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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32226
Tipo: Dissertação
Título: Por trás das grades, uma vida: a seletividade penal na violação de direitos humanos em prisões femininas do Brasil
Autor(es): Campelo, Paulo Sergio dos Santos
Primeiro Orientador: França, Marlene Helena de Oliveira
Resumo: O Brasil é o terceiro país no mundo que mais encarcera, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Nos últimos vinte anos, o encarceramento feminino quase que quadriplicou. Tal aprisionamento é reflexo de uma cultura patriarcal, que atravessa a classe, o gênero e a raça dessas mulheres. O recorte racial, indicando que a maioria das mulheres apenadas são pretas ou pardas, aparece nos dados do SISDEPEN. Outras pesquisas mostram também, que às mulheres encarceradas possuem condições sociais e econômicas desfavoráveis. Respondem penalmente e de forma majoritária pelo crime de tráfico de drogas. Uma vez privadas da liberdade acabam por sofrer dupla punição. A primeira pelo delito que cometeram e a segunda por violarem o papel social que se espera delas: mulheres belas, recatadas e do lar. Logo, ao cometerem determinados delitos são julgadas por subverterem os papéis de gênero, já que historicamente os crimes encontram se atrelados à cultura masculina e ao ideal de masculinidade, em que força, virilidade e coragem compõem esse universo. Neste sentido, por cometerem tal subversão são condenadas moral, social e juridicamente, sofrendo também, uma punição de gênero que vai além da privação da liberdade. Para além disso, as mulheres são tratadas como se homens fossem, uma vez que as estruturas prisionais não estão adequadas às condições especiais de gênero daquelas. Já que historicamente os presídios foram projetados para os homens. Assim, o objetivo deste trabalho é compreender a invisibilidade das mulheres privadas de liberdade a partir da violação dos direitos humanos à educação e à saúde, nos sistemas prisionais, como resultado do patriarcado. O método utilizado foi o hipotético dedutivo. Utilizou-se da pesquisa documental e bibliográfica. O material analisado constituiu-se de entrevistas semiestruturadas e narrativas orais com mulheres privadas de liberdade presentes em outras pesquisas. Utilizando-se para tanto da análise de conteúdo defendida por Laurence Bardin (2016). Assim, conclui-se que, as mulheres que cumprem pena privativa de liberdade não são punidas apenas por terem infringido a lei, são punidas por terem “violado” e “rompido” de alguma forma, com o contrato de adesão social do patriarcado. Afinal, ao negarem direitos como saúde e educação estão retirando delas a oportunidade de transformar suas vidas durante e pós-cárcere. Mais do que isto. Estão lhes cerceando a chance de viverem e serem elas mesmas e que não estejam a serviço do patriarcado. Mulheres que entram na prisão, mas não sabem se dela sairão. Afinal, o chão da prisão não reflete a lei, e sim dor e sofrimento. A justiça é simbolizada por uma deusa. Mas, no campo do direito e das políticas públicas, quem dão as cartas ainda são os homens.
Abstract: Brazil is the third country in the world that incarcerates the most, behind only China and the United States. In the last twenty years, female incarceration has nearly quadrupled. Such imprisonment is a reflection of a patriarchal culture, which cuts across the class, gender, and race of these women. The racial profile, indicating that the majority of incarcerated women are black or brown, appears in the SISDEPEN data. Other studies also show that incarcerated women have unfavorable social and economic conditions. They are criminally responsible and mostly for the crime of drug trafficking. Once deprived of liberty, they end up suffering double punishment. The first for the crime they committed and the second for violating the social role that is expected of them: beautiful, modest and homely women. Therefore, when they commit certain crimes, they are judged for subverting gender roles, since historically crimes are linked to male culture and the ideal of masculinity, in which strength, virility and courage make up this universe. In this sense, for committing such subversion, they are morally, socially and legally condemned, also suffering a gender punishment that goes beyond the deprivation of freedom. In addition, women are treated as if they were men, since prison structures are not adapted to their special gender conditions. Historically, prisons were designed for men. Thus, the objective of this work is to understand the invisibility of women deprived of liberty from the violation of the human rights to education and health, in prison systems, as a result of patriarchy. The hypothetical-deductive method was used. Documentary and bibliographic research was used. The material analyzed consisted of semi-structured interviews and oral narratives with women deprived of liberty present in other studies. Using the content analysis advocated by Laurence Bardin (2016). Thus, it is concluded that women who serve a custodial sentence are not only punished for having broken the law, they are punished for having "violated" and "broken" in some way, with the contract of social adhesion of patriarchy. After all, by denying them rights such as health and education, they are depriving them of the opportunity to transform their lives during and after incarceration. More than that. They are being denied the chance to live and be themselves and not to be in the service of patriarchy. Women who enter prison but don't know if they will ever get out of it. After all, the prison floor does not reflect the law, but pain and suffering. Justice is symbolized by a goddess. But in the field of law and public policy, it is still men who call the shots.
Palavras-chave: Mulheres encarceradas
Direitos humanos
Morte social - Mulheres
Incarcerated women
Human rights
Social death - Women
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Cidadania e Direitos Humanos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32226
Data do documento: 13-Dez-2023
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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