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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32079
Tipo: Dissertação
Título: Práticas de gestão de pessoas voltadas ao servidor público com deficiência : uma análise da inclusão em órgão do Poder Judiciário
Autor(es): Sousa, Clarissa Gomes de
Primeiro Orientador: Bispo, Ana Carolina Kruta de Araújo
Resumo: O objetivo deste estudo é analisar as práticas de gestão de pessoas no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, na percepção dos servidores públicos com deficiência. Visando alcançar esta finalidade, foram traçados os seguintes objetivos específicos: descrever as práticas de gestão de pessoas adotadas pelo Poder Judiciário, voltadas à inclusão do servidor público com deficiência; identificar as percepções dos servidores públicos com deficiência quanto às práticas de gestão de pessoas e o grau de maior ou menor inclusão; e elencar práticas orientativas voltadas à inclusão da PcD no Poder Judiciário Federal. Os constructos teóricos que fundamentam esta investigação abordaram estudos sobre: gestão de pessoas no serviço público; gestão de pessoas e PcDs; PcDs na Administração Pública. Para alcançar os objetivos da pesquisa, se utilizou de uma abordagem qualitativa básica, de caráter descritivo. O estudo foi realizado com dezoito servidores com deficiência, distribuídos nos órgãos judiciais do TRF-5, SJPB, SJPE, SJCE, SJRN e SJSE, por meio de entrevistas, a partir de um roteiro semiestruturado. As entrevistas foram gravadas e as suas transcrições propiciaram a distribuição dos discursos nas seguintes categorias: recrutamento e seleção; lotação e recepção (o efetivo exercício funcional); treinamento e desenvolvimento; e avaliação de desempenho. Após a categorização, utilizou-se o método de análise do conteúdo. Como principais resultados alcançados, pode-se apontar que a inclusão das PcDs no serviço público não se efetiva com mera previsão de vagas reservadas nos concursos públicos. É preciso atenção ao pós-ingresso delas na instituição. Notou-se, de início, ainda haver aleatoriedade na fixação do percentual de vagas para PcD nos editais, sugerindo a necessidade de uma equalização por parte da JF5, tomando por base o quantitativo de PcDs já existentes no órgão. Também se verificou que a existência de equipes multiprofissionais e interdisciplinares para avaliar a PcD, seguindo o modelo biopsicossocial não é uma realidade, mesmo havendo determinação legal e normativa para tanto. Evidenciou-se, ainda, que, na chegada do servidor com deficiência, pouca atenção ainda tem sido dada à aferição das suas necessidades específicas, em relação à oferta de recursos de acessibilidade e/ou adaptações razoáveis, a começar pela perícia médica, perpassando pelos setores de pessoal e a própria chefia imediata, o que gerou, em determinados casos, falhas no processo de lotação, recepção, escolha de setores de trabalho e designação de tarefas do servidor com deficiência, posto não ter havido um sopesamento no que se refere à sua limitação e as barreiras para o exercício funcional. Verificou-se, ainda, que as ações de capacitação sobre a temática da PcD ainda são tímidas e muito recentes, tendo os servidores relatado diversas situações de barreiras atitudinais associadas ao estigma, estereótipos e preconceitos em torno da PcD, ou por puro desconhecimento. Há necessidade de a JF5 institucionalizar a oferta de treinamentos contínuos sobre o assunto para todos os atores organizacionais, principalmente magistrados, diretores e servidores-gestores, pois foram relatados diversos casos em que a PcD sentiu-se vista como “improdutivo” ou “incapaz”, ou até mesmo não acolhida para fins de exercício de direitos. Constatou se, ainda, que, na avaliação do desempenho da PcD, ainda vigora uma metodologia que não leva em consideração as condições específicas do servidor com deficiência, vindo o indivíduo quase a totalidade das vezes ser mensurado da mesma forma que as pessoas sem deficiência e, a depender do tipo de deficiência e limitação específica, isso causa distorções e interpretações equivocadas, principalmente no que se refere a considerá-lo como produtivo ou não frente às demandas de trabalho a ele atribuídas, principalmente, quando não se observa se o setor de trabalho, as tarefas designadas, o formato de trabalho, a jornada realizada e as metas exigidas, estão adequados ou não. Por fim, observou-se o quanto o tema do capacitismo estrutural ainda está arraigado na sociedade e, por consequência, no próprio Judiciário, havendo dificuldade das próprias PcDs exercerem seus direitos, com receio de serem vistas como “inferiores”, fato que enseja o fortalecimento de uma mudança institucional capaz de empoderá-las e dotar o ambiente organizacional de conhecimentos sobre acessibilidade e inclusão, para acolher cada vez mais e melhor PcDs em seu corpo funcional. Os resultados expostos têm como propósito promover a interação com novas pesquisas, gestores, magistrados e servidores com e sem deficiência, visando tornar a inclusão da PcD uma realidade no setor público. Sugere-se futuras pesquisas sobre como as PcDs se enxergam frente às barreiras atitudinais no trabalho, principalmente no tocante ao exercício de seus próprios direitos, pois se percebeu que há, muitas vezes, certa tendência em ocultarem sua condição de PcD, por medo do julgamento alheio. Também se estimula novos trabalhos sobre práticas de GP para PcDs em outros órgãos do judiciário, como tribunais estaduais e justiças especializadas, o que permitirá comparação com os achados deste estudo.
Abstract: The objective of this study is to analyze people management practices within the Federal Justice of the 5th Region from the perspective of public servants with disabilities. To achieve this purpose, the following specific objectives were outlined: to describe the people management practices adopted by the Judiciary aimed at including public servants with disabilities; to identify the perceptions of public servants with disabilities regarding people management practices and the degree of inclusion; and to identify guidance practices aimed at the inclusion of people with disabilities in the Federal Judiciary. The theoretical constructs underpinning this investigation covered studies on people management in public service, people management and people with disabilities (PwD), and PwD in Public Administration. To achieve the research objectives, a basic qualitative, descriptive approach was used. The study was conducted with eighteen disabled employees, distributed across the judicial bodies of TRF-5, SJPB, SJPE, SJCE, SJRN, and SJSE, through interviews based on a semi structured script. The interviews were recorded, and their transcriptions enabled the distribution of statements into the following categories: recruitment and selection; placement and reception (the actual functional exercise); training and development; and performance evaluation. After categorization, the content analysis method was used. One of the key findings is that the inclusion of PwD in public service is not effective with the mere provision of reserved positions in public competitions. Instead, attention is required to their post-entry into the institution. Initially, it was noted that there is still inconsistency in setting the percentage of vacancies for PwD in public competition notices, suggesting the need for more uniformity by the JF5, based on the number of PwD already employed. It was also found that the existence of multiprofessional and interdisciplinary teams to assess PwD, following the biopsychosocial model, is not a reality, despite legal and normative requirements. Furthermore, it was evident that upon the arrival of employees with disabilities, little attention is paid to assessing their specific needs, in terms of providing accessibility resources and/or reasonable adaptations, starting from medical examination and extending through personnel departments to immediate supervisors. This has sometimes led to failures in the process of placement, reception, choice of work sectors, and assignment of tasks to employees with disabilities, as their limitations and barriers to functional exercise were not considered. It was also found that training efforts on the topic of PwD are still minimal and quite recent, with employees reporting various cases of attitudinal barriers related to stigma, stereotypes, and prejudice toward PwD, or simply due to ignorance. There is a need for the JF5 to institutionalize the offering of continuous training on this subject for all organizational actors, especially judges, directors, and manager-employees, as several cases were reported in which PwD felt they were seen as "unproductive" or "incapable," or even not welcomed when attempting to exercise their rights. Additionally, it was observed that the methodology for performance evaluation of PwD does not account for the specific conditions of employees with disabilities, leading them to be almost always evaluated in the same way as non-disabled people. Depending on the type of disability and specific limitations, this causes distortions and mistaken interpretations, especially when considering their productivity or lack thereof relative to the work assigned, particularly if there is no assessment of whether the work sector, assigned tasks, work format, completed hours, and required goals are suitable. Finally, it was observed how deeply rooted the issue of structural ableism is in society and, consequently, in the Judiciary, with difficulties for people with disabilities (PwD) to exercise their rights due to fear of being seen as "inferior." This highlights the need for institutional change capable of empowering PwD and providing organizational knowledge about accessibility and inclusion, to better welcome PwD into the workforce. The results presented aim to promote interaction with new research, managers, judges, and employees with and without disabilities, with the goal of making inclusion for PwD a reality in the public sector. Future research is suggested on how PwD perceive themselves when confronted with attitudinal barriers at work, especially regarding their ability to exercise their rights. It was noticed that there is often a tendency for PwD to hide their condition due to fear of judgment. New studies are also encouraged on people management practices for PwD in other judicial bodies, such as state courts and specialized justices, to allow for comparisons with the findings of this study.
Palavras-chave: Gestão de pessoas - PcDs
Poder Judiciário
Servidor público com deficiência
Pessoas com deficiência - Mercado de trabalho
People with disabilities
People management
Public sector
Public servant with disabilities
People management for PwD
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Gestão Pública
Programa: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32079
Data do documento: 31-Jan-2024
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional

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