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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31882
Tipo: | Tese |
Título: | Políticas públicas voltadas para a conservação da fauna marinha brasileira |
Autor(es): | Silva, Luana Caroline Costa |
Primeiro Orientador: | Santos, Bráulio Almeida |
Resumo: | A legislação ambiental foi criada para subsidiar políticas públicas capazes de conciliar a conservação da natureza com o desenvolvimento socioeconômico, mas sua efetividade tem sido pouco avaliada nos ecossistemas marinhos. Esta temática é abordada nesta tese ao longo de três capítulos. No primeiro capítulo, foi estimado o nível de segurança jurídica e de abrangência biológica da legislação por meio da busca de espécies marinhas nos instrumentos legais produzidos desde 1960. Foram encontrados 443 instrumentos oficiais, sendo 87% portarias, instruções normativas e decretos, considerados fracos do ponto de vista legal. Leis, resoluções e a Constituição Federal representaram apenas 12%. Somente 138 espécies foram listadas em 352 instrumentos, representando apenas 7% da diversidade de animais marinhos reconhecida pelo governo brasileiro. Invertebrados marinhos, embora muito diversos, foram os menos protegidos. Concluiu-se que a legislação tem crescido desde 1960, é ampla, porém juridicamente fraca e biologicamente limitada. No segundo capítulo, investigou-se se uma das melhores políticas públicas conservacionistas – a criação de Unidades de Conservação marinhas (UCs) nos termos da Lei Federal No. 9985/2000 – está funcionando como repositório de espécies ameaçadas. O número de espécies ameaçadas das 68 UCs federais marinhas foi relacionado com o tamanho, idade, categoria e descritores de gestão da unidade. Observou-se que UCs de proteção integral e com plano de manejo apresentaram um maior número de espécies ameaçadas, mas UCs mais recentes protegeram menos espécies ameaçadas que as antigas. O índice de efetividade, taxa anual de visitação e tamanho da UC não afetaram significativamente seu número de espécies ameaçadas. Embora os resultados da pesquisa indiquem que as UCs brasileiras servem como repositório de espécies ameaçadas, eles revelam sérios gargalos na gestão dos bancos de dados oficiais, divulgação das informações para a sociedade e monitoramento da biodiversidade. No terceiro capítulo, buscou-se avaliar o potencial do monitoramento participativo de espécies da megafauna marinha ameaçada, conforme disposto na Instrução Normativa No. 2/2022 do ICMBio (Programa Monitora). Durante dois anos (2019-2021), dez pescadores artesanais de três comunidades pesqueiras do litoral paraibano realizaram o monitoramento embarcado dos animais durante suas pescarias. Foram registrados 460 avistamentos de 567 animais ao longo de 196 expedições realizadas pelos pescadores monitores. Os animais mais avistados foram tartarugas (89% dos registros) e golfinhos (10% dos registros), mas também houve quatro avistamentos de baleias jubarte e um de peixe-boi marinho. Alguns desafios foram identificados durante o estudo, como o abandono do projeto por quatro voluntários; baixa proporção de animais identificados taxonomicamente no nível de espécie (32%); e escassez de recurso financeiro para continuidade do monitoramento. Apesar dos desafios, concluiu-se que há um alto potencial dos pescadores artesanais atuarem como monitores da biodiversidade marinha. Como síntese da tese, conclui-se que as políticas públicas brasileiras precisam ser aprimoradas, ampliadas e integralmente implementadas para garantir o desenvolvimento socioeconômico do país em consonância com a conservação da sua rica fauna marinha. |
Abstract: | Environmental legislation was created to support public policies capable of reconciling nature conservation with socioeconomic development, but its effectiveness has been little evaluated in marine ecosystems. This theme is addressed in this thesis over three chapters. In the first chapter, the level of legal certainty and biological coverage of the legislation was estimated through the search for marine species in legal instruments produced since 1960. 443 official instruments were found, 87% of which were ordinances, normative instructions and decrees, considered weak in the legal point of view. Laws, resolutions and the Federal Constitution represented only 12%. Only 138 species were listed in 352 instruments, representing just 7% of the diversity of marine animals recognized by the Brazilian government. Marine invertebrates, although very diverse, were the least protected. It was concluded that legislation has grown since 1960, is broad, but legally weak and biologically limited. In the second chapter, it was investigated whether one of the best conservationist public policies – the creation of Marine Protected Areas (MPAs) under the terms of Federal Law No. 9985/2000 – is functioning as a repository of endangered species. The number of endangered species of the 68 federal marine MPAs was related to the unit's size, age, category and management descriptors. It was observed that full protection MPAs with a management plan had a higher number of endangered species, but more recent MPAs protected fewer endangered species than the old ones. The effectiveness index, annual visitation rate and size of the MPA did not significantly affect its number of threatened species. Although the survey results indicate that Brazilian MPAs serve as a repository of endangered species, they reveal serious bottlenecks in the management of official databases, dissemination of information to society and monitoring of biodiversity. In the third chapter, we sought to assess the potential of participatory monitoring of endangered marine megafauna species, as provided in Normative Instruction No. 2/2022 of ICMBio (Monitor Program). For two years (2019-2021), ten artisanal fishermen from three fishing communities on the coast of Paraíba carried out on-board monitoring of the animals during their fisheries. 460 sightings of 567 animals were recorded over 196 expeditions carried out by monitor fishermen. The most sighted animals were turtles (89% of records) and dolphins (10% of records), but there were also four sightings of humpback whales and one manatee. Some challenges were identified during the study, such as the abandonment of the project by four volunteers; low proportion of animals taxonomically identified at the species level (32%); and lack of financial resources for continued monitoring. Despite the challenges, it was concluded that there is a high potential for artisanal fishermen to act as monitors of marine biodiversity. As a summary of the thesis, it is concluded that Brazilian public policies need to be improved, expanded and fully implemented to guarantee the socioeconomic development of the country in line with the conservation of its rich marine fauna. |
Palavras-chave: | Fauna marinha Conservação marinha Espécies ameaçadas Oceano atlântico Política ambiental Ciência cidadã Marine fauna Marine conservation Threatened species Atlantic Ocean Environmental policy Citizen science |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ZOOLOGIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Zoologia |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31882 |
Data do documento: | 16-Fev-2023 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Exatas e da Natureza (CCEN) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas |
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