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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32090
Tipo: Dissertação
Título: Gestão do ensino superior com foco no acesso à informação : um estudo sobre a transparência orçamentária no Instituto Federal da Paraíba
Autor(es): Silveira, Tarciana Mirella Barros
Primeiro Orientador: Morais, José Jassuípe da Silva
Resumo: Em uma era marcada pelo fortalecimento da democracia e pela demanda por transparência no acesso à informação, neste trabalho, aborda-se a gestão do ensino superior, focando-a no contexto do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). O objetivo do estudo é analisar como o IFPB está atendendo à Lei de Acesso à Informação (LAI) na divulgação das informações orçamentárias no seu portal institucional. Nesse contexto, verifica-se que a transparência pública se tornou um pilar essencial para uma gestão pública eficiente no Brasil, impulsionada pela Constituição Federal (CF) de 1988 e reforçada pela referida LAI. No caso do IFPB, uma instituição em expansão e com crescente orçamento, a clareza na gestão desses recursos é crucial para a governança e os financiamentos educacionais. A pesquisa abrange o período de 2018 a 2022, na qual se adotou uma abordagem qualitativa e aplicada, utilizando-se o método de estudo de caso. A investigação baseou-se em dados extraídos do portal da transparência do IFPB, incluindo-se o “Painel de Gestão”, “Relatório de Gestão” e ‘Diárias e Passagens”, além da plataforma pública FalaBR. Os resultados revelaram que o IFPB atende, em grande parte, às exigências da LAI e às diretrizes da Controladoria Geral da União (CGU), mas ainda enfrenta desafios quanto à disponibilidade completa das informações em determinadas categorias. Como contribuição e produto final, propõe-se um Documento Orientador de Procedimento, delineando o cenário atual e sugerindo melhorias para uma gestão mais transparente e alinhada às necessidades da sociedade. Por fim, neste estudo não só se fornece uma visão crítica sobre a transparência na gestão do ensino superior no Brasil, mas também se constitui um passo importante para aprimorar a participação e o controle dos cidadãos nas ações governamentais. É um estudo fundamental para quem busca entender os desafios e os avanços na transparência orçamentária no setor educacional.
Abstract: In an era marked by the strengthening of democracy and the demand for transparency in access to information, this work addresses the management of higher education, focusing on the context of the Federal Institute of Paraíba (IFPB). The objective of the study is to analyze how the IFPB is complying with the Access to Information Law (LAI) in the dissemination of budgetary information on its institutional portal. In this context, it appears that public transparency has become an essential pillar for efficient public management in Brazil, driven by the Federal Constitution of 1988 and reinforced by the aforementioned LAI. In the case of IFPB, an expanding institution with a growing budget, clarity in the management of these resources is crucial for governance and educational financing. The research covers the period from 2018 to 2022, in which a qualitative and applied approach was adopted, using the case study method. The investigation was based on data extracted from the IFPB transparency portal, including the “Management Panel”, “Management Report” and “Daily Rates and Tickets”, in addition to the public platform FalaBR. The results revealed that the IFPB largely meets the requirements of the LAI and the guidelines of the Comptroller General of the Union (CGU), but still faces challenges regarding the complete availability of information in certain categories. As a contribution and final product, a Procedure Guiding Document is proposed, outlining the current scenario and suggesting improvements for more transparent management aligned with society's needs. Finally, this study not only provides a critical view of transparency in the management of higher education in Brazil, but also constitutes an important step towards improving citizen participation and control in government actions. It is a fundamental study for anyone seeking to understand the challenges and advances in budget transparency in the educational sector.
Palavras-chave: Educação superior - Orçamento público
Educação superior - Financiamento
Lei de Acesso à Informação
Transparência pública
Public transparency
Public budget
Law on access to information
Financing higher education
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Educação
Programa: Mestrado Profissional em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32090
Data do documento: 26-Fev-2024
Aparece nas coleções:Centro de Educação (CE) - Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior

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