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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32275
Tipo: | TCC |
Título: | Onde se acumulam as fardas: trânsito de militares em cargos civis do aparato estatal paraibano (2020-2022) |
Autor(es): | Medeiros, Aires dos Santos |
Primeiro Orientador: | Santos, Iris Gomes dos |
Resumo: | A presença dos militares em momentos decisivos da história do Brasil é fato inegável, com protagonismos responsáveis por moldar de maneira significativa a trajetória política do país. Não foi diferente no que toca a estrutura dos serviços públicos, que, por sua vez, tem passado nos últimos anos por um processo de militarização. O país como um todo foi palco de uma tendência crescente de inserção de militares em cargos-chaves da administração pública e da política nacional. Diante desse contexto, destaca-se o advento da Emenda Constitucional 101/2019, que autoriza aos militares estaduais o acúmulo de cargos civis. O objetivo deste artigo é investigar como tal dispositivo legislativo tem sido mobilizado pelo Estado da Paraíba, no período de 2020 a 2022, buscando analisar quais áreas/setores do aparato estatal absorveram servidores (militares) que acumularam cargos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de natureza quantitativa, com estatística descritiva, a partir da coleta de dados no sistema Painéis - Acumulação de Vínculos Públicos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. A análise traz debates da literatura sobre a militarização da burocracia, bem como das demandas por profissionalização, além das questões voltadas para a acumulação de cargos. |
Abstract: | The presence of the military in decisive moments of Brazil's history is an undeniable fact, with their protagonism significantly shaping the country's political trajectory. This influence extends to the structure of public services, which in recent years has undergone a process of militarization. The entire country has experienced a growing trend of military personnel being placed in key positions within public administration and national politics. In this context, the advent of Constitutional Amendment 101/2019, allowing state military personnel to hold civilian positions, stands out. The objective of this article is to investigate how this legislative provision has been implemented by the state of Paraíba, from 2020 to 2022, aiming to analyze which areas/sectors of the state apparatus have absorbed personnel (military) holding dual roles. For this purpose, a quantitative research with descriptive statistics was conducted, based on data collected from the "Panels - Accumulation of Public Bonds" system of the State Court of Auditors of Paraíba. The analysis incorporates debates from the literature regarding the militarization of the bureaucracy, as well as demands for professionalization, in addition to issues related to job accumulation. |
Palavras-chave: | Acumulação de cargos Policiais militares Militarização Serviço público |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Gestão Pública |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32275 |
Data do documento: | 27-Out-2023 |
Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Bacharelado em Gestão Pública |
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