brasil têm se configurado em espaços de contundentes violações aos direitos humanos e anulação de subjetividades. Em que pese tudo isso, também são espaços de atuação de assistentes sociais, profissionais que em tese deveriam agir com liberdade e autonomia, norteados pelos princípios que regem a profissão disciplinados em legislação específica, a qual colide com o extermínio físico e existencial tão flagrante no cárcere. Diante desse quadro, investigou-se como tem sido analisadas em produções acadêmicas/científicas, as práticas profissionais de assistentes sociais junto ao sistema prisional no Brasil. Assim, analizou-se de que maneira tem-se desenvolvido, discutido, pensado e problematizado as ações de assistentes sociais no cárcere, em face da política criminal vigente. Portanto, essa dissertação de mestrado teve por objetivo geral analisar, por meio de uma pesquisa documental e bibliográfica, a atuação de assistentes sociais, seus limites e possibilidades em prisões brasileiras, no período de 2012 a 2022. Para tanto, foram utilizadas como fontes da pesquisa, bases de dados dos portais acadêmicos da CAPES, SCIELO, Repositório da UFPB e BDTD. Obteve-se, na primeira etapa 122 trabalhos entre artigos, dissertações e teses, ficando o banco de dados final com 14 produções científicas. A pesquisa fundamentou-se em conceitos trabalhados pela Criminologia Crítica e pelos estudos de direitos humanos tais como: a) punitivismo penal; b) seletividade penal; c) criminalização da pobreza; d) controle social; e) ressocialização. Concluiu-se que a participação de assistentes sociais no cárcere ainda é desprovida de liberdade, no sentido de buscar construir uma realidade de resistência ao estado penal e sua política criminal.Todavia, a participação ativa e reflexiva de assistentes sociais na busca por sua autonomia em seu cotidiano laboral nas prisões, viria a refletir os valores propostos em seu código ético-político, apontando formas criativas de atuar na contramão das opressões do estado penal, a exemplo da promoção de uma prática profissional libertária.
Abstract: The capitalist system catalyzes and highlights the expressions of the Social Question, among them the advancement of hyperincarceration. Acting in communion with the capitalist system, we envision the criminal justice system and its ongoing policy, which helps to consolidate social control, through punitivism, criminal selectivity and the consequent criminalization of poverty. In this way, prisons in Brazil have become spaces of resounding violations of human rights and the annulment of subjectivities. Despite all this, they are also spaces for social workers to work, professionals who in theory should act with freedom and autonomy, guided by the principles that govern the profession as set out in specific legislation, which collides with the physical and existential extermination so blatant in the prison. Given this situation, we investigated how the professional practices of social workers in the prison system in Brazil have been analyzed in academic/scientific productions. Thus, we analyzed how the actions of social workers in prison have been developed, discussed, thought about and problematized, in light of the current criminal policy. Therefore, this master's thesis had the general objective of analyzing, through documentary and bibliographical research, the work of social workers, their limits and possibilities in Brazilian prisons, from 2012 to 2022. To this end, they were used as sources of research, databases from the academic portals of CAPES, SCIELO, UFPB Repository and BDTD. In the first stage, 122 works were obtained, including articles, dissertations and theses, leaving the final database with 14 scientific productions. The research was based on concepts worked on by Critical Criminology and human rights studies such as: a) criminal punitivism; b) penal selectivity; c) criminalization of poverty; d) social control; e) resocialization. It was concluded that the participation of social workers in prison is still devoid of freedom, in the sense of seeking to build a reality of resistance to the penal state and its criminal policy. However, the active and reflective participation of social workers in the search for their autonomy in their daily work in prisons would reflect the values proposed in their ethicalpolitical code, pointing out creative ways of acting against the oppression of the penal state, such as the promotion of a libertarian professional practice.
Palavras-chave: Questão Social - Presídios
Hiperencarceramento
Assistentes sociais - Trabalho
Assistentes sociais - Presídios
Social issues - Prisons
Hyperincarceration
Social workers - Work
Social workers - Prisons
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Tipo de Acesso: Acesso restrito
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31831
Data do documento: 25-Ago-2023
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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