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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32056
Tipo: Dissertação
Título: A pedagogia da participação dos pescadores artesanais na Resex Acaú/Goiana PB, PE: um estudo sobre o orçamento democrático estadual
Autor(es): Pereira, José Adriano de Araújo
Primeiro Orientador: Silva, Emanuel Luiz Pereira da
Resumo: O estudo dissertativo em voga tem por objetivo analisar o processo da pedagogia de participação da sociedade civil através das dinâmicas territoriais das pescadoras artesanais e suas famílias inseridas na Associação de Marisqueiras de Acaú pertencentes a RESEX Acaú/Goiana na porção Paraíba e a possível existência de vínculos com o Orçamento Democrático Estadual no território de vivência. A partir da década de 1980, a questão da participação ganha evidência com a atuação dos movimentos sociais, sendo um divisor de águas para a cogestão e fortalecida com a constituição de 1988 no Brasil. A participação da sociedade civil, através das lutas postas em campo pelos movimentos sociais, buscou aproximar os movimentos e suas representações dos canais de tomada de decisão do Estado após um longo processo de ditadura militar no Brasil. Entre estes movimentos estavam os das lideranças comunitárias, povos tradicionais, mulheres, LGBTQIAPN+ entre outros. Nos anos 1990, houve diversas experiências participativas de gestão, cogestão, conselhistas - conselhos gestores. Os debates realizados no âmbito do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Sociais (NEPPS/UFPB) nos levaram ao seguinte problema: quais os efeitos políticos relacionados à dimensão pedagógica da política de participação voltada para pesca artesanal, através do Orçamento Democrático Estadual na RESEX Acaú/Goiana PB, PE na porção Paraíba? No arcabouço metodológico aplicamos o método marxiano a partir dos conceitos teóricos nas perspectivas de diversos autores, tais como: Ângela Neves, Luciano Avritzer, Dirce Koga, Milton Santos, Aldaíza Sposati, Emanuel Silva, Marinalva Conserva dentre outros. Este trabalho também é fruto de uma pesquisa de campo como base no diálogo constante e a participação direta, turnê guiada e utilização de grupo focal com informante chave. A combinação de métodos, também chamada de triangulação, foi pensada, a princípio, como estratégia para validar resultados obtidos com métodos individuais, mas atualmente é considerada como uma forma de complementar o conhecimento e superar as potenciais limitações dos métodos aqui tomados. Esta é uma pesquisa qualitativa que fez uso da observação participante e da entrevista semiestruturada, proporcionando assim uma relação mais ampla entre o emissor e o receptor no âmbito da comunicação verbal. Caracterizamos a discussão e a interpretação dos fenômenos estudados a partir da identificação de padrões recorrentes e por uma base teórica preexistente. A categorização e a sistematização foram feitas a partir da análise de conteúdo de Bardin. A vocalização do território materializada nos sujeitos ganha forma, força, vez e voz na luta por um Estado menos autoritário; pela garantia da descentralização dos recursos públicos, visando superar as desproteções em seus mais variados níveis nos seus territórios de vivência. O Orçamento Democrático Estadual (ODE) precisa garantir o recorte por seguimentos sociais nos assentos dos conselhos regionais e ampliar os vínculos junto a comunidade pesqueira. A análise dos resultados demonstrou que 60% dos entrevistados não conhecem a política de participação do ODE; 20% já ouviram falar, mas nunca participaram; 20% afirmam que participaram do ODE e alegaram que a política da participação popular no território ainda enfrenta constantes conflitos, estes derivados da cultura política na disputa entre a classe política a sociedade civil.
Abstract: The dissertation study in vogue aims to analyze the process of pedagogy of civil society participation through the territorial dynamics of artisanal fisherwomen and their families included in the Association of Shellfish Makers of Acaú belonging to RESEX Acaú/Goiana in the Paraíba portion and the possible existence of links with the State Democratic Budget in the territory of living. From the 1980s onwards, the issue of participation became more evident with the actions of social movements, becoming a watershed for co-management and strengthened with the 1988 constitution in Brazil. The participation of civil society, through the struggles put in place by social movements, sought to bring movements and their representations closer to the State's decision-making channels after a long process of military dictatorship in Brazil. Among these movements were those of community leaders, traditional peoples, women, LGBTQIAPN+, among others. In the 1990s, there were several participatory experiences of management, co-management, advisors - management councils. The debates held within the scope of the Center for Studies and Research in Social Policies (NEPPS/UFPB) led us to the following problem: what are the political effects related to the pedagogical dimension of the participation policy aimed at artisanal fishing, through the State Democratic Budget at RESEX Acaú/Goiana PB, PE in the Paraíba portion? In the methodological framework we apply the Marxian method based on theoretical concepts from the perspectives of several authors, such as: Ângela Neves, Luciano Avitrizer, Dirce Koga, Milton Santos, Aldaíza Sposati, Emanuel Silva, Marinalva Conserva among others. This work is also the result of field research based on constant dialogue and direct participation, guided tour and use of focus groups with key informants.The combination of methods, also called triangulation, was initially thought of as a strategy to validate results obtained with individual methods, but is currently considered as a way of complementing knowledge and overcoming the potential limitations of the methods used here. This is a qualitative research that made use of participant observation and semi-structured interviews, thus providing a broader relationship between the sender and the receiver within the scope of verbal communication. We characterize the discussion and interpretation of the phenomena studied based on the identification of recurring patterns and a pre-existing theoretical basis. Categorization and systematization were carried out based on Bardin's content analysis. The vocalization of the territory materialized in the subjects gains form, strength, time and voice in the fight for a less authoritarian State; by guaranteeing the decentralization of public resources, aiming to overcome lack of protection at its most varied levels in its territories of existence. The State Democratic Budget (ODE) needs to guarantee the inclusion of social segments in the seats of regional councils and expand ties with the fishing community. Analysis of the results demonstrated that 60% of those interviewed did not know ODE's participation policy; 20% have heard about it, but never participated; 20% claim that they participated in the ODE and claimed that the policy of popular participation in the territory still faces constant conflicts, these arising from political culture in the dispute between the political class and civil society.
Palavras-chave: Serviço social
Participação social
Pesca artesanal
Orçamento democrático
Reserva extrativista
Social work
Social participation
Artisanal fishing
Democratic budget
Extractive reserv
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32056
Data do documento: 31-Out-2023
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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