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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32365
Tipo: | TCC |
Título: | Estudo dos efeitos da segregação de massa nos resultados financeiros e atuariais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de João Pessoa |
Autor(es): | Paiva, Anne Caroline Lopes de Alcantara |
Primeiro Orientador: | Kataoka, Sheila Sayuri |
Resumo: | Este trabalho teve como objetivo principal estudar o efeito da segregação de massa nos resultados financeiros e atuarias no Regime Próprio de Previdência do município de João Pessoa, visto que essa é uma das ferramentas para o equacionamento dos déficits apresentados pelos regimes de previdência e tornando-se importante analisar seus efeitos com o decorrer do tempo para o controle do equilíbrio financeiro e atuarial nos planos previdenciários. O período analisado foi de 2004 a 2023, utilizando tais indicadores: a relação entre o número de ativos e o número de aposentados e pensionistas; a relação entre o déficit atuarial e a receita corrente líquida e por fim, a relação entre a amortização anual do déficit atuarial, a receita corrente líquida e o limite das despesas com pessoal antes e depois da segregação de massa que ocorreu em 2013. De acordo com o primeiro indicador, a relação entre o número de servidores ativos e o de aposentados e pensionistas antes da segregação de massa, apresentou uma tendência a situação “Crítica” ao longo dos anos. Após a segregação, o fundo financeiro ficou numa situação cada vez pior, visto que se trata de um fundo fechado, sem inclusão de novos servidores e o Fundo Capitalizado permaneceu desde sua criação numa situação “Confortável” apesar de observada uma diminuição expressiva dessa relação a partir da inclusão de aposentados e pensionistas. No segundo indicador, antes da segregação, mesmo diante de um aumento do déficit atuarial, a situação foi predominantemente “Razoável” quando comparada com a receita corrente líquida. Porém, após a segregação, o Fundo Financeiro ficou numa situação “Crítica” desde sua criação até que no ano de 2021, que após o aumento das alíquotas do segurado e patronal, passou para a situação “Razoável”, dado o aumento da receita corrente líquida e a diminuição do déficit atuarial observado para esse Fundo. Já para o Fundo Capitalizado nada se pode concluir para esse indicador e para o seguinte, pois se trata de um fundo sem déficit atuarial nem financeiro. E por fim, o terceiro indicador, mostrou que, antes da segregação de massa, o RPPS ficou numa situação “Confortável”, indicando que a amortização do déficit atuarial se distribuído de forma linear pelo período de 35 anos não representaria acréscimo significativo no limite das despesas com pessoal. Porém, a situação mudou após a segregação para o Fundo Financeiro, em que ficou predominantemente “Crítico”, e, portanto, sua amortização resultaria em um percentual sobre a receita corrente líquida que, somado ao percentual das despesas com pessoal, ultrapassaria o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, pode-se concluir que a segregação em massa contribuiu para de fato equacionar o déficit atuarial, e que o RPPS do município de João Pessoa tenderá a ser superavitário com a extinção do Fundo Financeiro no futuro. |
Abstract: | The main objective of this work was to study the effect of mass segregation on the financial and actuarial results of the João Pessoa Municipal Social Security System, since this is one of the tools for dealing with the deficits presented by social security systems and it is important to analyze its effects over time in order to control the financial and actuarial balance of social security plans. The period analyzed was from 2004 to 2023, using such indicators: the ratio between the number of active employees and the number of retirees and pensioners, the ratio between the actuarial deficit and net current revenue and, finally, the ratio between the annual amortization of the actuarial deficit, net current revenue and the limit on personnel expenses before and after the segregation of the masses, which took place in 2013. According to the first indicator, the ratio between the number of active civil servants and the number of retirees and pensioners before mass segregation, showed a tendency towards a "Critical" situation over the years, indicating an increase in the deficit, which was suppressed mainly through the use of treasury resources. After segregation, the financial fund got worse and worse, since it is a closed fund, with no new civil servants being included, and the Capitalized Fund has remained in a "Comfortable" situation since it was created, although there has been a significant reduction in this ratio since the inclusion of pensioners. In the second indicator, before segregation, even in the face of an increase in the actuarial deficit, the situation was predominantly "Reasonable" when compared to net current revenue. However, after segregation, the Financial Fund remained in a "Critical" situation since its creation until in 2021, after the increase in the insured and employer rates, it moved to a "Reasonable" situation, given the increase in net current revenue and the decrease in the actuarial deficit observed for this Fund. As for the Capitalized Fund, nothing can be concluded for this indicator or the next one, as it is a fund with no actuarial or financial deficit. Finally, the third indicator showed that, before the segregation of the masses, the RPPS was in a "Comfortable" situation, indicating that the amortization of the actuarial deficit, if distributed linearly over the 35 years period, would not represent a significant increase in the limit on personnel expenses. However, the situation changed after segregation for the Financial Fund, where it became predominantly "Critical", and therefore its amortization would result in a percentage of net current revenue which, added to the percentage of personnel expenses, would exceed the maximum limit allowed by the Fiscal Responsibility Law. Therefore, it can be concluded that mass segregation contributed to actually equating the actuarial deficit, and that the RPPS in the municipality of João Pessoa will tend to be in surplus with the extinction of the Financial Fund in the future. |
Palavras-chave: | Déficit atuarial Segregação de massa Regime próprio de previdência |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Sociais Aplicadas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32365 |
Data do documento: | 30-Abr-2024 |
Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Ciências Atuariais |
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