Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32260
Tipo: TCC
Título: A securitização dos contratos de obras públicas no Brasil: uma análise entre o período de 2018 a 2022
Autor(es): Lima, Anna Elysa da Silva
Primeiro Orientador: Vieira, James Batista
Resumo: Objetivo: Compreender qual é o mecanismo de securitização mais adotado nos contratos de obras públicas no Brasil entre 2018 a 2022. Método: Foi realizado um estudo transversal (cross section), a partir de uma amostra, não probabilística, de 130 contratos estaduais e federais de obras públicas, celebrados entre 2018 e 2022. Os dados foram obtidos por meio dos portais de transparência e, quando necessário, por pedido de acesso à informação (e-SIC). Resultados: A modalidade de garantia mais utilizada é o seguro garantia. Entretanto, visto os valores estabelecidos para a garantia e para o prêmio das seguradoras, como também o elevado número de termos aditivos aos contratos que adotaram esse mecanismo, infere-se que o nível de eficiência do seguro garantia ainda é baixo. Originalidade/Relevância: Não há estudos brasileiros que apresentem qual o mecanismo de securitização mais utilizado para garantir a execução dos contratos de obras públicas e que analisem a sua forma de execução. Contribuições teóricas/metodológicas: Evidencia lacunas nos estudos sobre securitização de obras públicas no Brasil e aporta recomendações de melhoria a partir da literatura internacional. Contribuições sociais/para a gestão: Identifica pontos de melhoria no processo de gestão da securitização dos contratos públicos de obras públicas no Brasil.
Abstract: Objective: Understand which is the most adopted securitization mechanism in public works contracts in Brazil between 2018 and 2022. Method: A cross-sectional study was carried out, based on a non-probabilistic sample of 130 state and federal public works contracts, concluded between 2018 and 2022. The data was obtained through transparency portals and, when necessary, by request for access to information (e-SIC). Results: The most used type of guarantee is surety bond. However, given the values established for the guaranty and surety premiums, as well as the high number of additional terms to contracts that adopted this mechanism, it is inferred that the level of efficiency of guarantee insurance is still low. Originality/Relevance: There aren‟t Brazilian studies that present the securitization mechanism most used to guarantee the execution of public works contracts and that analyze their form of execution. Theoretical/methodological contributions: Highlights gaps in studies on the securitization of public works in Brazil and provides recommendations for improvement based on international literature. Social/management contributions: Identifies points for improvement in the management process of the securitization of public works contracts in Brazil.
Palavras-chave: Obras públicas
Riscos
Securitização
Seguro garantia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32260
Data do documento: 23-Out-2023
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Bacharelado em Gestão Pública

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
AESL30102024.pdf580,18 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons