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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32843
Tipo: Dissertação
Título: OAB vai às escolas: infância e adolescência em articulação com a educação em direitos humanos
Autor(es): Ferrari, Michelli Lima dos Santos
Primeiro Orientador: Calaça, Suelídia Maria
Resumo: O objetivo geral desta pesquisa foi compreender a (des) proteção e a defesa do Estado a criança e ao adolescente no Brasil no que se refere à violência sexual, considerando a interface desta problemática com a Educação em Direitos Humanos a partir do Projeto Social “OAB Vai às Escolas” como ação teórico-metodológica de educação em direitos humanos. Buscou-se identificar/caracterizar o projeto como um instrumento propositivo para a educação em direitos humanos e sua incidência nas escolas públicas na perspectiva do enfrentamento à violência sexual. Discutiu-se o conceito de infância e adolescência a partir da Teoria Histórico-Cultural em Vygotsky (2001; 2021) e a condição da sua proteção pelo estado brasileiro. Refletiu-se sobre a interface dos mecanismos de proteção, a rede de defesa e as ações de promoção dos direitos humanos infantojuvenis em torno da violência sexual. O lócus da pesquisa foram as Escolas Municipal de Ensino Fundamental Governador Leonel Brizola, Tempo Integral José Américo e de Ensino Fundamental Cónego João de Deus, e a dinâmica de execução e vivência das oficinas pedagógicas aplicadas no ano de 2018 e 2019, pela compreensão dos ex-alunos do 8º e 9º anos e oficineiras, que participaram das atividades realizadas. A pesquisa adotou um estudo qualitativo e procedimentalmente bibliográfica, documental e pesquisa de campo sobre o tema, priorizando a análise sobre gênero, violência e abuso e exploração sexual como modalidades da violência sexual, direitos humanos das crianças e adolescentes, educação em direitos humanos e ECA. Em seguida, foi realizada uma análise documental sobre o que tange aos Direitos Humanos e a temática de violência sexual, assim como às políticas públicas no campo da educação e enfretamento a violência sexual e as ações do projeto OAB vai às Escolas na promoção e na defesa dos direitos. Realizamos entrevistas semiestruturadas e aplicação de exercício/desenho com os envolvidos para coleta das suas perspectivas sobre a execução e impactos do projeto nas escolas e então procedeu-se as análises, conforme proposta por Bardin (2011). Os dados obtidos apontam como resultado que o projeto enquanto Educação em Direitos Humanos contribuiu para uma formação dos envolvidos para a autonomia e resistência. E, por fim, apontamos nossas considerações sobre a realização desse projeto como ferramenta teórico-metodológica para promoção e proteção de direitos humanos fundamentais da criança e do adolescente, formação cidadã sobre seus direitos e empoderamento para identificar as situações de violência.
Abstract: El objetivo general de esta investigación fue comprender la (des) protección y defensa del Estado de niños y adolescentes en Brasil frente a la violencia sexual, considerando la interfaz de este problema con la Educación en Derechos Humanos del Proyecto Social “La OAB Va a las Escuelas” como una acción teórico-metodológica para la educación en derechos humanos. Buscamos identificar/caracterizar el proyecto como un instrumento intencionado para la educación en derechos humanos y su impacto en las escuelas públicas desde la perspectiva del combate a la violencia sexual. Se discutió el concepto de infancia y adolescencia a partir de la Teoría Histórico-Cultural de Vygotsky (2001; 2021) y las condiciones de su protección por parte del Estado brasileño. Se reflexionó sobre la interfaz de los mecanismos de protección, la red de defensa y las acciones de promoción de los derechos humanos de la niñez en torno a la violencia sexual. El locus de la investigación fueron las Escuelas Municipales de Educación Primaria Governador Leonel Brizola, Tempo Integral José Américo y Educación Primaria Cónego João de Deus, y la dinámica de ejecución y vivencia de los talleres pedagógicos aplicados en los años 2018 y 2019, comprendiendo la exalumnos de 8° y 9° años y talleres, quienes participaron de las actividades realizadas. La investigación adoptó un estudio bibliográfico y documental cualitativo y procedimental sobre el tema, priorizando el análisis de género, violencia y abuso y explotación sexual como tipos de violencia sexual, derechos humanos de niños y adolescentes, educación en derechos humanos y ECA. A continuación, se realizó un análisis documental sobre lo concerniente a los Derechos Humanos y el tema de la violencia sexual, así como las políticas públicas en el ámbito educativo y de combate a la violencia sexual y las acciones del proyecto OAB va a las Escuelas en la promoción y defensa de derechos. Realizamos entrevistas semiestructuradas a los involucrados para recoger sus perspectivas sobre la ejecución e impactos del proyecto en las escuelas y luego se realizaron los análisis, tal como lo propone Bardin (2011). Los datos obtenidos indican que el proyecto como Educación en Derechos Humanos contribuyó a formar a los involucrados en la autonomía y la resistencia. Y, finalmente, señalamos nuestras consideraciones sobre la realización de este proyecto como herramienta teórico-metodológica para la promoción y protección de los derechos humanos fundamentales de niños, niñas y adolescentes, la formación ciudadana sobre sus derechos y el empoderamiento para identificar situaciones de violencia.
Palavras-chave: Violência sexual
Educação
Ordem dos advogados do Brasil
Violencia sexual
Educación
Orden de los Defensores de Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Cidadania e Direitos Humanos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32843
Data do documento: 18-Jun-2024
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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