Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32588| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Justiça restaurativa e juventude : projeto de adoção de práticas restaurativas em Varas da Infância e Juventude pelo Tribunal de Justiça da Paraíba |
| Autor(es): | Carvalho, Clara Moreira |
| Primeiro Orientador: | Muniz, Iranice Gonçalves |
| Primeiro Coorientador: | Batista, Gustavo Barbosa de Mesquita |
| Resumo: | Ao longo dos anos, a justiça restaurativa vem ganhando espaço como alternativa ao modo tradicionalmente adotado pela sociedade e pelo próprio Estado para lidar com situações que tenham gerado dano, notadamente em âmbito criminal. Partindo dessa informação, o presente trabalho propôs-se a discutir como a justiça restaurativa desenvolveu-se e, amparada nos direitos humanos, vem sendo incentivada em projetos promovidos pelo Judiciário, tendo por objetivo a análise de eficácia de sua aplicação em casos recebidos pela 2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa-PB, especialmente no período compreendido entre 2018 e 2021. Para alcançar o objetivo principal, traçaram-se outros mais específicos, sendo eles distribuídos em cada um dos três capítulos do trabalho: estruturar um panorama conceitual e potenciais pontos positivos ao optar pela justiça restaurativa; demonstrar a relação existente entre justiça restaurativa e os direitos humanos e; apontar como sua prática se dá dentro de projetos encabeçados pelo judiciário. Tomando por base as pesquisas desenvolvidas por estudiosos da justiça restaurativa, especialmente Zehr e Achutti, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental com o objetivo de, entendendo do que ela se trata e como funciona, construir aporte teórico para discorrer sobre a efetividade de sua aplicação nos casos da vara selecionada para o estudo. De modo a atingir tal finalidade, optou-se por iniciar discorrendo sobre o que se trata a justiça restaurativa, passando pela sua relação intrínseca com a questão dos direitos humanos e finalizando com a exposição de sua prática. Os capítulos, por conseguinte, foram estruturados de modo a permitir a mencionada evolução da discussão, sendo o primeiro voltado ao entendimento da justiça restaurativa, com seus sujeitos e objeto, mostrando os benefícios gerais que ela se propõe a criar. No segundo capítulo têm-se de forma mais clara como a justiça restaurativa relaciona-se aos direitos humanos, tanto por permitir o maior exercício da cidadania quanto por visar assegurar a garantia dos direitos dos sujeitos envolvidos no evento gerador do dano. O último capítulo, por fim, versa sobre a aplicação em projetos reais, centrando na experiência observada na 2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa-PB. Optando-se pela utilização de método qualitativo, pretendeu-se, partindo dos casos que chegaram à vara, reunir informações relevantes para o aperfeiçoamento da política pública de justiça restaurativa já defendida na Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça Ao fim, percebeu-se que até então não existia um programa institucionalizado para determinação da aplicação de práticas de justiça restaurativa nos casos recebidos pela vara estudada, mas a situação vem sendo modificada e culminou na criação, em 2021, do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça da Paraíba. |
| Abstract: | Over the years, restorative justice has gained ground as an alternative to the way traditionally adopted by society and the State itself to deal with situations that have generated damage, especially in the criminal sphere. Based on this information, this work proposed to discuss how restorative justice developed and, supported by human rights, has been encouraged in projects promoted by the Judiciary, with the objective of analyzing the effectiveness of its application in cases received by the 2nd Vara da Infância e Juventude of João Pessoa-PB, especially during the period between 2018 and 2021. To reach the main objective, other more specific ones were traced, being distributed in each of the three chapters of the work: to structure a conceptual panorama and potential positive points when opting for restorative justice; demonstrate the relationship between restorative justice and human rights and; point out how their practice takes place within projects headed by the judiciary. Based on research developed by scholars of restorative justice, especially Zehr and Achutti, a bibliographical and documentar research was carried out with the aim of, understanding what it is about and how it works, to build theoretical support to discuss the effectiveness of its application in cases of the court selected for the study. In order to achieve this purpose, it was decided to start by discussing what restorative justice is all about, going through its intrinsic relationship with the issue of human rights and ending with the exposition of its practice. The chapters, therefore, were structured in such a way as to allow the aforementioned evolution of the discussion, the first being aimed at understanding restorative justice, with its subjects and object, showing the general benefits that it proposes to create. The second chapter shows in a clearer way how restorative justice is related to human rights, both because it allows greater exercise of citizenship and because it aims to ensure the guarantee of the rights of the subjects involved in the event that generates the damage. The last chapter, finally, deals with the application in real projects, focusing on the experience observed in the 2nd Vara da Infância e Juventude of João Pessoa-PB. Opting for the use of a qualitative method, it was intended, based on the cases that reached the court, to gather relevant information for the improvement of the public policy of restorative justice, already defended in Resolution 225/2016 of the Conselho Nacional de Justiça. It was realized that until then there was no institutionalized program to determine the application of restorative justice practices in cases received by the studied court, but the situation has been changed and culminated in the creation, in 2021, of the State Center for Restorative Justice of the Court of Justice of Paraíba. |
| Palavras-chave: | Justiça restaurativa Direitos humanos Socioeducação Tribunal de Justiça da Paraíba Restorative justice Human rigths Youth ofender |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Cidadania e Direitos Humanos |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32588 |
| Data do documento: | 16-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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