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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32711
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSANTOS, ANA KARLA ROLIM MIRANDA DOS-
dc.date.accessioned2024-12-05T13:13:49Z-
dc.date.available2024-10-14-
dc.date.available2024-12-05T13:13:49Z-
dc.date.issued2024-10-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32711-
dc.description.abstractThis Monograph for the Conclusion of the Undergraduate Course in Law at the Federal University of Paraíba (UFPB), carried out in the academic semester 2024.2, has as its main objective to analyze the phenomenon of sexual exploitation against children and adolescents on Marajó Island. The study seeks to understand, based on bibliographic research, the historical roots of this form of violence and to evaluate how the new national legal framework, the Brazilian Penal Code and positive and negative aspects involving the change promoted by Law No. 13,718, of September 24, 2018, and the Statute of Children and Adolescents have influenced the implementation of public policies to address this issue. The main axes of reflection are the categories of violence and sexual violence. Methodologically, the work is based on bibliographic research with a qualitative approach, using the critical-dialectical perspective as a method of analysis. We conclude that combating sexual violence requires a more active stance by the State on the island in question and public policies that guarantee the full protection of children and adolescents in situations where their rights have been violated, particularly in the fight against sexual violence.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2024-12-05T13:13:49Z No. of bitstreams: 1 AKRMS 141024.pdf: 950555 bytes, checksum: 7e0f697e44776dd790c1730112603dbc (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-12-05T13:13:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AKRMS 141024.pdf: 950555 bytes, checksum: 7e0f697e44776dd790c1730112603dbc (MD5) Previous issue date: 2024-10-21en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectExploração sexual - ilha de Marajópt_BR
dc.subjectCódigo penal - Brasilpt_BR
dc.subjectSexual exploitation - children and adolescentspt_BR
dc.subjectBrazilian code lawpt_BR
dc.titleAEXPLORAÇÃOSEXUALNAILHADEMARAJÓ:UMAANÁLISEHISTÓRICAE JURÍDICO-PENAL NA PROTEÇÃO INFANTO-JUVENILpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Braga, Romulo Rhemo Palitot-
dc.description.resumoEste Trabalho Monográfico de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), realizado no semestre letivo de 2024.1, tem como objetivo central analisar o fenômeno da exploração sexual contra crianças e adolescentes na Ilha de Marajó. O estudo busca compreender, com base em pesquisa bibliográfica, as raízes históricas dessa forma de violência e avaliar de que maneira o novo marco legal nacional, o Código Penal brasileiro e aspectos positivos e negativos que envolvem a alteração promovida pela Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, e o Estatuto da Criança e do Adolescente têm influenciado a implementação de políticas públicas para enfrentar essa questão. Os eixos principais de reflexão são as categorias de violência e violência sexual. Metodologicamente, o trabalho é baseado em pesquisa bibliográfica com uma abordagem qualitativa, utilizando a perspectiva crítico-dialética como método de análise. Concluímos que o enfrentamento da violência sexual exige o posicionamento mais ativo do Estado na referida Ilha e políticas públicas que garantam a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de direitos violados e, particularmente, no combate à violência sexual.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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