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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32615
Tipo: Dissertação
Título: O mercado de trabalho visto pela lente do direito da concorrência
Autor(es): Lima, Leda Batista da Silva Diôgo de
Primeiro Orientador: Feitosa, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer
Resumo: Concorrência e trabalho foram tradicionalmente vistos como mundos à parte, e pouquíssima interdisciplinaridade existia entre essas disciplinas. Contribuía para essa distância a percepção de que representavam valores completamente distintos (de um lado, a valorização do trabalho enquanto veículo de promoção da dignidade humana; de outro, o livre mercado e a livre concorrência) e a presunção de que mercados de trabalho eram altamente competitivos. Contudo, estudos conduzidos especialmente a partir de 2010 começaram a colocar em xeque várias premissas tidas até então como verdadeiras: percebeu-se que os mercados de trabalho não são tão competitivos como se imaginava, que os salários não acompanharam o aumento da produtividade nos últimos anos, e que a existência de assimetrias de informação e custos atrelados à busca por um novo emprego tornam empregados mais vulneráveis e com baixo poder de barganha. Embora o senso comum tenha disseminado uma percepção negativa acerca da correlação entre trabalho e concorrência, sendo esta vista por vezes pejorativamente como fomentadora de um crescimento econômico ilimitado, esta Dissertação apresenta reflexões a respeito da seguinte questão: o Direito Concorrencial pode auxiliar no desenvolvimento sustentável das relações de trabalho ao ser aplicado para coibir potenciais efeitos anticompetitivos no mercado de trabalho? A resposta a essa pergunta passará por três etapas. Primeiro, objetiva-se situar o problema de pesquisa e discutir por que é importante analisar dinâmicas no mercado de trabalho sob a ótica concorrencial, abordando o papel do Direito da Concorrência no binômio crescimento econômico-desenvolvimento humano ao identificar os efeitos negativos gerados pelo poder de monopsônio às condições do trabalhador e ao sistema como um todo. Em seguida, por meio de uma revisão bibliográfica, intenciona-se mapear a evolução temática em perspectiva comparada e analisar a jurisprudência relevante local com a finalidade de posicionar o estado da arte da discussão, constatando-se que sua inserção é relativamente rara. A partir resultados, objetiva-se sistematizar quais dinâmicas trabalhistas podem ser pertinentes ao estudo do Direito da Concorrência e problematizar que o reconhecimento da competência das autoridades concorrenciais brasileiras para analisar determinadas dinâmicas no mercado de trabalho passa por reflexões a respeito da expansão do Direito Concorrencial tradicional, da responsabilidade social da empresa e dos efeitos da atribuição de tal competência. Metodologicamente, a pesquisa instrumentaliza-se pelo método de abordagem hipotético-dedutivo, por meio da técnica de pesquisa documental indireta, abastecida de extensa revisão bibliográfica. O tema foi escolhido por sua relevância jurídica e social, dado que a ausência de previsão legal e de jurisprudência consolidada abre espaço para abusos que podem impactar negativamente a situação do empregado, particularmente agravada pela desigual realidade brasileira.
Abstract: Antitrust and labor market were traditionally seen as worlds apart until very recently. Contributing to this distance was the perception that they represented completely different values (on the one hand, human labor as a vehicle for promoting human dignity; on the other, free market and free competition) and the presumption that labor markets were highly competitive. However, studies conducted especially from 2010 onwards began to call into question several of these assumptions: it was noticed that labor markets are not as competitive as imagined, that wages have not accompanied the increase in productivity of recent years, that information asymmetries and search costs highly contribute to the vulnerability of workers with low bargaining power. Although common sense has disseminated a negative perception about the correlation between competition and labor, with the former often pejoratively seen as promoting unlimited economic growth, this Dissertation reflects on the following question: can Competition Law aid the sustainable development of labor relations when applied to curb potential anticompetitive effects in the labor market? The answer to this question goes through three stages. First, it will aim to situate the problem and discuss why it is important to review labor market dynamics from a competition standpoint, discussing the role of Competition Law in the binomial economic growth-human development by identifying the negative effects caused by monopsony power. Then, through a bibliographic review, it will map the thematic evolution in a comparative perspective and review relevant local jurisprudence in order to evaluate the state of the art of the discussion, identifying that the application of antitrust to labor market dynamics is relatively rare. Based on these findings, it intends to systematize which labor dynamics may be relevant to the study of Competition Law and it will problematize that recognizing the jurisdiction of Brazilian competition authorities over certain labor markets dynamics involves reflecting upon the expansion of the traditional role of competition, the existence of corporate social responsibility and the effects of such jurisdiction. Methodologically, the research is instrumented through an extensive bibliographical review of the hypothetical-deductive method of approach and the technique of indirect documental research. The theme was chosen for its legal and social relevance, given that the absence of legal provisions and consolidated case law opens up space for abuses that can negatively impact the employee's situation, which is particularly aggravated by the unequal Brazilian reality.
Palavras-chave: Mercado de trabalho
Direito concorrencial - Expansão
Responsabilidade social - Empresas
Direito da concorrência
Antitrust and labor market
Expansion of competition law
Corporate social responsibility
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32615
Data do documento: 19-Dez-2023
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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