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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32053Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Souza, Hioman Imperiano de | - |
| dc.date.accessioned | 2024-10-02T10:16:41Z | - |
| dc.date.available | 2024-05-07 | - |
| dc.date.available | 2024-10-02T10:16:41Z | - |
| dc.date.issued | 2024-03-12 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32053 | - |
| dc.description.abstract | The thesis has as its object the dogmatic examination of digital money laundering (crypto-laundering) and the structure of the metaverse as an environment of criminal activity. In this context, the hypotheses were organized in the respective chapters, where, first, a gradual understanding of how the criminalization of the practice of money laundering occurred, based on international aspirations. Then, the main aspects of the Vienna Convention on Trafficking and Narcotic Substances, the Declaration of Principles of the Basel Committee and the United Nations Convention against Transnational Organized Crime are demonstrated as structuring bases of the understanding about the money laundering process. capitals, going through the internalization of anti-laundering legislation in other territories, until recognition on Brazilian soil, especially from Federal Law No. 9,613, of March 3, 1998 and its subsequent update. An overview of technological advances for the analysis of the metaverse continues, considering a new environment of human coexistence in the hyperdigital world, with the list of attributes, fundamentals and intersectoral reflections in the various spheres of society, notably in the legal field. From this point on, it is examined how digital money laundering, called crypto-laundering, operates in the metaverse environment and in the use of the virtual plane, as a model of macroeconomic cybercrime, comparing it with the traditional typology of laundering, tracing dogmatic specificities of this criminal activity. Finally, state tools responsible for tackling digital money laundering are exposed, through the cooperative action of international organizations and Brazilian institutions. As a problem, the question arises about the possibility of expanding the concept of current assets to cover digital currency for the purpose of classifying it as an object of the crime of money laundering. The justification for carrying out this study is initially due to the novelty on the subject, given that the use of cryptocurrencies for laundering occurs through complex mechanisms brought about by technological innovations and, notably, because there is still a certain legislative scarcity for the regulation of both the metaverse environment and the conducts that imply digital money laundering. Therefore, based on the problem presented, the general objective is to analyze the dogmatic content of crypto-laundering, drawing a parallel with the hyperdigital environment of the metaverse and the way in which the State can act in these two scenarios, whether to face this type of laundering of money, or in the regulatory interference provided by the new super-virtual reality technologies. Methodologically, through qualitative research from a legal perspective, in the course of the investigation bibliographic and documental data collection techniques were handled, through books and scientific articles prepared by specialized authors, in addition to of relevant legislation. It can be seen that there is a real need to improve the Brazilian legal system, due to the way in which money laundering now also uses digital financial assets, which can be seen as new objects of this criminal practice (thus expanding the formal concept of currency) precisely because of the unique aspects of this practice and, likewise, to make with which the State can act with its prosecution and judicial bodies, in addition to inspection entities, within the digital world of the metaverse, notably because it is a much more conducive environment for criminals to act, where technological facilities are largely instrumentalized as tools for achieving crimes that are difficult to trace. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Fernando Augusto Alves Vieira (fernandovieira@biblioteca.ufpb.br) on 2024-10-02T10:16:41Z No. of bitstreams: 3 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) HiomanImperianoDeSouza_Tese.pdf: 1537913 bytes, checksum: fb3b66888008ab9799c0b4b290fd1775 (MD5) HiomanImperianoDeSouza_Tese_Ficha_SIGAA.pdf: 2054 bytes, checksum: 5f1d00adbc4ab21cb94e9bc799246f61 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-10-02T10:16:41Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) HiomanImperianoDeSouza_Tese.pdf: 1537913 bytes, checksum: fb3b66888008ab9799c0b4b290fd1775 (MD5) HiomanImperianoDeSouza_Tese_Ficha_SIGAA.pdf: 2054 bytes, checksum: 5f1d00adbc4ab21cb94e9bc799246f61 (MD5) Previous issue date: 2024-03-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Nenhuma | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
| dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Criptolavagem | pt_BR |
| dc.subject | Metaverso | pt_BR |
| dc.subject | Dogmática jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Regulamentação | pt_BR |
| dc.subject | Cryptolaundering | pt_BR |
| dc.subject | Metaverse | pt_BR |
| dc.subject | Legal dogmatic | pt_BR |
| dc.subject | Regulation | pt_BR |
| dc.title | Criptolavagem e metaverso: exame dogmático e atuação regulatória estatal | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Braga, Rômulo Rhemo Palitot | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | Lattes não recuperado em 02/10/2024 | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | Lattes não recuperado em 02/10/2024 | pt_BR |
| dc.description.resumo | A tese tem como objeto o exame dogmático lavagem de dinheiro digital (criptolavagem) e a estrutura do metaverso enquanto ambiente de atuação criminosa. Neste contexto, as hipóteses foram organizadas nos respectivos capítulos, onde, primeiramente, parte-se de uma gradativa compreensão de como ocorreu a criminalização da prática da lavagem de dinheiro, baseando-se em aspirações internacionais. Em seguida, demonstram-se os principais aspectos da Convenção de Viena sobre o tráfico e substâncias entorpecentes, da Declaração de Princípios do Comitê da Basiléia e da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional como bases estruturantes do entendimento acerca do processo de lavagem de capitais, percorrendo-se a internalização de legislações anti-lavagem em outros territórios, até o reconhecimento em solo brasileiro, sobretudo a partir da Lei Federal nº 9.613, de 3 de março de 1998 e sua ulterior atualização. Segue-se ainda realizando um panorama dos avanços tecnológicos para análise do metaverso, considerando um novo ambiente de convivência humana no mundo hiperdigital, com o elenco de atributos, fundamentos próprios e reflexos intersetoriais nas diversas esferas da sociedade, notadamente no plano jurídico. A partir deste ponto, é examinado como a lavagem de dinheiro digital, denominada de criptolavagem, atua no ambiente do metaverso e na utilização do plano virtual, enquanto modelo de cibercriminalidade macroeconômica, comparando-se com a tipologia tradicional da lavagem, traçando especificidades dogmáticas desta atuação criminosa. Finalmente, são expostas ferramentas estatais responsáveis pelo enfrentamento da lavagem de dinheiro digital, por meio da atuação cooperativa de organismos internacionais e instituições brasileiras. Como problema, questiona-se acerca da possibilidade de ampliação do conceito de ativo circulante visando abranger a moeda digital para fins de enquadramento da mesma como objeto do crime de lavagem de dinheiro. A justificativa para a realização deste estudo se dá, inicialmente, em razão da novidade sobre o tema, à vista de que o uso de criptomoedas para a prática da lavagem ocorre através de mecanismos complexos trazidos pelas inovações tecnológicas e, notadamente, porque ainda há certa escassez legislativa para a regulamentação tanto do ambiente metavérsico, como das condutas que implicam na lavagem de dinheiro digital. Logo, com base na problemática apresentada, tem-se como objetivo geral analisar o conteúdo dogmático da criptolavagem, traçando um paralelo com o ambiente hiperdigital do metaverso e a forma como o Estado pode atuar nestes dois cenários, seja para o enfrentamento desta modalidade de lavagem de dinheiro, seja na ingerência regulatória proporcionada pelas novas tecnologias de super-realidade virtual. Metodologicamente, por meio de uma pesquisa qualitativa de vertente jurídica, no curso da investigação foram manejadas técnicas de levantamento de dados bibliográficos e documental, por meio de livros e artigos científicos elaborados por autores especializados, além de legislações pertinentes. Vislumbra-se que há uma necessidade real de ser aperfeiçoado o ordenamento jurídico brasileiro, em virtude do modo de como a lavagem de dinheiro agora também se vale de ativos financeiros digitais, os quais podem ser tidos como novos objetos desta prática criminosa (ampliando-se, portanto, o conceito formal de moeda), justamente em razão dos aspectos singulares desta prática e, de igual forma, fazer com que o Estado possa agir com seus órgãos persecutórios e judiciais, além de entes fiscalizatórios, dentro no mundo digital do metaverso, notadamente por ser um ambiente bem mais propício de atuação dos criminosos, onde as facilidades tecnológicas são largamente instrumentalizadas como ferramentas para a consecução de delitos de difícil rastreabilidade. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| HiomanImperianoDeSouza_Tese.pdf | 1,5 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| HiomanImperianoDeSouza_Tese_Ficha_SIGAA.pdf | 2,01 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solicitar uma cópia |
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