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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32850
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorFrança, Ana Lucia dos Santos-
dc.date.accessioned2024-12-13T11:38:33Z-
dc.date.available2024-05-18-
dc.date.available2024-12-13T11:38:33Z-
dc.date.issued2024-03-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32850-
dc.description.abstractThe study is a master's thesis whose general objective was to understand the role of the Guardianship Council, as a member of the rights guarantee network, in the protection of children and adolescents victims of violence and violations of rights during the COVID pandemic. -19. And specific: identify the types of violence and violations of the rights of children and adolescents served by guardianship counselors during the pandemic; identify agents violating the rights of children and adolescents in the pandemic; describe how cases of violence and violations of the rights of children and adolescents were recorded during the pandemic; identify how the Information System for Children and Adolescents - SIPIA Guardianship Council (SIPIA CT) was implemented and its importance in recording cases; identify the work of the Guardianship Councils (CT) to guarantee the rights of children and adolescents in situations of violence/violation of rights during the pandemic and; analyze the relationship between CT and the network during the pandemic to enforce the rights of children and adolescents. The research was carried out in the CT of João Pessoa in 2 studies. The first addressed the violations of the fundamental rights of children and adolescents in the pandemic, their violating agents and sociodemographic aspects of the victims and the second focused on the CT's actions and its relationship with the Network for the protection and guarantee of rights. As instruments, a data collection protocol (study 1) and a semi-structured interview (study 2) were used, with the participation of 7 guardianship counselors from João Pessoa. The data were analyzed using the descriptive data analysis and Bardin Thematic Content Analysis methods, respectively. The results of the 2 studies revealed that: the right to freedom, respect and dignity was the most violated (47) during the Covid-19 pandemic and was expressed mainly in the form of physical violence (30); that the pandemic has increased cases of violation of the rights of children and adolescents; that the total or partial closure of network services made it difficult for the CT to operate and; that the SIPIA CT case registration platform has some obstacles that make it difficult for counselors to use and join the System.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jackson R. L. A. Nunes (jackson@biblioteca.ufpb.br) on 2024-12-13T11:38:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) AnaLuciaDosSantosFrança_Dissert.pdf: 2577461 bytes, checksum: 7e96e7e57fb1a11623922b71251b611b (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-12-13T11:38:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) AnaLuciaDosSantosFrança_Dissert.pdf: 2577461 bytes, checksum: 7e96e7e57fb1a11623922b71251b611b (MD5) Previous issue date: 2024-03-18en
dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectGarantia de direitos - Criançaspt_BR
dc.subjectConselho Tutelar - Atuaçãopt_BR
dc.subjectCrianças e adolescentes Proteçãopt_BR
dc.subjectPandemia do COVID-19pt_BR
dc.subjectGuardianship Councilpt_BR
dc.subjectViolencept_BR
dc.subjectPandemicpt_BR
dc.titleGarantia dos direitos de crianças e adolescentes no período de Pandemia do Covid 19 : uma perspectiva dos conselheiros tutelarespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Alberto, Maria de Fátima Pereira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5329252433928179pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1266073711242718pt_BR
dc.description.resumoO estudo trata-se de uma de dissertação de mestrado que teve por objetivo geral compreender a atuação do Conselho Tutelar, enquanto integrante da rede de garantia de direitos, na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violências e violações de direito durante a pandemia do COVID-19. E específicos: identificar os tipos de violência e violações de direitos de crianças e adolescentes atendidos pelos(as) conselheiros(as) tutelares durante a pandemia; identificar os agentes violadores dos direitos de crianças e adolescentes na pandemia; descrever como ocorreu o registro dos casos de violência e violação de direitos de crianças e adolescentes durante a pandemia; identificar como foi a implantação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA Conselho Tutelar (SIPIA CT) e sua importância no registro dos casos; identificar a atuação do Conselhos Tutelares (CT) para garantir os direitos de crianças e adolescentes em situação de violência/violação de direitos durante a pandemia e; analisar a relação do CT com a rede durante a pandemia para efetivar os direitos das crianças e adolescentes. A pesquisa realizou-se nos CT de João Pessoa em 2 estudos. O primeiro abordou as violações dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes na pandemia, seus agentes violadores e aspectos sociodemográficos das vítimas e o segundo versou sobre a atuação do CT e sua relação com a Rede de proteção e garantia dos direitos. Como instrumentos utilizou-se um protocolo de coleta de dados (estudo 1) e uma entrevista semiestruturada (estudo 2) que contou com a participação de 7 conselheiros(as) tutelares de João Pessoa. Os dados foram analisados a partir dos métodos de análise descritiva de dados e Análise de Conteúdo Temático de Bardin, respectivamente. Os resultados dos 2 estudos revelaram que: o direito de liberdade, respeito e dignidade foi o mais violado (47) durante a pandemia do Covid-19 e se expressou, principalmente, sob a forma de violência física (30); que a pandemia potencializou os casos de violação de direitos de crianças e adolescentes; que o fechamento total ou parcial dos serviços da rede dificultou a atuação do CT e; que a plataforma de registro de casos SIPIA CT possui alguns entraves que dificultam a utilização e a adesão dos conselheiros(as) ao Sistema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPsicologia Socialpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Psicologia Socialpt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIApt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social

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