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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32236
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorGomes, Davi Moreira Pereira-
dc.date.accessioned2024-10-25T11:54:40Z-
dc.date.available2024-07-16-
dc.date.available2024-10-25T11:54:40Z-
dc.date.issued2024-05-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32236-
dc.description.abstractThis thesis aims to analyze whether taxation can be used as a tool for socioenvironmental protection by inducing desirable corporate behaviors through the nonfiscal aspects of taxes. In order to achieve this objective, the role of taxation in promoting development and its significance for the State will be discussed, especially in the process of forming modern state structures and the Welfare State. The study also examines whether the Brazilian Federal Constitution allows the use of tax regulations for the protection of socio-environmental issues. The legal and economic foundations of non-fiscal aspects are analyzed based on the theoretical framework that identifies extra-fiscal taxes based on their purpose. Furthermore, the doctrine on corporate social responsibility is highlighted, demonstrating the exponential growth of ESG. The analysis is conducted through a literature review, utilizing both direct and indirect documentation relevant to the subject matter.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jackson R. L. A. Nunes (jackson@biblioteca.ufpb.br) on 2024-10-25T11:54:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) DaviMoreiraPereiraGomes_Dissert.pdf: 3150074 bytes, checksum: 9ef11813c854fe43436a95b9a494c982 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-10-25T11:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) DaviMoreiraPereiraGomes_Dissert.pdf: 3150074 bytes, checksum: 9ef11813c854fe43436a95b9a494c982 (MD5) Previous issue date: 2024-05-23en
dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectBem-estar socialpt_BR
dc.subjectExtrafiscalidadept_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectESGpt_BR
dc.subjectTributação socioambientalpt_BR
dc.subjectInducing taxespt_BR
dc.subjectSustainabilitypt_BR
dc.subjectTaxationpt_BR
dc.subjectESGpt_BR
dc.titleExtrafiscalidade na promoção da sustentabilidade socioambiental : o uso da tributação para fomento de práticas corporativas ESGpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Basso, Ana Paula-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2714446136245777pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7373037425003424pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar se a tributação pode ser utilizada como um instrumento de tutela socioambiental, através da indução de comportamentos corporativos desejáveis, utilizando a face extrafiscal dos tributos. A fim de alcançar tal objetivo, será exposto o papel da tributação na promoção do desenvolvimento e sua importância para o Estado, em especial no processo de formação das estruturas estatais modernas e no Estado de Bem-Estar Social. Observa-se também se a Constituição Federal Brasileira permite, ou não, a utilização de normas tributárias para tutela de questões socioambientais. São analisados os fundamentos jurídicos e econômicos da extrafiscalidade, partindo do referencial teórico de que o tributo extrafiscal é identificado a partir de sua finalidade. Ainda, destaca-se a doutrina acerca da responsabilidade social corporativa, demonstrando o crescimento exponencial do ESG. A análise é feita através de revisão bibliográfica, utilizando a documentação direta e indireta aplicáveis à matéria tratada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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