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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32072
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCamboim, Quévia Linamara de Almeida-
dc.date.accessioned2024-10-03T10:30:01Z-
dc.date.available2023-12-12-
dc.date.available2024-10-03T10:30:01Z-
dc.date.issued2023-10-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32072-
dc.description.abstractThe climate change predicted for the 21st century has numerous negative impacts, such as rising sea levels, which will result in the disappearance of various island countries. As a result, there will be an increase in the number of climate-displaced people, who, however, do not yet have specific legal protection under international law. This dissertation focuses on the communication delivered by the United Nations Human Rights Committee (HRC) in the case of Ioane Teitiota vs. New Zealand on January 7, 2020 (com. 2728/2016), seeking to understand their importance for the recognition of the rights of climate displaced people on the international stage. The research is based on an analysis of climate change as a cause of forced migration and the difficulties in classifying its victims in the existing categories of displaced persons, especially in international human rights and refugee law. The case of Ioane Teitiota v. New Zealand shows that the right to life and the principle of non-refoulement apply to such cases while highlighting the difficulties faced in proving the threshold of imminent risk of threat to life, as well as its relationship with the right to a healthy environment. The theories of Enrique Leff and Edgar Morin are proposed as interdisciplinary tools to address the complexity of this issue. In conclusion, the research reiterates the urgent need to implement international protection for climate displaced people, advocating international cooperation as the key to developing practical mechanisms.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernando Augusto Alves Vieira (fernandovieira@biblioteca.ufpb.br) on 2024-10-03T10:30:01Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) QuéviaLinamaraDeAlmeidaCamboim_Dissert.pdf: 1099108 bytes, checksum: 8ef003239a124dd38a36a90f14a9b268 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-10-03T10:30:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) QuéviaLinamaraDeAlmeidaCamboim_Dissert.pdf: 1099108 bytes, checksum: 8ef003239a124dd38a36a90f14a9b268 (MD5) Previous issue date: 2023-10-10en
dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos humanos - Internacionalpt_BR
dc.subjectDeslocados climáticospt_BR
dc.subjectComitê de Direitos Humanos - ONUpt_BR
dc.subjectIoane Teitiota x Nova Zelândiapt_BR
dc.subjectDireito à vidapt_BR
dc.subjectPrincípio de non-refoulementpt_BR
dc.subjectHuman rights - Internationalpt_BR
dc.subjectClimate displaced personspt_BR
dc.subjectHuman Rights Committeept_BR
dc.subjectIoane Teitiota vs New Zealandpt_BR
dc.subjectRight to lifept_BR
dc.subjectPrinciple of non-refoulementpt_BR
dc.titleDeslocados climáticos: a decisão do comitê de direitos humanos da ONU no caso Ioane Teitiota x Nova Zelândia e seus possíveis reflexos no direito internacional dos direitos humanospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Peterke, Sven-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1324971371300072pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0606481696469964pt_BR
dc.description.resumoCom o agravamento das mudanças climáticas previsto para ocorrer ao longo do século XXI, diversos impactos negativos serão esperados, dentro eles, a elevação do nível do mar, o que implicará no desaparecimento de vários países insulares. Como consequência, haverá um aumento no número de deslocados climáticos, que, entretando, ainda não possuem tutela jurídica específica no direito internacional. Este trabalho se debruça sobre a decisão tomada pelo Comitê de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas no caso Ioane Teitiota x Nova Zelândia em 7 de janeiro de 2020 (n.º 2728/2016), buscando compreender sua importância para o reconhecimento dos direitos dos deslocados climáticos no cenário internacional. A pesquisa parte da análise das mudanças climáticas como causa de migração forçada e das dificuldades para enquadrar as suas vítimas nas categorias existentes de pessoas deslocadas, sobretudo no Direito Internacional dos Direitos Humanos e dos Refugiados. O caso Ioane Teitiota x Nova Zelândia demonstra que o direito à vida e o princípio de nonrefoulement têm aplicabiliddade nesses casos, ao mesmo tempo em que evidencia as dificuldades enfrentadas para comprovação do limiar de risco iminente de ameaça à vida, bem como sua relação com o direito ao meio ambiente sadio. As teorias de Enrique Leff e Edgar Morin são propostas como ferramentas interdisciplinares para abordar a complexidade deste tema. Em conclusão, a pesquisa reitera a necessidade urgente de concretizar a proteção internacional aos deslocados climáticos, defendendo a cooperação internacional como chave para desenvolver mecanismos práticos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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